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Processo nº 1057921-61.2025.8.26.0053

ID: 310713949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057921-61.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE BARROTTI SOUZA

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Processo 1057921-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Verifico que a demanda foi distribu…

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Processo nº 1060430-62.2025.8.26.0053

ID: 316666215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060430-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060430-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Verifico que a demanda fo…

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Processo nº 1060430-62.2025.8.26.0053

ID: 316648640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060430-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060430-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Verifico que a demanda fo…

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Processo nº 1060756-22.2025.8.26.0053

ID: 316632554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060756-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060756-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1060756-22.2025.8.26.0053

ID: 316675079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060756-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060756-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1036009-64.2025.8.26.0002

ID: 291558228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036009-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA EREDIA FRANCISCO TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CAROLINE MORAES ALMEIDA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036009-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabella Eredia Francisco Trevisan - Vistos. 1) Emende a autora a inicial para corrigir o valor da cau…

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Processo nº 1036009-44.2024.8.26.0602

ID: 294974904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036009-44.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036009-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Andressa Andrade Santos - Vistos. O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Processo nº 1036009-08.2025.8.26.0053

ID: 301308781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036009-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036009-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça G…

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Associação Do Residencial Gracia x Luis Fernando De Sousa

ID: 307797238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003929-41.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DO RESIDENCIAL GRACIA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LOURDES CALIXTO SILVA

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LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA ELOI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEÃO DE MORAES

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Processo 0003929-41.2024.8.26.0506 (processo principal 1036009-80.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação do Residencial Gracia - Luis Fernando de Sousa - Vistos. Trata-…

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A. A. D. x Y. C. D.

ID: 315559522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036009-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. D.

Polo Passivo:

Y. C. D.

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES

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JOSE RICARDO DA SILVA CARMO

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Processo 1036009-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.D. - Y.C.D. - Vistos. Trata-se de pedido urgente de reversão de guarda provisória formulado pela genitora, Yara C. D… Processo 1036009-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.D. - Y.C.D. - Vistos. Trata-se de pedido urgente de reversão de guarda provisória formulado pela genitora, Yara C. D. (fls. 492/495), sob a alegação de fato novo e de extrema gravidade, qual seja, a suposta prática de agressão física e verbal pelo genitor, Adie A. D., contra a filha do casal, a adolescente Yasmim A. D., ocorrida em 22/05/2025. A alegação veio instruída com o número de Boletim de Ocorrência e um vídeo contendo o relato da menor. Instado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer de fls. 527/530, opinou pela modificação da guarda provisória em favor da genitora, de forma unilateral, e pela suspensão imediata das visitas paternas, ressaltando o risco concreto à integridade da adolescente diante da gravidade dos fatos narrados. É o breve relato. Decido. A situação retratada nos autos demanda intervenção judicial imediata, em atenção ao princípio da proteção integral e do melhor interesse da adolescente. A guarda provisória havia sido concedida ao genitor em audiência realizada em 12/02/2025 (fls. 417), com base na manifestação de vontade da menor na ocasião. Contudo, os fatos novos trazidos pela genitora, notadamente o relato de agressão física e o expresso temor da adolescente em retornar ao lar paterno, conforme vídeo apresentado (fls. 493), alteram substancialmente o panorama fático e probatório até então vigente. Tais alegações são graves e, em uma análise perfunctória, compatível com este momento processual, indicam uma situação de risco que não pode ser ignorada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Corrobora a necessidade de cautela o parecer do Ministério Público, que destacou a gravidade das alegações e a necessidade de se adotarem medidas imediatas para a proteção da adolescente, inclusive com base na Lei nº 14.344/2022. A manutenção da adolescente em um ambiente onde supostamente sofreu violência física e psicológica não se coaduna com a proteção que o sistema de justiça deve lhe conferir, ao menos até que os fatos sejam devidamente elucidados por meio dos estudos técnicos já determinados por este Juízo (fls. 417/418). Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: REVOGAR, em parte, a decisão de fls. 417/418 e FIXAR A GUARDA PROVISÓRIA da adolescente Yasmim A. D., de forma UNILATERAL, em favor de sua genitora, Yara C. D., que passa a ser a guardiã para todos os fins de direito. SUSPENDER, por ora, o regime de visitas paternas anteriormente estabelecido. Saliento que a presente decisão tem caráter precário e poderá ser reavaliada a qualquer tempo, especialmente após a juntada dos laudos do estudo psicossocial já em andamento. A fim de assegurar o bem-estar da adolescente, o filho mais velho, Ali A. D., que atualmente reside com a genitora (fls. 455), deverá ser orientado a não interferir na relação entre a irmã e o pai, cabendo à genitora garantir um ambiente neutro e acolhedor para ambos os filhos. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 419720/SP)

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