Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005869-68.2025.8.26.0286" – Página 4 de 39

Md Agro Comércio Atacadista Ltda. x Indofil Industries Do Brasil Ltda.

ID: 276501435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-77.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MD AGRO COMéRCIO ATACADISTA LTDA.

Polo Passivo:

INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO DURANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE SOUZA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005869-77.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006160-68.2025.8.26.0286

ID: 297953273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006160-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGUES CORRE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006160-68.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Rodrigues Corre Me - Vistos. PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das …

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Processo nº 1001019-68.2025.8.26.0286

ID: 335829881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001019-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CIDADE NOVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHUMAHER ALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001019-68.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cidade Nova Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Fls. 68/70: Indefiro por falta de amparo legal. Concedo ao exequen…

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Aline Fernanda Moreira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 303705623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-19.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005869-19.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Agra - Energia Elétrica Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 321157912

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-64.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGRA - ENERGIA ELéTRICA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1005869-64.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006548-68.2025.8.26.0286

ID: 323089067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. I. I. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA ANANDA DE OLIVEIRA SUMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006548-68.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - C.R.I. - - I.R.S. - Fls. 47/48: pela derradeira vez, sob pena de indeferimento da inicial, cu…

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Processo nº 1006742-68.2025.8.26.0286

ID: 335049801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006742-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. P. C. DE A. E M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006742-68.2025.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0013674-45.2025.8.16.0035 - 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) - M.P.C.A.M. - Vistos. Se em termos, cumpra-se, s…

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Processo nº 1005869-68.2025.8.26.0286

ID: 290722713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005869-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSICLER DE LIMA MONTEIRO BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-68.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosicler de Lima Monteiro Belo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. An… Processo 1005869-68.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosicler de Lima Monteiro Belo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Para melhor adequação do rito providencie a unidade judicial a alteração da classe/assunto para constar como sendo: Produção Antecipada de Provas - Exibição de Documentos. Nos termos do artigo 387, inciso I, do CPC, deve a autora emendar a inicial, no prazo de quinze dias, para apresentar a descrição completa do documento pretendido, uma vez que não consta sequer o número do contrato e de seus aditivos. Trata-se de providência indispensável para a correta individualização e identificação do documento. O pedido formulado é genérico e implica em evidente cerceamento de defesa. Destaca-se, ainda, que não foi comprovado o envio da notificação extrajudicial ao requerido. Nesse sentido: "Processo - Ação de exibição de documentos - Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, porquanto objetiva tomar conhecimento de informações constantes no documento pleiteado, apenas para verificar a viabilidade de eventual demanda futura, inexistindo pretensão ao ajuizamento de ação principal,deve ter seu processamento admitido como ação autônoma, ante sua natureza satisfativa, seja pelo procedimento dos arts. 401 a 403 do CPC/2015, seja pelo procedimento comum (art. 318 e seguintes, do CPC/2015), uma vez que, com a exibição dos documentos pretendidos, a parte autora tem por satisfeito o objetivo buscado com a propositura da ação, sendo certo que tal orientação não contraria nenhuma norma do novo CPC/2015 - Reconhecimento de que a parte autora não demonstrou a existência de pedido prévio de fornecimento de cópias dos documentos objeto da ação válido, visto que não individuado o documento objeto do pedido de exibição, uma vez que não constaram da notificação os dados identificadores do contrato objeto do pedido, tais como número do contrato e data da celebração, ainda que aproximada, apesar de a parte autora dispor de tais dados, como se verifica da inicial oferecida - A ausência de pedido administrativo prévio válido, relativo a exibição de documentos pretendida, exigível, na espécie, conforme a mais recente orientação em Eg. STJ, constante de recurso repetitivo, para os efeitos do art. 543-C, do CPC/73, correspondente ao art. art. 1.036, do CPC/2015, (STJ-2ª Seção, REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015), acarreta o julgamento de extinção do processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC/2015, correspondente ao art. 267, VI, do CPC/73, por falta de interesse de agir, da ação autônoma de exibição de documento proposta, com relação ao contrato bancário objeto da ação - Defeito que não poderia ter sido sanado por emenda da inicial, visto que relativo a condição da ação, daí por que não há que se falar em violação ao disposto no art. 321, do CPC/2015, correspondente ao art. 284, do CPC/1973, por ausência de determinação de sua emenda. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1000667-52.2022.8.26.0695; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 12/12/2022; Data de Registro: 12/12/2022). Após, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)

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Processo nº 1005869-68.2025.8.26.0286

ID: 315685950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1005869-68.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLER DE LIMA MONTEIRO BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN

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Processo 1005869-68.2025.8.26.0286 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosicler de Lima Monteiro Belo - Vistos. Pg. 17/18: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de medida ca… Processo 1005869-68.2025.8.26.0286 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosicler de Lima Monteiro Belo - Vistos. Pg. 17/18: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas movida Rosicler de Lima Monteiro Belo contra Pkl One Participações S.a.. Alega, em síntese, que celebrou com o requerido diversos contratos de empréstimos consignados. Afirma que o requerido se recusa a fornecer cópia do contrato 11.856.208/01 (pg. 18). Esgotados os meios administrativos, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de tutela de urgência para obrigar o requerido a fornecer cópias dos contratos celebrados entre as partes. Ao final, requereu a homologação da providência. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 648, pacificou o entendimento de que, para ser reconhecido o interesse processual na exibição de documentos, a parte interessada deve demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço. Tema 648: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária". Na hipótese dos autos, a parte autora não comprovou o envio da notificação, que deverá constar o número do contrato e um prazo razoável para o cumprimento do pedido. Nesse sentido: "Ação de produção antecipada de provas - Exibição de documentos Autor que não comprovou o preenchimento dos requisitos previstos no julgamento do REsp 1.349.453/MS (Tema Repetitivo 648 do C. STJ), notadamente o idôneo requerimento pela via administrativa Notificação genérica, sem indicação do número do contrato a ser exibido ou dos dados da negativação, enviada por e-mail, bem como de que o documento em anexo se tratava de mandato com poderes específicos para recebimento de documentos bancários, protegidos por sigilo Ausência de interesse de agir Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1005538-67.2022.8.26.0003; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023). "Apelação. Contratos bancários. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito sob fundamento de ausência de interesse processual. Irresignação do autor. Descabimento. Ausência dos requisitos fixados pelo colendo STJ em sede de Recurso Repetitivo no RESP 1.349.453/MS, necessários À espécie. Não demonstrada nos autos eventual relação jurídica existente entre as partes e notificação genérica que não se presta a prévio requerimento administrativo. Dada oportunidade ao apelante, por mais de uma vez, para correção das eivas indicadas pelo juízo a quo, sem atendimento. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1000796-68.2023.8.26.0486; Relator (a):Marcia Tessitore; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de Quatá -Vara Única; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024). Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora emende a inicial e comprove o prévio requerimento administrativo formulado junto ao requerido para cumprimento do Tema 648, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)

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Aline Fernanda Moreira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 296568076

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-19.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005869-19.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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