Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502904-77.2021.8.26.0358" – Página 4 de 5

Processo nº 3010327-79.2025.8.26.0000

ID: 336840883

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3010327-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO LUíS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 3010327-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0015312-04.2019.8.26.0502

ID: 337105963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0015312-04.2019.8.26.0502

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. P.

Intimação

Advogados:

VALDIR DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015312-04.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - G.M.P. - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1502904-50.2019.8.26.0228, da 22ª…

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Processo nº 1502904-62.2023.8.26.0114

ID: 337728952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502904-62.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. L. I. D. C. P. J. D. C. P.

Intimação

Advogados:

LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MOREIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-62.2023.8.26.0114 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J.C.P. - I.C.P. - - E.S.L. e outros - A.M.S. e outro - Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público…

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Processo nº 1502904-53.2022.8.26.0581

ID: 293309027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502904-53.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LDO PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-53.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ldo Participacoes Ltda - Vistos. Não localizado o devedor ou não encontrados bens, fica SUSPENSO o curso da execução por 1 (um) a…

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Processo nº 1502904-81.2021.8.26.0001

ID: 278247678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502904-81.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. G. F.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SALDYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Saldys (OAB 208207/SP) Processo 1502904-81.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: U. G. F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu …

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Processo nº 1502904-23.2024.8.26.0536

ID: 275840259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502904-23.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DAVID DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERNANDES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Fernandes Neves (OAB 154907/SP) Processo 1502904-23.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSE DAVID DA SILVA - Vistos. Fl. 113: ante a suspensão condicional do proces…

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Processo nº 1502904-91.2025.8.26.0114

ID: 333790454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502904-91.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. G. M.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-91.2025.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - K.G.M. - VISTOS. Fls. 184/186: Recebo a resposta a acusação. Não havendo preliminares a decidir e ause…

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Processo nº 1502904-55.2022.8.26.0548

ID: 313019304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502904-55.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FELLINGHAUER BARBOSA

Intimação

Advogados:

DANIELE BETTAMIO BISPO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-55.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MATHEUS FELLINGHAUER BARBOSA - Vistos. Tendo em vista que infrutíferas as inúmeras tentativas de intima…

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Alvaro De Almeida Silva e outros x Mm Juiz De Direito Da Vara Do Juizado Especial Criminal Do Foro De Presidente Prudente

ID: 300209583

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0108743-13.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE ALMEIDA SILVA ISABELA PIRES MOREIRA THAMIRES CARNELóS SILVA

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho

Advogados:

ALVARO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0108743-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: Alvaro de Almeida Silva - Paciente: Thamires Carnelós Silva - Paciente: Isabel… DESPACHO Nº 0108743-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: Alvaro de Almeida Silva - Paciente: Thamires Carnelós Silva - Paciente: Isabela Pires Moreira - Impetrados: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de Presidente Prudente - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado ÁLVARO DE ALMEIDA SILVA em favor de THAMIRES CARNELÓS SILVA e ISABELA PIRES MOREIRA, com pedido de concessão de medida liminar, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Prudente /SP, visando à suspensão de medidas cautelares decretadas em desfavor dos pacientes, nos autos do processo n. 1502904-54-2025. Alegou a impetrante que os pacientes estão sendo acusados de praticar lesão corporal leve contra Aline Sonvesso Suniga em decorrência de uma briga. No dia dos fatos, os pacientes também foram agredidos por Aline e seu companheiro, José Henrique e registraram boletim de ocorrência. Foram deferidas medidas cautelas em favor de Aline, para determinar que os pacientes se abstenham de frequentar determinados lugares, bem como se aproximem da casa ou local de trabalho de Aline e mantenham distância de, no mínimo, 200 metros de Aline. Tudo não passou de um desentendimento com agressões mutuas, não havendo razão para manutenção das medidas que acarretam constrangimento ilegal aos pacientes. Requereu a suspensão das medidas cautelares e ao final a revogação definitiva. É o relatório. Decido. A liminar não está em termos de ser concedida. Infere-se dos autos que as medidas são necessárias, foram decretadas regularmente e não externam constrangimento ilegal. Os documentos acostados autos demonstram animosidade entre os envolvidos, com trocas de mensagens nas quais há xingamentos recíprocos e atitudes hostis de parte a parte. Também há boletim de ocorrência registrado pelos pacientes contra Aline e desta contra os pacientes. Tudo a indicar que a decretação das medidas cautelares além de bem fundamentadas, se fazem necessárias. Dessa forma, não há ilegalidade ou abuso de poder na decisão que concedeu medidas cautelares e o fez de forma fundamentada e com base nos elementos de informações contidas nos autos que demonstram, ao menos nessa fase, a necessidade delas. Ante o exposto, indefiro pedido liminar. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, dispensadas as informações. Após, colha-se a manifestação do Ministério Público. Int. e cumpra-se. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Alvaro de Almeida Silva (OAB: 263785/SP)

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Processo nº 3010327-79.2025.8.26.0000

ID: 337773092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3010327-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO LUíS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 3010327-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 3010327-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Limeira - Paciente: Luís Fernando Rodrigues dos Santos - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Habeas Corpus nº 3010327-79.2025.8.26.0000 Comarca: Limeira (3ª Vara Criminal proc. nº 1502904-55.2025.8.26.0320) Impetrante: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (Defensoria Pública) Paciente: Luis Fernando Rodrigues dos Santos Visto. Trata-se de Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (Defensoria Pública), em favor de Luis Fernando Rodrigues dos Santos, e que busca, essencialmente, a revogação da prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, alegando (i) a ausência dos requisitos da custódia cautelar, (ii) a desproporcionalidade da medida em relação ao regime prisional aplicável em caso de condenação, (iii) a inidoneidade da fundamentação do decreto prisional e (iv) a presença de condições favoráveis à concessão de liberdade provisória, especialmente por se tratar de indivíduo primário e com bons antecedentes. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heroico, presente, ao que supõe a impetração, o fumus boni juris. Dos dados que se colhem até aqui, na interposição e documentos que a acompanham, é dado ver que o paciente teve decretada a prisão preventiva em razão da prática, em tese, de crimes de furto qualificado e tentativa de furto qualificado, pelos quais foi denunciado. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do periculum in mora, argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Esta liminar, entretanto, não pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um direito que esteja para ser colocado ou esteja em risco de ser irremediavelmente lesado, coisa aqui não verificável, reprise-se. O procedimento e a prisão aqui avaliados, ao reverso, encontram eco pleno de razoabilidade e necessidade, donde estarem absolutamente dentro dos padrões mínimos de juridicidade. Processe-se, requisitando-se informações. Com estas nos autos, à d. Procuradoria de Justiça. São Paulo, 28 de julho de 2025. Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO (assinatura ao lado chancelada por certificação digital oficial) - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

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