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Resultados para "1502110-53.2024.8.26.0616" – Página 4 de 6

Processo nº 1502110-15.2024.8.26.0079

ID: 278078673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502110-15.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. S. N.

Intimação

Advogados:

PAULA RENATA NUNES NASCIMENTO

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CAROLAINE CASTRO DOS SANTOS

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ADV: Paula Renata Nunes Nascimento (OAB 282212/SP), Carolaine Castro dos Santos (OAB 494411/SP) Processo 1502110-15.2024.8.26.0079 - Inquérito Policial - Averiguada: M. D. S. N. - Vistos. Diante da p…

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Processo nº 2182570-46.2025.8.26.0000

ID: 301830072

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2182570-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CéSAR LEME DOS SANTOS BáRBARA GRASIELEN SILVA

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

BÁRBARA GRASIELEN SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182570-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 2182570-46.2025.8.26.0000

ID: 300429679

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2182570-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CéSAR LEME DOS SANTOS BáRBARA GRASIELEN SILVA

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

BÁRBARA GRASIELEN SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/06/2025 2182570-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502110-34.2025.8.26.0320

ID: 323391235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502110-34.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA JÚNIOR

Intimação

Advogados:

ADRIANA BETTIN

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Processo 1502110-34.2025.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ANTONIO DA SILVA JÚNIOR - Vistos. I- Manifeste-se o Ministério Público quan…

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Processo nº 1502110-28.2019.8.26.0681

ID: 323329307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502110-28.2019.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

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RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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Processo 1502110-28.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a …

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Processo nº 1502110-77.2025.8.26.0047

ID: 328029320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502110-77.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DA SILVA

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Processo 1502110-77.2025.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. I - Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efei…

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Processo nº 1502110-12.2025.8.26.0392

ID: 326021512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502110-12.2025.8.26.0392

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR LEME DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

BÁRBARA GRASIELEN SILVA

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Processo 1502110-12.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUGUSTO CESAR LEME DOS SANTOS - Vistos. I - Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifiq…

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Processo nº 0010533-65.2024.8.26.0361

ID: 292429215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010533-65.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDES LúCIO DAIANE SANDRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS NORONHA BANDEIRA CAMELO

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Processo 0010533-65.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1502401-53.2024.8.26.0616) (processo principal 1502401-53.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Daiane Sandra Fer… Processo 0010533-65.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1502401-53.2024.8.26.0616) (processo principal 1502401-53.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Daiane Sandra Ferreira - - Anderson Fernandes Lúcio - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de automóvel apreendido formulado por DAIANE SANDRA FERREIRA E ANDERSON FERNANDES LÚCIO, solicitando a restituição do veículo GM/Corsa Milenium, placa DFO-8D09, (ostenta emplacamento DEZ-2C17- fls. 44), Renavam nº 00776477145, chassi nº 9BGSC68Z02B138043, o qual foi apreendido em decorrência dos delitos ( artigo 311, parágrafo 2º, inciso III e artigo 304 com a pena do artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, conforme denúncia oferecida a fls. 174/177 nos autos principais 1502401-53.2024. No dia 02 de agosto de 2024, a vítima Anderson Fernandes Lucio teve seu veículo GM/Corsa Milenium, placa DFO-8D09, registrado em nome de Daiane Sandra Ferreira, subtraído, quando estacionado na Avenida Laura, 220, Dos Alvarengas, cidade de São Bernardo do Campo, dando ensejo a lavratura de boletim de ocorrência (cf. BO a fls. 20/21- principais). Trata-se de pedido formulado por Daiane Sandra Ferreira e Anderson Fernandes Lúcio, solicitando a restituição do veículo GM/Corsa Milenium, placas DFO-8D09, Renavam nº 00776477145 e chassi nº 9BGSC68Z02B138043, registrado em nome da primeira, figurando o segundo como possuidor. O Ministério Público manifestou pelo deferimento do pedido (fls. 14), desde que acostado aos autos principais o laudo pericial do veículo apreendido. Foram acostados ao autos o laudo (fls. 42/52). DECIDO. É caso de restituição. A propriedade do veículo em nome da requerente foi devidamente comprovada (CRVL-e, fls. 11, 57/59) e o bem já foi periciado (fls. 42/52). Ademais, dispõe o artigo 118 do Código de Processo Penal que os bens apreendidos serão restituídos quando não interessarem mais ao processo. Uma vez que o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu desnecessária a manutenção da apreensão do veículo, é possível a sua restituição. No mais, também é o caso de deferimento da isenção de taxas de remoção e estadia. Nesse sentido, a orientação da jurisprudência: Mandado de Segurança. Restituição de veículo deferida pela autoridade impetrada, contudo, mediante pagamento das despesas com pátio e guincho. Pretendida isenção. Admissibilidade. Exigibilidade do pagamento apenas nos casos de infrações de trânsito ou administrativa. Ausência de previsão legal de exigência das referidas taxas nos casos de apreensão de veículos em virtude de ordem judicial. Impetrante que é terceiro de boa-fé e que comprovou a propriedade do automóvel, o qual havia sido apreendido no inquérito policial e permaneceu à disposição da Justiça. Violação a direito líquido e certo. Concessão da segurança, convalidando a liminar. (TJ-SP - MS: 20488857920218260000 SP 2048885-79.2021.8.26.0000, Relator: Diniz Fernando, Data de Julgamento: 14/04/2021, 1ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 14/04/2021). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo GM/Corsa Milenium, de placa DFO-8D09, Renavam nº 00776477145 e chassi nº 9BGSC68Z02B138043, e a isenção de taxas de remoção e estadia do veículo. OFICIE-SE ao DETRAN informando a decisão e comunicando a isenção de taxas de remoção e estadia do veículo. COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial, servindo a presente como ofício. INTIME-SE. - ADV: LUCAS NORONHA BANDEIRA CAMELO (OAB 493729/SP), LUCAS NORONHA BANDEIRA CAMELO (OAB 493729/SP)

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Processo nº 1016419-56.2025.8.26.0405

ID: 296857366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016419-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA GONÇALVES DE AQUINO

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Processo 1016419-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.L.C. - Vistos. 1. Esclareça, a parte autora, no prazo de 15 dias, a razão pela qual o processo indica…

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Processo nº 3008806-02.2025.8.26.0000

ID: 313239904

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 3008806-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. D. P. DO E. DE S. P. M. S. R. J. R. R. R. DOS S.

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 3008806-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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