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Processo nº 1504410-42.2020.8.26.0126

ID: 298342871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504410-42.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MÁRCIO ANTONIO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM

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Processo 1504410-42.2020.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MÁRCIO ANTONIO DO NASCIMENTO - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se a J…

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Processo nº 1504410-41.2025.8.26.0393

ID: 323987310

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1504410-41.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON LEAL DA ROSA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE MORAES PEPORINI

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Processo 1504410-41.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON LEAL DA ROSA - Posto isso, com fundamento nos artigos 312, e 313, inciso(s) I e II, amb…

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Processo nº 0001880-47.2022.8.26.0619

ID: 312983441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001880-47.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZUCHI

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Processo 0001880-47.2022.8.26.0619 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - A.V. - Vistos. O regime aberto foi sustado cautelarmente aos 21/05/2025, ante o Boletim de ocorrência comunicando que…

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Processo nº 1504410-80.2023.8.26.0047

ID: 300627478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504410-80.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERASMINO EPIFANIO LINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE FILIPPO BATISTA

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Processo 1504410-80.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ERASMINO EPIFANIO LINO DA SILVA - Vistos. Observo que ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória. Expeça-…

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Processo nº 1504410-30.2022.8.26.0075

ID: 294944651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504410-30.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETE FERNANDES VICENTINI ROSIN

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERRUCCIO DE SIQUEIRA ROSIN

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Processo 1504410-30.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elisabete Fernandes Vicentini Rosin - Vistos. 1 - Tendo em vista o bloqueio integral do valor devid… Processo 1504410-30.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elisabete Fernandes Vicentini Rosin - Vistos. 1 - Tendo em vista o bloqueio integral do valor devido, conforme cálculo apresentado pela exequente à fl. *, diante ainda da concordância da parte executada em relação à penhora (fl. *), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos. 5 - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente. Intime-se para apresentação de formulário-MLE, caso ainda não tenha sido apresentado. 6 - Pelo princípio da causalidade, condeno o executado nas custas e despesas devendo essas serem recolhidas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. 7 - Expeça-se carta com Aviso de Recebimento (AR) para intimação da parte executada para que comprove o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, em prazo máximo de 60 dias, apresentando em Cartório. 8 - Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento devido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa junto à fazenda Estadual, observando a Serventia os requisitos necessários para formalização do ato. 9 - Oportuno tempore, certifique a Serventia o trânsito em julgado e, satisfeitas as custas finais ou após a expedição da certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos. 10 - Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: CLAUDIO FERRUCCIO DE SIQUEIRA ROSIN (OAB 359821/SP)

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J.P. x Vitor Manoel Dos Santos Bonelli

ID: 337265814

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Criminal - São Carlos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504410-41.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

VITOR MANOEL DOS SANTOS BONELLI

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504410-41.2024.8.26.0566 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: VITOR MAN… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504410-41.2024.8.26.0566 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: VITOR MANOEL DOS SANTOS BONELLI Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Felipe Scherer Borborema, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VITOR MANOEL DOS SANTOS BONELLI, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 56899323, CPF 495.320.558-86, pai CRISTIANO APARECIDO BONELLI, mãe ROSANGELA COSTA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 01/02/2000, de cor Branco, natural de São Carlos - SP, com endereço à Avenida Jose Pereira Lopes, 32, Vila Prado, CEP 13575-380, São Carlos - SP, Fone 99792-6461, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 "caput" do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 61 "caput", II, "f", "h" do(a) CP c/c Art. 5 "caput", I c/c Art. 7 "caput", I ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504410-41.2024.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 09 de setembro de 2024, por volta de 07h30min, no interior da residência localizada à Rua Ethiwaldo Alexandre Martins, 443, bairro Jardim Santa Felícia, nesta cidade e comarca, VITOR MANOEL DOS SANTOS BONELLI, qualificado às fls. 12, prevalecendo das relações domésticas, praticou vias de fato contra sua amásia, E.L.A.H.H. No dia dos fatos, ocorreu discussão em razão da vítima ter pedido para ficar com o aparelho celular enquanto se dirigia para Unidade de Pronto Atendimento, sendo, por este motivo, agredida pelo denunciado com socos no rosto, cabeça e costas. Após a agressão, a vítima deixou a residência e ao retornar verificou que a porta do banheiro estava danificada, conforme se verifica pelo laudo pericial anexado às fls. 66/69. A infração penal foi praticada em razão da condição da vítima, já que envolveu violência doméstica. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência VITOR MANOEL DOS SANTOS BONELLI como incurso no art. 21, da LCP, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas “f” e “h” (grávida), do Código Penal c.c. artigos 5º, inciso I e 7º, inciso I, ambos da Lei 11.340/2006, requerendo que r. e a. esta, seja ele citado para que apresente defesa preliminar e, em seguida, processado, interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos 394/404do Código de Processo Penal, ouvindo-se ao longo da instrução a vítima e testemunha abaixo arroladas.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 23 de julho de 2025.

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Processo nº 1504410-77.2025.8.26.0090

ID: 306237214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504410-77.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NADIA VILLA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MADEIRA FERREIRO

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Processo 1504410-77.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nadia Villa - Vistos. Os embargos demandam distribuição autônoma, por dependência e são admissíveis… Processo 1504410-77.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nadia Villa - Vistos. Os embargos demandam distribuição autônoma, por dependência e são admissíveis somente depois de garantida a execução. Portanto, o pedido não pode ser conhecido no bojo da própria execução e na forma como proposto não é apto a interromper o prazo processual, deflagrado quando verificadas as hipóteses do Art. 16, da Lei 6.830/80. A questão é fortemente disciplinada: Comunicado Conjunto 183/2014 (Processo 2013/176280): A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Juízes de Direito, Procuradores Municipais e Estaduais, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos das competências Execução Fiscal Estadual e Execução Fiscal Municipal que em razão da implantação gradual do processamento eletrônico das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais nas Varas da Fazenda Pública, nos Serviços Anexos das Fazendas (SAF) e nos Setores de Execuções Fiscais (SEF), nos termos do cronograma que segue ao final, devem ser observadas as seguintes diretrizes: 1- peticionamento eletrônico obrigatório através do Portal E-SAJ ou integração de sistemas, nos termos da Resolução TJSP nº 551/201 (...) (DJE 03.10.14, p. 2, DJE 06.10.14, p. 1). Art. 914, do Código de Processo Civil: O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Art. 915, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça: A oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Art. 16, da Lei 6.830/80: O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados (...) § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. (grifos nossos). Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução e determino manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE MADEIRA FERREIRO (OAB 261543/SP)

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