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Processo nº 1502796-74.2016.8.26.0309

ID: 324117379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502796-74.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO RIGONI RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO GAZZI

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MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES

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ARTHUR VICHI MARTINS

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Processo 1502796-74.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - - Renato Rigoni - Vistos. Constata-se dos autos que o executado Rodobens…

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Município De São Carlos x Edna Regina Penharvel Alvarinho

ID: 300073404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503669-64.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDNA REGINA PENHARVEL ALVARINHO

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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DESPACHO Nº 1503669-64.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1503669-07.2023.8.26.0543

ID: 276986805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA

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ADV: Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 1503669-07.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VIEIRA LUIZ - Vistos. Fls. 291: antes de decretar …

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Processo nº 1503669-07.2023.8.26.0543

ID: 304108760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA

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Processo 1503669-07.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - BRUNO VIEIRA LUIZ - Vistos. Fls. 139: defiro, expeça-se mandado, para cumprimento com urgência. Diante do Provimento …

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Fabio Cardoso Dos Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312403092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503669-45.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN SID FILLER CALMANOVICI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503669-45.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503669-55.2022.8.26.0506

ID: 296539443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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ANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 1503669-55.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.S.P. - Determino a realização de diligências, através de mandado urgente…

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Processo nº 1503669-55.2022.8.26.0506

ID: 319804657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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ANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 1503669-55.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.S.P. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação pe…

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Município De Igaratá x Wilson De Almeida Prado

ID: 323606661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503669-41.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

WILSON DE ALMEIDA PRADO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503669-41.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ibe Business Education De São Paulo Ltda. x Henrique De Paula Balaton

ID: 307814713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005768-74.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

HENRIQUE DE PAULA BALATON

Intimação

Advogados:

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

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GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK

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Processo 1005768-74.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Henrique de Paula Balaton - Vistos. Fica a parte e… Processo 1005768-74.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Henrique de Paula Balaton - Vistos. Fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado, para, no prazo de dez dias, esclarecer e comprovar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Observo que não há necessidade de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação na pessoa do advogado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação da devedora para indicar bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. III. Razões de Decidir 3. A decisão agravada foi mantida, considerando que a intimação na pessoa do advogado do devedor é suficiente, conforme precedentes do TJSP. 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça possui natureza punitiva e não se confunde com astreintes, sendo inaplicável a Súmula 410 do STJ. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo de instrumento não provido. Tese de julgamento: 1. A intimação do advogado do devedor é suficiente para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. Legislação Citada: CPC, art. 774, V. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298840-90.2024.8.26.0000; Relator (a): Débora Brandão; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK (OAB 303577/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

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Ibe Business Education De São Paulo Ltda. x Henrique De Paula Balaton

ID: 307814733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005768-74.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

HENRIQUE DE PAULA BALATON

Intimação

Advogados:

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

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GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK

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Processo 1005768-74.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Henrique de Paula Balaton - Vistos. Fica a parte e… Processo 1005768-74.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Henrique de Paula Balaton - Vistos. Fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado, para, no prazo de dez dias, esclarecer e comprovar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Observo que não há necessidade de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação na pessoa do advogado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação da devedora para indicar bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. III. Razões de Decidir 3. A decisão agravada foi mantida, considerando que a intimação na pessoa do advogado do devedor é suficiente, conforme precedentes do TJSP. 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça possui natureza punitiva e não se confunde com astreintes, sendo inaplicável a Súmula 410 do STJ. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo de instrumento não provido. Tese de julgamento: 1. A intimação do advogado do devedor é suficiente para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. Legislação Citada: CPC, art. 774, V. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298840-90.2024.8.26.0000; Relator (a): Débora Brandão; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Int. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK (OAB 303577/SP)

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