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Resultados para "1502846-08.2023.8.26.0616" – Página 4 de 5

R. P. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 313789805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502846-77.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS

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FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

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DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1502846-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1502846-37.2021.8.26.0047

ID: 330229685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502846-37.2021.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

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Processo 1502846-37.2021.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. I - Consignando o fato de que acordo celebrado por terceiro não suspende o prazo prescric…

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R. P. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 276456068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502846-77.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS

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FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

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DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1502846-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1505853-91.2023.8.26.0071

ID: 333823709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505853-91.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. R. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JORGE LUÍS GALLI

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Processo 1505853-91.2023.8.26.0071 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - AUTOR Desconhecido 1 - RODRIGO APARECIDO DE SOUZA - Vistos. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou … Processo 1505853-91.2023.8.26.0071 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - AUTOR Desconhecido 1 - RODRIGO APARECIDO DE SOUZA - Vistos. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do CPP. Recebo a denúncia de fls. 286/288 oferecida em relação a R.A. de S. Assim, determino seja o(a) acusado(a) CITADO(A) para responder a acusação, por escrito, com prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do C.P.P. O(a) réu(é) deverá ser intimado(a) a constituir advogado, ou para que se apresente à Defensoria Pública, indicando, desde já os nomes das testemunhas que pretende ouvir em sua defesa. Se a resposta à acusação não for apresentada no prazo, fica desde já nomeado um dos defensores públicos desta Comarca como defensor do(a) réu(é) R.A. de S., que deverá ser intimado para oferecer defesa preliminar, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, no prazo legal. Defiro o requerido pelo Ministério Público no(s) item(s) 2 de fls. 289, providenciando-se. Providencie a serventia a devida atualização no histórico de partes. Fls. 289/291: Trata-se de representação pela decretação da prisão preventiva do denunciado efetuado pelo Ministério Público. Aduz que a segregação cautelar é necessária considerando a gravidade do crime praticado, bem como suas circunstâncias, considerando a brutalidade na execução, bem como que ocorreu no seio de uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, e também o planejamento e a frieza do denunciado. Logo, a medida é de rigor para garantir a ordem pública, diante do grau de periculosidade do agente, bem como assegurar a conveniência da instrução criminal, dada à atuação do denunciado voltada à obstrução das investigações e intimidação de testemunhas. DECIDO. Com efeito, o pedido do Parquet comporta acolhimento. Segundo a denúncia, no dia 03 de setembro de 2023, por volta das 23h15min, na Avenida das Bandeiras, 21, em Bauru/SP, o denunciado, em concurso com E.R.M.J. (vulgo "Juninho", posteriormente morto) e o adolescente R.E. da S.M., executou a vítima R.W.M. de A. (vulgo "Ticha"), com disparos de arma de fogo. O crime foi motivado por desavença amorosa envolvendo a companheira da vítima e o coautor "Juninho". O denunciado, parceiro de "Juninho" no tráfico de drogas, assumiu a "bronca" e jurou a morte da vítima. A execução ocorreu mediante emboscada: aguardaram a chegada da vítima em sua residência e, quando esta desceu do veículo, o denunciado efetuou disparos pelas costas, atingindo tórax e cabeça, causando a morte imediata. A prisão preventiva encontra previsão nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, sendo medida cautelar de natureza excepcional que exige a presença cumulativa de requisitos específicos. No caso dos autos, há indícios de materialidade e autoria do delito. As testemunhas ouvidas em sede policial, sob proteção, e o adolescente que participou do delito, identificaram o denunciado como autor do crime. A companheira da vítima confirmou que soube que o autor do crime é o denunciado. Há nos autos laudo necroscópico (fls. 134/136), bem como dos projéteis (fls. 218/227) e do local do crime (fls. 164/173). Ademais, é necessário assegurar a garantia da ordem pública tendo em vista a gravidade concreta do delito e as circunstâncias da execução, que evidenciam a periculosidade do denunciado. Ressalto que o crime teria sido executado mediante emboscada, com disparos pelas costas da vítima em via pública. Ademais, teria sido praticado por desavença amorosa, demonstrando desproporção entre o motivo e a resposta violenta. Ainda, o modo de execução indica que houve planejamento prévio. Estão presentes, ainda, os requisitos de conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o denunciado está foragido desde o início das investigações, havendo mandado de prisão temporária pendente de cumprimento. Assim, pelos fundamentos expostos, DECRETO a prisão preventiva do réu R.A. de S., nos termos dos artigos 312 a 315, do Código de Processo Penal,e determino a expedição do competente mandado de prisão. Ante a decretação da prisão preventiva, restam prejudicados os pedidos de revogação da prisão temporária efetuados pelo defensor do réu às fls. 66/67 e 86/87 dos autos nº 1502846-57.2024.8.26.0071. A fim de que a situação no BNMP seja regularizada, expeça-se contramandado de prisão nos autos nº 1502846-57.2024.8.26.0071. Providencie a serventia a atualização do histórico de partes do presente feito e do processo nº 1502846-57.2024.8.26.0071. Os presentes autos deverão ser copiados para a fila "ag. prisão" do sistema SAJ. Junte-se cópia desta decisão em referido feito. Ciência às partes. A presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)

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Processo nº 0012832-82.2021.8.26.0502

ID: 320643504

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012832-82.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA FELIX

Intimação

Advogados:

LORÍS JEAN HALLAL

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Processo 0012832-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS GABRIEL FERREIRA FELIX - Fl. 422: Observo que o reeducando foi preso em flagrante no curso do benefício con…

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Processo nº 1502846-77.2019.8.26.0606

ID: 331797401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502846-77.2019.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREW SAMUEL PEREIRA GOMES PAULO SERGIO LEITE LAGO WASHINGTON SOARES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIS GERALDO NASCIMENTO

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KALED LAKIS

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FILIPE CHELES NASCIMENTO

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Processo 1502846-77.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDREW SAMUEL PEREIRA GOMES - - PAULO SERGIO LEITE LAGO - - WASHINGTON SOARES DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr…

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Processo nº 1502846-47.2025.8.26.0548

ID: 328316434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502846-47.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO RUAS PRATES

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA DE MIRANDA

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Processo 1502846-47.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABRICIO RUAS PRATES - Vistos. Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Cite-se o réu para responde…

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Processo nº 1502846-51.2025.8.26.0385

ID: 275838546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502846-51.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. A. T.

Intimação

Advogados:

THIAGO CESAR DOS SANTOS

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ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 1502846-51.2025.8.26.0385 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: C. D. A. T. - Vistos. Fls. 058/060: o av…

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Município De São Carlos x Plenna Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 301991395

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502846-90.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PLENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502846-90.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R. P. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296553657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502846-77.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS

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FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

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DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1502846-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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