Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1504732-53.2021.8.26.0441" – Página 4 de 5

Processo nº 2151245-53.2025.8.26.0000

ID: 276180028

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2151245-53.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. P. DE F. J. M. DE M. R. S. T.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

JOSELINO MARQUES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2151245-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-71.2025.8.26.0228

ID: 333175366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504732-71.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIVELTON MARTINS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

YASMIM SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE CRISTINA DINIZ LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504732-71.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ELIVELTON MARTINS DE SOUZA - Vistos. Fls. 198 : Laudo pericial juntado às fls. 199/200. Oficie-se a P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

N. F. E. S. x N. F. E. S.

ID: 332825957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000846-02.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. F. E. S.

Polo Passivo:

N. F. E. S.

Intimação

Advogados:

MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTFIA DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMAD MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-02.2025.8.26.0338 (processo principal 1504732-66.2024.8.26.0338) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Simples - NEILO FERREIRA E SILVA - NEILO FERREIRA E SILVA e out…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edna Leite Soares x Banco Pan S/A

ID: 337797998

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3010346-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDNA LEITE SOARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 3010346-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005440-33.2025.8.26.0050

ID: 293486645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1005440-33.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL JANEIRO MODANESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005440-33.2025.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - L.S.P. - Vistos. Fls. 80-81: Trata-se de pleito de continuidade de medidas prot…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-66.2024.8.26.0338

ID: 308541608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504732-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE F. S. A. R. T. C. A. P. D. M. D. M. S. J. L. S. S. J. P. A. L. F. J. L. H. M. DE L. M. M. J. N. F. E. S. R. S. T.

Intimação

Advogados:

RONALDO MORAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RITZMANN TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTFIA DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELINO MARQUES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARONI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS ALVES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR ASSUNÇÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LUGLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MATOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRYANN WINGESTER ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504732-66.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.L.S.S. e outros - N.F.S. - A.R.T. e outros - D.M.S. - - A.F.S. - L.H.M.L. - - R.S.T. - - L.F.J. - … Processo 1504732-66.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.L.S.S. e outros - N.F.S. - A.R.T. e outros - D.M.S. - - A.F.S. - L.H.M.L. - - R.S.T. - - L.F.J. - - J.P.A. - - M.M.J. - - C.A.P.M. e outros - M.M.J. - - M.E.H.S. - Vistos, 1. Páginas 2348/2350 - Providencie-se o necessário. 2. Páginas 2369/2372 - Habilitem-se os advogados. Cumpra-se. - ADV: MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP), JOÃO MARCOS ALVES BATISTA (OAB 454179/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), GABRIELA LUGLI GARCIA (OAB 471373/SP), IGOR ASSUNÇÃO LOPES (OAB 496497/SP), ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB 498567/SP), MICHEL CAROLINO NAMIUTI (OAB 509524/SP), JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 527787/SP), JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), JORGE PAULO CARONI REIS (OAB 155154/SP), MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP), FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), RONALDO MORAIS RODRIGUES (OAB 411898/SP), MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 272558/SP), BRYANN WINGESTER ALVES (OAB 347695/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), CARLOS FELIPE MARTINS (OAB 404356/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-71.2025.8.26.0228

ID: 278770535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504732-71.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIVELTON MARTINS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE CRISTINA DINIZ LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yasmim Souza de Oliveira (OAB 474129/SP), Rayane Cristina Diniz Lobo (OAB 479474/SP), Livia Lima Barbosa (OAB 500712/SP), Caio Andaluz Santos Pereira (OAB 505713/SP) Processo 1504732-71.2025.8.2… ADV: Yasmim Souza de Oliveira (OAB 474129/SP), Rayane Cristina Diniz Lobo (OAB 479474/SP), Livia Lima Barbosa (OAB 500712/SP), Caio Andaluz Santos Pereira (OAB 505713/SP) Processo 1504732-71.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ELIVELTON MARTINS DE SOUZA - Fls. 103: COBRE-SE os ofícios encaminhados às fls. 73/74: I) ao IML, requisitando-se o laudo do exame de corpo de delito da vítima, no prazo de 10 dias. II) à autoridade policial para que forneçam o resultado das diligências das câmeras de segurança, no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário da vítima para apuração dos saques e compras eventualmente realizadas, o pedido comporta deferimento. A Constituição Federal proclama que é inviolável a vida privada (art. 5º, X). O sigilo bancário, previsto no art. 38 da Lei n.º 4.595/64, insere-se nessa proteção constitucional. Mas, evidentemente, não é um direito absoluto. Nesse passo, a Lei Complementar nº 105/2001 autoriza a quebra do sigilo das operações de instituições financeiras, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial. No presente caso, segundo os elementos já constantes da investigação, há fortes indicativos da ocorrência do crime de furto. . Com efeito, há demonstração suficiente da materialidade delitiva e as medidas cautelares reais pleiteadas afiguram-se necessárias para as investigações e reparação de danos à vítima, pelo que é de rigor o deferimento do pedido. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público para DETERMINAR a quebra do sigilo bancário de UANDERSON GOMES ALMEIDA, devendo a z. Serventia efetuar requisição de dados cadastrais e extratos de movimentação completos da conta de titularidade da vítima no Banco Itau, no período de 18/02/2025. E ainda, em relação à transferência PIX em favor de "Vinicio" no valor de R$ 26,00, para que informe os dados cadastrais do destinatário e o meio pelo qual a transação foi feita. Certifique-se o cumprimento e junte-se resultado no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-66.2024.8.26.0338

ID: 331621054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504732-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE F. S. A. R. T. C. A. P. D. M. D. M. S. J. F. P. J. L. S. S. J. P. A. L. F. J. L. H. M. DE L. M. M. J. N. F. E. S. R. S. T.

Intimação

Advogados:

RONALDO MORAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RITZMANN TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTFIA DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMARA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSELINO MARQUES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO CARONI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS ALVES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR ASSUNÇÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LUGLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANA GONÇALVES MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MATOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRYANN WINGESTER ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504732-66.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.L.S.S. e outros - N.F.S. - A.R.T. - - J.F.P. e outros - D.M.S. - - A.F.S. - L.H.M.L. - - R.S.T. - … Processo 1504732-66.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.L.S.S. e outros - N.F.S. - A.R.T. - - J.F.P. e outros - D.M.S. - - A.F.S. - L.H.M.L. - - R.S.T. - - L.F.J. - - J.P.A. - - M.M.J. - - C.A.P.M. e outros - J.H.E.S. - - N.P.R.S. e outros - M.M.J. - - M.E.H.S. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cristiano Cesar Ceolin Vistos. 1- Indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva, eis que não há alteração fática, para reforma da decisão que decretou as segregação cautelarar dos denunciados. 2- Págs. 2914 e seguintes, a luz do contraditório e ampla defesa, manifestem-se as defesas técnicas, no prazo de 05 dias, sobre eventuais requerimentos. 3- Decorrido o prazo assinalado, tornem-me conclusos. Int. - ADV: PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 527787/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), BRYANN WINGESTER ALVES (OAB 347695/SP), MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 272558/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 188068/SP), JORGE PAULO CARONI REIS (OAB 155154/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP), LEANDRO CAMARA COSTA (OAB 158100/MG), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), DAYANA GONÇALVES MARIZ (OAB 520529/SP), MICHEL CAROLINO NAMIUTI (OAB 509524/SP), ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB 498567/SP), IGOR ASSUNÇÃO LOPES (OAB 496497/SP), GABRIELA LUGLI GARCIA (OAB 471373/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), JOÃO MARCOS ALVES BATISTA (OAB 454179/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP), CARLOS FELIPE MARTINS (OAB 404356/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), RONALDO MORAIS RODRIGUES (OAB 411898/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-16.2023.8.26.0269

ID: 338360035

Tribunal: TJSP Órgão: SEF - Setor de Execuções Fiscais - Itapetininga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504732-16.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO FERREIRA MACHADO - ME PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Edital

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504732-82.2021.8.26.0302

ID: 275809589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504732-82.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO LAURINDO CONESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Laurindo Conessa (OAB 222333E/SP) Processo 1504732-82.2021.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Adriana Aparecida Dias - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada a citação, restou(a… ADV: Thiago Laurindo Conessa (OAB 222333E/SP) Processo 1504732-82.2021.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Adriana Aparecida Dias - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada a citação, restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de penhora, pleiteou o(a) exequente a pesquisa de eventual(is) bem(ns) livre(s) e disponível(is) do(a) devedor(a) através do sistema Infojud. O(s) pedido(s) comporta(m) deferimento. Com efeito, o Código de Processo Civil objetivou o princípio da cooperação em seu artigo 6º., fazendo com que o Poder Judiciário deixasse de ser mero espectador da atividade processual das partes para, sem prejuízo da imparcialidade que lhe caracteriza, passar a atuar juntamente com os litigantes visando a solução da lide em prazo razoável. Por tais fundamentos, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) exequente e determino à Serventia que, utilizando-se das ferramentas à disposição do Juízo, proceda à pesquisa de eventuais bens em nome do(a) devedor(a) através do(s) sistema(s) INFOJUD, limitada a diligência às duas últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal do Brasil -, observando-se, para tanto, o disposto nos artigos 121-A a 121-C, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. Em se tratando de empresário individual, desde já fica deferida a realização da(s) diligência(s) também no CPF do(a) titular da empresa individual, definido por Maria Helena Diniz como sendo a pessoa natural que, registrando-se na Junta em nome próprio e empregando capital, natureza e insumos, tecnologia e mão-de-obra, toma com 'animus lucrandi' a iniciativa de organizar, com profissionalidade, uma atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços no mercado. Tal medida encontra amparo no ordenamento jurídico por ser a empresa individual uma ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado, com atributos de pessoa jurídica, sem que, contudo, exista distinção entre pessoa física e jurídica, tampouco entre os patrimônios de uma e de outra, razão pela qual prescindível a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como o redirecionamento da execução ao(à) titular da atividade mercantil. 2. Na sequência, intime-se o(a) credor(a) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3.No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da ciência do(a) credor(a) quanto ao óbice que impede o andamento do processo, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Superado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 5. Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 44 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes