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Resultados para "1503872-02.2023.8.26.0338" – Página 4 de 5

Processo nº 7000176-69.2022.8.26.0071

ID: 279779656

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000176-69.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL LAPOLLA

Intimação

Advogados:

BRUNO KENDI SAKAI

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ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 7000176-69.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: DANIEL LAPOLLA - Há notícia de nova condenação em regime fechado referente ao processo nº 1503872-1…

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Processo nº 1503872-51.2023.8.26.0548

ID: 319297541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503872-51.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE DINIZ CARVALHO GABRIEL CRISOSTOMO BELIZARIO

Intimação

Advogados:

LORÍS JEAN HALLAL

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JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES

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DAVINO FRANCISCO NEVES

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Processo 1503872-51.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE DINIZ CARVALHO - - GABRIEL CRISOSTOMO BELIZARIO - Homologo por sentença o cálculo de fls. 580. Com rel…

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Albev - Associação De Proprietários De Lotes Nos Loteamentos Alpes Da Cantareira E Beverly Hills Park x Ricardo Pola

ID: 303900224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000927-02.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALBEV - ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK

Polo Passivo:

RICARDO POLA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA

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LIDIANE MENESES SOUZA DE OLIVEIRA

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JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS

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Processo 1000927-02.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Administração - ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Ricardo Pola …

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 296840753

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503872-85.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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DESPACHO Nº 1503872-85.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1503872-51.2023.8.26.0548

ID: 277296957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503872-51.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE DINIZ CARVALHO GABRIEL CRISOSTOMO BELIZARIO

Intimação

Advogados:

LORÍS JEAN HALLAL

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JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES

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DAVINO FRANCISCO NEVES

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ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Davino Francisco Neves (OAB 270932/SP), Jéssica Raquel de Sousa Gomes (OAB 387301/SP) Processo 1503872-51.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário …

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Processo nº 1503872-76.2024.8.26.0302

ID: 321119407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503872-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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Processo 1503872-76.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS - Págs. 218/219: comunique-se à OAB que o processo volt…

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Processo nº 0000079-95.2024.8.26.0338

ID: 297030762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-95.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LíVIA ESTER FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID RANGEL OLIVEIRA

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Processo 0000079-95.2024.8.26.0338 (processo principal 1002479-02.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lívia Ester Fernandes Santos - Vistos. Fls.97: Defiro a …

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Associação Dos Moradores E Proprietários Do Loteamento Haras El Paso x Cecília Das Neves Sobral e outros

ID: 309941479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000469-02.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO HARAS EL PASO

Polo Passivo:

CECíLIA DAS NEVES SOBRAL JOSé CARLOS MOREIRA TORRES

Intimação

Advogados:

PEDRO PANSARIN JUNIOR

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MARCIO CALIXTO

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EVANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO

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Processo 0000469-02.2023.8.26.0338 (processo principal 1003303-97.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Sonia Maria Lazari Lima e outros x Christiane Lopes Vieira

ID: 291523935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003740-02.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA LAZARI LIMA WAGNER CAIXETA LIMA

Polo Passivo:

CHRISTIANE LOPES VIEIRA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MANFRINATO

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JOSE IZAR

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EDUARDO PENTEADO

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Processo 1003740-02.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Wagner Caixeta Lima - - Sonia Maria Lazari Lima - Christiane Lopes Vieira - Vistos. Fls. 235-236: Compulsando os aut… Processo 1003740-02.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Wagner Caixeta Lima - - Sonia Maria Lazari Lima - Christiane Lopes Vieira - Vistos. Fls. 235-236: Compulsando os autos, verifico que a parte ré procedeu com a juntada de instrumento de procuração à fl. 97, constituindo como seus patronos os Dr.ºs José Izar, OAB/SP nº 39.012, e Julio Cesar Manfrinato, OAB/SP nº 105.304. Contudo, observa-se que, a partir de tal manifestação e constituição de novos procuradores, as intimações dos atos processuais subsequentes não foram realizadas em nome dos referidos patronos, conforme se depreende das certidões de fls. 157, 164, 177, 206, 221, 231 e 233. A regular intimação dos advogados constituídos pelas partes é pressuposto de validade dos atos processuais e consectário lógico dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, nos termos do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece: "Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados." A ausência de intimação regular dos advogados da parte ré acerca dos atos processuais praticados desde sua habilitação nos autos configura cerceamento de defesa e acarreta a nulidade dos referidos atos em relação a ela, bem como dos que deles diretamente dependam (art. 280 e 281 do CPC). Há de se observar, no entanto, que procedeu a requerida, por seus patronos, com manifestação às fls. 204-216, de modo que, estão supridas eventuais nulidades decorrentes das faltas de intimações ocorridas até então. Desse modo, RECONHEÇO a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fl. 217 em relação à parte ré, por ausência de regular intimação de seus patronos constituídos à fl. 97. DETERMINO à Serventia que proceda à imediata regularização do cadastro da parte ré e de seus procuradores no sistema informatizado, para que todas as futuras intimações sejam realizadas em nome dos Dr.ºs José Izar, OAB/SP nº 39.012, e Julio Cesar Manfrinato, OAB/SP nº 105.304. Em consequência da nulidade reconhecida, DEVOLVO à parte ré, o prazo integral para manifestação sobre a petição encartada pelo perito às fls. 224-229, o qual começará a fluir a partir da intimação desta decisão. Int. - ADV: JOSE IZAR (OAB 39012/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), JULIO CESAR MANFRINATO (OAB 105304/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP)

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Processo nº 1503872-38.2022.8.26.0014

ID: 326978680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503872-38.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPER MERCADO MARCALO LT

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

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Processo 1503872-38.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Super Mercado Marcalo Lt - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e ar… Processo 1503872-38.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Super Mercado Marcalo Lt - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP)

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