Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004059-28.2024.8.26.0663" – Página 4 de 41

Guilherme De Lima Pereira x Banco Inter Sa

ID: 327008188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006290-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA

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JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006290-28.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme de Lima Pereira - Banco Inter SA - Diante do não recolhimento do preparo, ju…

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Processo nº 0000691-28.2024.8.26.0663

ID: 328008447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000691-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. G. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

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ANA PAULA CAMARGO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-28.2024.8.26.0663 (processo principal 1001759-64.2022.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.L.S. - Manife…

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Lilian Regina Ferreira Depicoli x Carrefour Comércio E Indústria Ltda e outros

ID: 292295595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005417-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN REGINA FERREIRA DEPICOLI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

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JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 1005417-28.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lilian Regina Ferreira Depicoli - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - - Carrefour Com…

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Maria Eunice Da Silva Cardoso x Paraná Banco S/A

ID: 279676658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003477-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP) Processo 1003477-28.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eunice da Silva Cardoso - Reqdo…

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V. I. F. x E. De J. A. F. e outros

ID: 315439450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000607-81.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. I. F.

Polo Passivo:

E. DE J. A. F. M. A. M. F.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO

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MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

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MARCOS DA SILVA VALÉRIO

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GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO

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Processo 0000607-81.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1004059-92.2013.8.26.0152) (processo principal 1004059-92.2013.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.I.F. - E.J.A.F. - - M.A…

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Processo nº 0180192-09.2025.8.26.0500

ID: 307657121

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0180192-09.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ CONCEIÇÃO DOS REIS CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR CAVALCANTE COSTA

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Processo 0180192-09.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSÉ CONCEIÇÃO DOS REIS CALDEIRA - Processo de Origem: 1004059-88.2013.8.26.0606/0008 1ª Vara Cível Foro de Suzano Visto…

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Adriano Aparecido Dos Santos Lucateli x Zr Participações Societariás Ltda

ID: 300690779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003977-36.2020.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS LUCATELI

Polo Passivo:

ZR PARTICIPAçõES SOCIETARIáS LTDA

Intimação

Advogados:

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

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JAQUELINE DE NEGREIROS BARBOZA

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ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS

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Processo 1003977-36.2020.8.26.0663 (apensado ao processo 1001149-28.2024.8.26.0663) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Aparecido dos Santos Lucateli - ZR Participaç…

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Processo nº 0001952-28.2024.8.26.0663

ID: 311296533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001952-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IGOR GABRIEL MARQUES DE CRISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA

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Processo 0001952-28.2024.8.26.0663/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Igor Gabriel Marques de Cristo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente …

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Processo nº 0001952-28.2024.8.26.0663

ID: 311296554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001952-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABRíCIA MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001952-28.2024.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Fabrícia Marques de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determ…

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Processo nº 1004059-28.2024.8.26.0663

ID: 335031783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004059-28.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-28.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Depósito - Marcos Pereira Nunes Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a pagar … Processo 1004059-28.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Depósito - Marcos Pereira Nunes Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o importe de R$ 6.826,41, com correção monetária a ser calculada pelo IPCA, desde a data do ajuizamento e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (Lei 14.905/24), a partir da citação. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9.099/95). O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos Juizados Especiais, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, pela parte vencida, intime-se a parte autora para proceder ao devido preenchimento do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", colacionando-o aos autos. Com a apresentação do formulário, fica autorizado o levantamento do depósito judicial, em favor da parte autora, através do sistema eletrônico. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, em 15 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC), dando-se baixa no distribuidor. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição de recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) ou prova de inexistência de vínculo trabalhista (cópia da carteira de trabalho), bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema SISBAJUD e, constatada a alteração na verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso, independentemente de nova intimação. Preparo a recolher em caso recurso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023 e Provimento CSM 2739/2024: Valor total: R$ 713,03 (Sendo: R$ 458,16 - referente a taxa judiciária, que deveráser recolhidavia DARE (Por meio do Portal de Custas. Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); R$ 32,75, referente as despesas postais por meio da GuiaFEDTJ (linkhttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 120-1) e R$ 222,12, referente as diligências do oficial de Justiça por GRD (Emissãoda guia por meio do linkhttps://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045). Anote-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. P.I.C. - ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG)

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