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Resultados para "1036710-58.2017.8.26.0114" – Página 4 de 7

Ana Claudia Leite x Unilever Brasil Ltda.

ID: 326596944

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066974-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA LEITE

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

VISTA

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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VISTA Nº 1066974-58.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0001826-15.2020.8.26.0114

ID: 306787831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001826-15.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Y. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILIAN SCHORR ALVES

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Processo 0001826-15.2020.8.26.0114 (processo principal 1017019-58.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.P.A. - Nos termos do Art. 1.012, § 3º, do Provimento CG nº 27/2023, e diante …

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Processo nº 1003439-58.2017.8.26.0114

ID: 310145529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003439-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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Processo 1003439-58.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Considerando que a carta de fls. 451 foi encaminhada ao mesmo endereço da citação positiva…

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Condomínio Pátio Das Alamedas x Leyla Lima Costa e outros

ID: 328302586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011524-79.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PáTIO DAS ALAMEDAS

Polo Passivo:

LEYLA LIMA COSTA WAGNER VEIGA DA COSTA

Intimação

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

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ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SUTANO

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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ARNOR SERAFIM JUNIOR

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ALEXANDRE LONGO

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Processo 0011524-79.2019.8.26.0114 (processo principal 1059699-58.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Pátio das Alamedas - Wagner Veiga da Costa …

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Processo nº 1048447-58.2017.8.26.0114

ID: 293006491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048447-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GUAIASES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA VASQUES MANHÃES

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FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

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FELIPE ALMEIDA VITAL

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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CAIO TUY DE OLIVEIRA

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Processo 1048447-58.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guaiases - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Milton Aparecido Lopes - - Joselia Tr…

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Finocchio & Ustra Sociedade De Advogados x Marlon Eduardo Ribeiro

ID: 317262223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009486-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FINOCCHIO & USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARLON EDUARDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

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MARCELO NEVES FALLEIROS

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Processo 0009486-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1036710-58.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Marlon Eduard… Processo 0009486-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1036710-58.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Marlon Eduardo Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de dispensa de recolhimento de custas processuais para cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar de honorários advocatícios, fundado no art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25. O requerimento deve ser indeferido, pelas razões que passo a expor. O dispositivo legal, de iniciativa federal, insere no ordenamento jurídico uma hipótese de isenção tributária, porém, ele não se aplica às custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CF/88; e, ainda que se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CF/88; Ademais, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Por fim, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). As custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da Federal, conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CF/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pela União (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei estadual, nos caso, a Lei Estadual nº 11.608/03,que não prevê a hipótese. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CF/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, [a]pós a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020) No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007) Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões, indefere-se o requerimento retro. Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP)

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Processo nº 1007998-58.2017.8.26.0114

ID: 297244535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007998-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1007998-58.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1046870-35.2023.8.26.0114) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 508: Defiro o desbloq…

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Processo nº 1024100-58.2017.8.26.0114

ID: 323506796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024100-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMARGO & PIACENTE SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR BUENO IOZZI

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JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES

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Processo 1024100-58.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Camargo & Piacente Serviços Administrativos Ltda - Defiro o pedido formulado pela parte exequente, util…

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Nv Tower Jaçanã Empreendimentos Spe Ltda. x Emerson Da Silva Machado

ID: 309589503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036710-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NV TOWER JAçANã EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

EMERSON DA SILVA MACHADO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BUSSAB

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FÁGNER SOUZA VIANA

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Processo 1036710-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Nv Tower Jaçanã Empreendimentos Spe Ltda. - Emerson da Silva Machado e outro - Vistos. 1) Fls. 388/389 e 393/…

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Ary Vivaldo Burger x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 313883889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018571-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARY VIVALDO BURGER

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO

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FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON

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Processo 1018571-58.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ary Vivaldo Burger - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sen…

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