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Resultados para "1005621-06.2023.8.26.0664" – Página 4 de 37

Processo nº 1506335-06.2023.8.26.0664

ID: 302384535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506335-06.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. D. M.

Intimação

Advogados:

OTENIEL RESSUDE RINCON

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Processo 1506335-06.2023.8.26.0664 - Inquérito Policial - Estelionato - CARLOS EDUARDO DUARTE MARTINS - Vistos. Fls. 120: determino o arquivamento do Inquérito Policial, em relação ao investigado Ren…

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Processo nº 2172235-65.2025.8.26.0000

ID: 292206654

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2172235-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON CORRêA DOMENI ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172235-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. M. F. P. x R. H. F. P.

ID: 319665903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002812-27.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. M. F. P.

Polo Passivo:

R. H. F. P.

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO FERIAN

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ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002812-27.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005621-41.2023.8.26.0038) (processo principal 1005621-41.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0002812-27.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005621-41.2023.8.26.0038) (processo principal 1005621-41.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.M.F.P. - R.H.F.P. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com base em sentença homologatória de divórcio consensual proferida nos autos do processo nº 1005621-41.2023.8.26.0038, tramitado perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araras/SP, no qual foi fixada obrigação alimentar em favor de menor. A exequente afirma que o executado deixou de cumprir a obrigação alimentar desde outubro de 2024, omitindo-se do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 27% de seus rendimentos, bem como das despesas referentes ao plano de saúde da menor. Contudo, expressamente renuncia às parcelas vencidas, pleiteando apenas a cobrança das prestações vincendas, por meio de desconto em folha de pagamento. O pedido, nos moldes em que foi apresentado, não comporta processamento como incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, o cumprimento de sentença tem por objeto obrigação inadimplida, ou seja, prestações vencidas e não pagas. No presente caso, a exequente renunciou às parcelas em atraso e busca apenas a implementação da obrigação alimentar de forma prospectiva, o que não caracteriza inadimplemento judicialmente exigível neste momento, tampouco enseja a instauração de cumprimento de sentença. Assim, tratando-se de obrigação alimentar com eficácia continuada e adimplemento futuro, eventual descumprimento da ordem judicial quanto aos descontos poderá ensejar nova execução, a depender da conduta do devedor e da comprovação do inadimplemento das prestações futuras. Ressalte-se que eventuais pedidos de providências voltados à efetivação do desconto em folha de pagamento, conforme o acordo homologado judicialmente, deverão ser formulados diretamente nos autos principais (processo nº 1005621-41.2023.8.26.0038), que veicula a obrigação alimentar, não sendo cabível sua tramitação autônoma como cumprimento de sentença nesta via incidental. Diante do exposto, INDEFIRO o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença, por ausência de interesse processual na via eleita, ante a inexistência de parcelas vencidas exigíveis. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 193627/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)

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Estado De São Paulo x Vilma Alvarenga De Oliveira

ID: 296623887

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005621-53.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005621-53.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Tiago De Jesus Soares x Itaú Unibanco S/A

ID: 329990785

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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FERNANDO CHA MESSIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005621-81.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Geidson Andre Barrionuevo x Janderson Pereira Dos Santos

ID: 302504676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005324-79.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GEIDSON ANDRE BARRIONUEVO

Polo Passivo:

JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

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CLAUDIO GILBERTO FERRO

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ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

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Processo 0005324-79.2024.8.26.0664 (processo principal 1010083-06.2023.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Geidson Andre Barrionuevo - Janderson Pereira dos Santos - Os autos…

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P. H. M. L. x M. Da R. M.

ID: 296587617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004193-06.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. L.

Polo Passivo:

M. DA R. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA

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PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA

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NAHANE LETICIA DE MARCHI

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LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

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Processo 0004193-06.2023.8.26.0664 (processo principal 0014333-80.2015.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - P.H.M.L. - M.R.M. - Providencie o exequente o recolhimento da diligênci…

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Processo nº 1003293-06.2023.8.26.0664

ID: 312988917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003293-06.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMUALDO CASTELHONE

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Processo 1003293-06.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Aparecido Simão - VISTOS. Fls.162/166: Indefiro o pedido do autor, pois o endereço já foi diligenciado…

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Claudio Joaquim Santana x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 298121475

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-05.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOAQUIM SANTANA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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JAKSON SILVA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1005621-05.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Vanderleia Ferreira Da Silva

ID: 296486958

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005621-33.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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