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Processo nº 0007689-05.2022.8.26.0009

ID: 331754800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007689-05.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL – REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007689-05.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1007452-51.2022.8.26.0009) (processo principal 1007452-51.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul… Processo 0007689-05.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1007452-51.2022.8.26.0009) (processo principal 1007452-51.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social – Região Administrativa Leste - Vistos. Satisfeita a obrigação, consoante afirmado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já compreendidos no acordo. Porque não dera causa à adoção de atos expropriatórios, a executada não está sujeita ao pagamento da taxa judiciária. Confira-se: EXECUÇÃO - r. sentença de extinção nos termos do art. 924, III do CPC - recurso do executado - quitação do acordo - determinação ao devedor de recolhimento de custas finais correspondente a 1% do valor da satisfação da obrigação - pretensão em ser afastada a aplicação do art. 4º, inciso III da Lei nº 11 .608/2003 - possibilidade - exegese do art. 90, § 3º do CPC - acordo celebrado entre as partes, sendo homologado em r. sentença - ausência de execução forçada e de atos de expropriação de bens a ponto de ensejar o fato gerador do tributo - composição amigável entre os litigantes e satisfação voluntária da obrigação pela parte devedora antes da prolação da sentença - evidenciada a isenção de custas processuais - cominação de recolhimento de custas finais que deve ser afastada - precedentes deste E. TJSP - sentença reformada - recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1038801-12.2017.8.26.0506 Ribeirão Preto, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 16/07/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS Decisão que determinou às executadas o recolhimento das custas finais - Custas processuais finais devidas somente quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, mediante a prática de atos executórios - Art. 90, § 3º, CPC Art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003 Precedentes do TJ-SP - Hipótese em que foi homologado acordo celebrado entre as partes e posteriormente reconhecida a quitação da obrigação - Condenação das executadas ao pagamento da custas processuais finais afastada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2240322-44.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 18/04/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2024). Arquive-se. P. R. I. C. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

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Processo nº 1008228-31.2020.8.26.0006

ID: 330337205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008228-31.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-31.2020.8.26.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Fls. 174: Nomeio a Defensoria Pública, para atuar em favor da requerida, citada por…

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Processo nº 1008228-49.2025.8.26.0590

ID: 324858542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008228-49.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JULIO VARANDAS APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-49.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Antonio Julio Varandas - - Aparecida Carneiro de Oliveira - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas realizadas. N…

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Processo nº 1008228-83.2025.8.26.0223

ID: 319625082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008228-83.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. C. F. S. DA S. R. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALCÂNTARA BRANDÃO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-83.2025.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - R.C.F.S.S. - - R.C.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ao Ministério Público. Int. - ADV: NILMA A…

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Processo nº 1008228-25.2022.8.26.0438

ID: 326993726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008228-25.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIKOLAI VIDAL TRIGO MASCHIO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-25.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nikolai Vidal Trigo Maschio - Me - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no p…

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Processo nº 1008228-26.2019.8.26.0019

ID: 311157362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008228-26.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA SãO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008228-26.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Clínica São Lucas Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) devolvido(s) com r…

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M. P. M. x V. De P. A. F.

ID: 278008349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008228-64.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. P. M.

Polo Passivo:

V. DE P. A. F.

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTAREM GOMES DIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GARCIA PIMENTEL ZANATTO

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ADV: Mariana Santarem Gomes Dignani (OAB 260211/SP), Andressa Garcia Pimentel Zanatto (OAB 342943/SP) Processo 1008228-64.2024.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Reqte: M. P. M. - Reqdo: V. de P. A. F…

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Processo nº 1008228-88.2024.8.26.0362

ID: 307760230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008228-88.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEZIEL GOMES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA

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Processo 1008228-88.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geziel Gomes Correa - Ciência as partes do ofício de fls.253/255. Manifeste-se o requerente em termos de p…

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Processo nº 1010556-51.2022.8.26.0009

ID: 314918768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010556-51.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1010556-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Fls. 221/224: indefiro o pedido, considerando ausência de elementos mínimos que evid…

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Advocacia Hernandes Blanco x Hortencia Regina Dos Santos

ID: 325822851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002435-51.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

HORTENCIA REGINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002435-51.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1010014-67.2021.8.26.0009) (processo principal 1010014-67.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNAND…

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