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Processo nº 1054107-80.2021.8.26.0053

ID: 332252314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1054107-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA RUSSO NAMOUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

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Processo 1054107-80.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Fernanda Russo Namour - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: FERNANDO BONACCORSO …

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Processo nº 0015546-32.2023.8.26.0506

ID: 305944458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015546-32.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MARIA WOLF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015546-32.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036744-84.2018.8.26.0506) (processo principal 1036744-84.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0015546-32.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036744-84.2018.8.26.0506) (processo principal 1036744-84.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cláudia Maria Wolf - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 66), homologo os cálculos de fls. 49/57 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$46.743,43, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.000,00 (valores atualizados até JAN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

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Processo nº 1036744-55.2024.8.26.0577

ID: 300379480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036744-55.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

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Processo 1036744-55.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Ante a devolução do mandado negativo (veículo não apreendido), manifeste-se a…

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Alvaro Cicuto e outros x Eder Rocha

ID: 310542708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005214-63.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO CICUTO MARIA DE FáTIMA MESQUITA CICUTO

Polo Passivo:

EDER ROCHA

Intimação

Advogados:

THAÍS ESCOBAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSI CASSIA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CLEITON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ AVILA SANCHEZ

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ARACI LOPES ONOFRE

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ANTONINO ALVES FERREIRA

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Processo 0005214-63.2018.8.26.0576 (processo principal 1036744-39.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alvaro Cicuto - - Maria de Fátima Mesquita Cicuto - Eder R…

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Processo nº 1071955-80.2021.8.26.0053

ID: 280093657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071955-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UéDER RENATO DE OLIVEIRA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1071955-80.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Uéder Renato de Oliveira Arantes - Vistos. Fls. 380:Ciente. No mais, mante…

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Processo nº 1054107-80.2021.8.26.0053

ID: 309802399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1054107-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA RUSSO NAMOUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

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Processo 1054107-80.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Fernanda Russo Namour - Vistos. Manifeste-se a RÉ sobre a alegada retenção de valores. Prazo: 10 (d…

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Processo nº 0025251-21.2024.8.26.0053

ID: 293618860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025251-21.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILLO CHEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA INES KAGAN

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Processo 0025251-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1033058-80.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Danillo Cheida - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de pr…

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Processo nº 0013006-80.2021.8.26.0053

ID: 293668838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013006-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013006-80.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Descontos Indevidos - Christovao de Camargo Segui - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será…

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Processo nº 1066717-80.2021.8.26.0053

ID: 310950431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066717-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAFORMA COMéRCIO E SERVIçO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA NITTOLO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066717-80.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Laforma Comércio e Serviço Ltda. - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação E…

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Processo nº 1052070-80.2021.8.26.0053

ID: 331800522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052070-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FINAMORE SCHRODER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052070-80.2021.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. Fls. 290: defiro o prazo ante o requerido,…

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