Processo nº 1501563-03.2024.8.26.0296
ID: 333034730
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501563-03.2024.8.26.0296
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501563-03.2024.8.26.0296 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - G.H.M.O. - M.B.C. - Vistos. Defiro o requerido retro pelo MP, intimando-se a vítima para, no prazo de dez dias, se manifestar se persistem os motivos para a manutenção da medida proteti…
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