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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 293637494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cirino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos autos do Cumprimento de Senten…

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 293637495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cirino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos autos do Cumprimento de Senten…

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 293637496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cirino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos autos do Cumprimento de Senten…

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 293637498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cirino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos autos do Cumprimento de Senten…

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 293637499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cirino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos autos do Cumprimento de Senten…

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Processo nº 0016915-39.2024.8.26.0405

ID: 306828769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016915-39.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0016915-39.2024.8.26.0405 (processo principal 1036748-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. P. 269/281: Ciência ao(à/s) exe…

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Processo nº 1036748-78.2025.8.26.0053

ID: 278823775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036748-78.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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ADV: Luís Fernando Octaviano (OAB 403755/SP) Processo 1036748-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1. INDEFIRO os be…

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Processo nº 0018843-83.2024.8.26.0224

ID: 310124463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018843-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ERIVAN RODRIGUES

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Processo 0018843-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1036748-26.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Priscila Paula da Silva - 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de se…

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 326588833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELAIDE COSTA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/52 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Adelaide Costa Barreto - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de p… Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/52 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Adelaide Costa Barreto - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referida lei, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento, que deverá ser trasladado pelo exequente para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, deve se manifestar NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. O advogado deve confirmar, sob sua responsabilidade, a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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Processo nº 1036748-83.2022.8.26.0053

ID: 326588903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036748-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CORINA DE ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/53 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Corina de Almeida Costa - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de … Processo 1036748-83.2022.8.26.0053/53 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Corina de Almeida Costa - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referida lei, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento, que deverá ser trasladado pelo exequente para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, deve se manifestar NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. O advogado deve confirmar, sob sua responsabilidade, a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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