Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004313-09.2022.8.26.0004" – Página 4 de 33

Estado De São Paulo x Lucas De Jesus Martins

ID: 333296902

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004313-70.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS DE JESUS MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004313-70.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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A. C. Da R. D. x A. A. M. I. S. A.

ID: 305869548

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004313-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA R. D.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004313-09.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004313-09.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: A. C. da R. D. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS REPARADORES INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA BUSCA CUSTEIO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RÉ CONTESTA A COBERTURA DA CIRURGIA ALEGANDO CARÁTER ESTÉTICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE POR PLANO DE SAÚDE; (II) CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO TEMA 1.069, FIRMOU A TESE DE QUE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICOS SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE, POIS INTEGRAM O TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. 5. CONTUDO, EM CASO DE DÚVIDA SOBRE A NATUREZA REPARADORA DA CIRURGIA, ADMITE-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. 6. NO CASO CONCRETO, AINDA QUE INCONCLUSIVA A PERÍCIA, ESTA AFIRMOU QUE A AUTORA APRESENTAVA OBESIDADE MÓRBIDA E EXCESSO DE PELE.7. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS JUSTIFICADAS OU RAZOÁVEIS QUANTO AO CARÁTER REPARADOR DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS INDICADAS À PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.8. QUANTO AO DANO MORAL, EMBORA A NEGATIVA DE COBERTURA SEJA INDEVIDA, A CONTROVÉRSIA DECORRE DE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA QUANTO AO ALCANCE DO CONTRATO E À NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓ, OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO; RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR CUSTEIO DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR INTEGRALMENTE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS DE CARÁTER REPARADOR, MAS PODE NEGAR COBERTURA A INTERVENÇÕES ESTÉTICAS, DESDE QUE HAJA EMBASAMENTO TÉCNICO, COMO PERÍCIA JUDICIAL OU JUNTA MÉDICA. 2. A NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA, QUANDO BASEADA EM INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E RESPALDO TÉCNICO, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3. O MERO DISSABOR NÃO PODE SER EQUIPARADO AO DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE SOFRIMENTO INTENSO QUE ULTRAPASSE O DESGASTE COTIDIANO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1870834/SP E RESP 1872321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, J. 13.09.2023TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1069182-50.2023.8.26.0002, REL. COSTA NETTO, J. 14.04.2025TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011735-70.2022.8.26.0348, REL. LUCILIA ALCIONE PRATA, J. 07.04.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Esho Empresa De Serviços Hospitalares S.A. (Hosp Samaritano) x Felipe Augusto Ribeiro Pires

ID: 300547954

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012364-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A. (HOSP SAMARITANO)

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO PIRES

VISTA

Advogados:

JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO

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JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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VISTA Nº 1012364-09.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Esho Empresa De Serviços Hospitalares S.A. (Hosp Samaritano) x Felipe Augusto Ribeiro Pires

ID: 300545664

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012364-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A. (HOSP SAMARITANO)

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO PIRES

VISTA

Advogados:

JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO

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JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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VISTA Nº 1012364-09.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Marcos Paulo Baptista Alquati x Anna Carolina De Campos Guimaraes Mobaid Luquiari e outros

ID: 295039679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016375-91.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO BAPTISTA ALQUATI

Polo Passivo:

ANNA CAROLINA DE CAMPOS GUIMARAES MOBAID LUQUIARI LUIS FLAVIO LUQUIARI

Intimação

Advogados:

JOSE CLAUDIO BAPTISTA

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GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA

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ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID CAETANO

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AILTON JOSE GIMENEZ

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Processo 0016375-91.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004313-36.2021.8.26.0071) (processo principal 1004313-36.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1005477-09.2022.8.26.0004

ID: 307776105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005477-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HBR ESTACIONAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA

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RAFAEL GHOVATTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MALHEIRO CORREIA LOPES

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Processo 1005477-09.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hbr Estacionamentos Ltda. - Vistos. Fls. 232/234: Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos. M…

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Condominio Spazio Interlagos x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 312981205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001985-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO INTERLAGOS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS

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Processo 1001985-09.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Spazio Interlagos - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Os pontos apresentados pela requerida tr…

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Municipio De Mogi Guaçu x Alto Da Serra Mogi Guacu Spe Ltda e outros

ID: 276437696

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004313-31.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MOGI GUAçU

Polo Passivo:

ALTO DA SERRA MOGI GUACU SPE LTDA ANAGRO AGROPECUáRIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

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RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

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JOSE CARLOS BRUNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004313-31.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002383-54.2024.8.26.0019

ID: 332825157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002383-54.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0002383-54.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1004313-27.2023.8.26.0019) (processo principal 1004313-27.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Processo nº 1015177-09.2022.8.26.0004

ID: 323860887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015177-09.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1015177-09.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Defiro as seguintes pesquisas quanto à(s) pessoa(s) acima indicada(s): a…

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