Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036180-58.2024.8.26.0001" – Página 4 de 39

Daizi Santos Cezar x Claro S/A

ID: 310528849

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015810-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIZI SANTOS CEZAR

Polo Passivo:

CLARO S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RENATA JACOBS FORTUNATO

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RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1015810-58.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Luiz Rodrigues Teixeira e outros x Márcia Teixeira

ID: 291431516

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020466-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA VIVIAN MADEU RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA TEIXEIRA

Distribuídos

Advogados:

WAULAS QUEIROZ JARDIM

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LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

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VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

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VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1020466-58.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Terezinha Veronica De Araújo Ananias x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outros

ID: 333293817

Tribunal: TJSP Órgão: 19ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004752-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA VERONICA DE ARAúJO ANANIAS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMETICOS S/A

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004752-58.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Leonice Soares Da Silva Jaen De Lima

ID: 302061488

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020369-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LEONICE SOARES DA SILVA JAEN DE LIMA

Entrados

Advogados:

NAYARA KIOKO GRACIANO KADEKARO COLOMBO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS

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ERIKA NACHREINER

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1020369-58.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036180-21.2025.8.26.0002

ID: 309514761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036180-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Jacqueline de Paula - 33421078807 De…

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Processo nº 1036180-62.2025.8.26.0053

ID: 293221161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036180-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUSANA LOPES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 1036180-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Markauto Indústria E Comércio De Autopeças Ltda Epp x Kay Os Representacao Comercial De Auto Pecas Ltda.

ID: 333305956

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009117-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARKAUTO INDúSTRIA E COMéRCIO DE AUTOPEçAS LTDA EPP

Polo Passivo:

KAY OS REPRESENTACAO COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA.

Entrados

Advogados:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1009117-58.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Reinaldo Do Nascimento x Banco Daycoval S/A

ID: 318694070

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1036180-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036180-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reinaldo do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Voto n.º 4533. Vistos. Trata-se de ação relativa a contrato de cartão de crédito. A competência deste Núcleo para julgar ações relacionadas a contratos de cartão de crédito, inicialmente prevista na Portaria nº 10.454/2024, foi excluída na Portaria nº 10.542/2025: Artigo 1º. Na forma do disposto no artigo 5º, da Resolução nº OE 927/2024, serão redistribuídos/transferidos de maneira livre entre os(as) integrantes das 5 (cinco) Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por transferência de relatoria/redistribuição, os recursos não suspensos/não sobrestados distribuídos livremente aos(às) Relatores(as) nas Câmaras das Subseções 1, 2 e 3 de Direito Privado dos seguintes assuntos/matérias: I DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde; II DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde Fornecimento de Insumos; III DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Fornecimento de Medicamentos; IV DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Reajuste Contratual; V - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Tratamento Médico-Hospitalar; VI - DIREITO DA SAÚDE Tratamento Domiciliar (Home Care); VII DIREITO CIVIL Pessoas Jurídicas Associação (Assembleia, Eleição, Extinção, Inclusão de associado, Exclusão de associado); VIII DIREITO CIVIL Obrigações Espécies de Contratos Contratos Bancários; IX DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo Bancários; X DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito; XI - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito. Cumpre afastar, desde já, qualquer alegação de prejuízo processual ou de violação ao princípio do juiz natural, pois a redistribuição de feitos com base em alteração regimental não configura nulidade, tampouco afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal ou da inafastabilidade da jurisdição (artigos 5º, incisos XXXV e LIII, da Constituição Federal), desde que observadas as normas de organização judiciária e os atos normativos internos do Tribunal. Nesse ponto, cumpre lembrar que as mudanças de competência regimentar podem e devem ser aplicadas de forma imediata aos processos em curso, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, mormente quando inexistente decisão de mérito proferida pelo órgão julgador originalmente investido. De igual modo, ainda que se sustente a urgência de apreciação da matéria recursal por eventual risco de prejuízo financeiro ao consumidor, tal argumento não tem o condão de afastar a regra de competência prevista na Portaria nº 10.542/2025. Isso porque a celeridade processual, embora assegurada como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII, da CF), não pode se sobrepor à legalidade e à devida observância da estrutura organizacional do Poder Judiciário, sob pena de comprometimento da própria legitimidade dos atos jurisdicionais. A matéria tratada nos autos não configura questão de ordem pública a justificar exceção ao regime de competência administrativa fixado, tampouco se encontra em hipótese de urgência processual que autorizasse processamento excepcional perante este Núcleo. Trata-se, como visto, de típica ação revisional contratual, com discussão centrada em cláusulas de pacto bancário relativo a cartão de crédito, de modo que sua natureza jurídica e o objeto delimitado nos autos se coadunam com o campo de competência das Câmaras de Direito Privado responsáveis por matérias de Direito Civil e Direito do Consumidor no regime ordinário. Diante de todo o exposto, e considerando o disposto na Portaria nº 10.542/2025, que tem força vinculante no âmbito da organização interna deste Tribunal, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Núcleo para apreciação do recurso, restando prejudicado o seu conhecimento. Tal medida, longe de representar obstáculo indevido à tutela jurisdicional, reforça o compromisso deste Tribunal com a legalidade, a racionalidade organizacional e a distribuição equânime da carga de trabalho, sem prejuízo do pleno e célere exame da controvérsia pelo órgão competente. Diante disso, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos da Portaria nº 10.542/2025. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para restituição ao Relator originário. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1010087-58.2024.8.26.0001

ID: 301698925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010087-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BARTH SPERB

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Processo 1010087-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 118/125: ciência ao autor. - ADV: MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS)

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M. H. De S. Dos S. x C. M. E. S. L. H. S. R.

ID: 309938493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

C. M. E. S. L. H. S. R.

Intimação

Advogados:

FILIPE SILVA

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FABIOLA MELLO DUARTE

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Processo 1036277-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.H.S.S. - C.M.E.S.H.S.R. - AG JULGA AGRAVO 2127699-66.2025.8.26.0001 - EFEITO SUSPENSIVO - ADV: FABIOLA MELLO DU…

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