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"1036963-31.2023.4.01.3100" - Resultados da Busca – Página 4 de 4

Processo nº 0009436-58.2021.8.26.0224

ID: 313467205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009436-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

POSTO DANGELIS LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009436-58.2021.8.26.0224 (processo principal 1036963-36.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Dangelis Ltda. - Em Recuperação Judicial - Relação: 0618/2025 Teor do ato:…

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Inocencio Felipe Neto e outros x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociais – Apvs Brasil e outros

ID: 319490171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036963-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO FELIPE NETO REGILENE CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS – APVS BRASIL WESLEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCO SILVA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO SILVA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA MULFORD TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036963-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Regilene Cardoso da Silva - - Inocencio Felipe Neto - Wesley de Castro Pereira e outro - Ass…

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Processo nº 0019125-12.2018.8.26.0005

ID: 304123024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019125-12.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019125-12.2018.8.26.0005 (processo principal 1036963-96.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. A Declaração de Operações com Cartões … Processo 0019125-12.2018.8.26.0005 (processo principal 1036963-96.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) se referem a medidas excepcionais que ensejam quebra do sigilo e se limitam a operações pretéritas, ineficazes à localização de bens passíveis de constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Indeferimento de pesquisa via CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) I - Irresignação do exequente. Discussão acerca do cabimento das buscas pretendidas que demandam a colaboração do Poder Judiciário. II - Possibilidade de expedição de ofício apenas à CENSEC. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações. Providência necessária para que a execução possa atingir seu desfecho. Princípio da efetividade da execução. III - Inviabilidade de pesquisa nos sistemas DECRED e DIMOB. Pretensão de análise de movimentações financeiras das pessoas pesquisadas, não se destinando à efetiva localização de bens passíveis de penhora - Medida extrema e desproporcional e que retrata situações pretéritas. III - Decisão parcialmente reformada para autorizar apenas a pesquisa via CENSEC - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2069851-24.2025.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). No mais, proceda-se à pesquisa sobre a última declaração de operações imobiliárias (DOI) apresentada pela parte executada via sistema INFOJUD. Casopositiva, junte-se-a como documento sigiloso. Após, manifeste-se o exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Processo nº 1036963-88.2024.8.26.0053

ID: 308759713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036963-88.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MACHADO, PIRES & TAMAZATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036963-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exeque… Processo 1036963-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)

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Hospital Sirio Libanês x Delegado Regional Tributário Especializado De Serviços De Icms Do Estado De São Paulo

ID: 276998857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2146695-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Polo Passivo:

DELEGADO REGIONAL TRIBUTáRIO ESPECIALIZADO DE SERVIçOS DE ICMS DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2146695-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2146695-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hospital Sirio Libanês - Agravado: Delegado Regional Tributário Especializado de Serviços de ICMS do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela agravante, indeferiu pedido de liminar por ela formulado para que a autoridade apontada como coatora não imponha restrições ao desembaraço aduaneiro dos equipamentos médicos perante a empresa Medtec LLC dba CIVCO RT na Proforma Invoice 20313330. Entendeu a Magistrada que a efetiva verificação da imunidade tributária demanda a comprovação dos requisitos previstos no art. 14 do CTN, o que apenas pode ser realizado mediante prova pericial a ser produzida em ação ordinária e inviável, a meu juízo, na via mandamental (fls. 224 dos autos de origem). A agravante alega, em síntese, que há nos autos farta prova documental do cumprimento dos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, razão pela qual sua imunidade tributária deve ser reconhecida. Afirma que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem proferido diversas decisões que reconhecem a sua condição de entidade imune. Assevera que há risco de dano grave e de difícil reparação, pois caso mantida a decisão que indeferiu a liminar, ficará impossibilitada de importar bens necessários a consecução da sua atividade preponderante sem que seja tolhida ao pagamento de impostos notoriamente indevidos -, o que causará prejuízos a toda sociedade. Pede a antecipação dos efeitos da tutela recursal, a suspensão da decisão agravada e o provimento do agravo para que seja concedida a medida liminar. A fundamentação do agravo é relevante, pois este Tribunal de Justiça tem sistematicamente reconhecido a imunidade tributária da agravante. À guisa de exemplo, citam-se alguns precedentes unânimes desta 10ª Câmara de Direito Público, dos quais fui Relator: Remessa Necessária Cível 1029485-74.2023.8.26.0114; j. 19/03/2024; Apelação/Remessa Necessária 1019379-53.2023.8.26.0114, j. 15/02/2024; Remessa Necessária Cível 1036963-98.2018.8.26.0053, j. 15/09/2021. O risco de dano sobressai da iminente chegada dos equipamentos hospitalares importados dos Estados Unidos, enviados ao Brasil em 25/4/25 (fl. 92 dos autos de origem), e do provável condicionamento do desembaraço aduaneiro ao pagamento do imposto. Concedo, pois, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Ao agravado para resposta, nos termos do art. 1.019, II do CPC. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - 1° andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036963-31.2023.4.01.3100" – Página 4 de 4

Processo nº 0009436-58.2021.8.26.0224

Inocencio Felipe Neto e outros x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociais – Apvs Brasil e outros

Processo nº 0019125-12.2018.8.26.0005

Processo nº 1036963-88.2024.8.26.0053

Hospital Sirio Libanês x Delegado Regional Tributário Especializado De Serviços De Icms Do Estado De São Paulo