Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1504806-05.2022.8.26.0302" – Página 4 de 5

Rinaldo Lourival Brunasso x Município De Jahu

ID: 317165996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000744-88.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RINALDO LOURIVAL BRUNASSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-88.2025.8.26.0302 (processo principal 1001570-05.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rinaldo Lourival Brunasso - Município d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008651-05.2022.8.26.0302

ID: 276937711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008651-05.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. M. DE S. G. M. S. N. M. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Corrêa Videira (OAB 197905/SP) Processo 1008651-05.2022.8.26.0302 - Inventário - Invtante: N. M. L. de S. , G. M. S. , G. M. de S. - Vistos. O óbito do de cujus correu em 13/06/2022. A ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002247-47.2025.8.26.0302

ID: 301884603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002247-47.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DOS SANTOS BARBOSA SILVA PAULO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002247-47.2025.8.26.0302 (processo principal 1004868-05.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumpriment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002664-68.2023.8.26.0302

ID: 330431469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002664-68.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FURLANETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GOMES ACKERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MARK CONTATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIPE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002664-68.2023.8.26.0302 (processo principal 1003025-05.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Paulo Henrique Furlanetto - Sandrine A. V. de Souza Araujo Me -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504806-07.2024.8.26.0602

ID: 278813859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504806-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. M. J.

Intimação

Advogados:

LAURA BELMIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTANA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Belmiro Gonçalves (OAB 489554/SP), Gabriel Santana Ribeiro (OAB 503520/SP) Processo 1504806-07.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lázaro Aparecido Rosa x Banco Safra S/A

ID: 298378422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001188-58.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LáZARO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001188-58.2024.8.26.0302 (processo principal 1012337-05.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Lázaro Aparecido Rosa - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 80/81: T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Alexandre Aparecido Pereira x Pkl One Participações S/A

ID: 331189786

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012143-05.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE ZAPATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012143-05.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012143-05.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Marcos Alexandre Aparecido Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO FEITO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO DA AUTORA.INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SISTEMA DIGITAL DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA SEGURO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUE DECORRE DO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. FATOS OCASIONADOS POR ERRO INJUSTIFICÁVEL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. AO PERMITIR QUE FRAUDES BANCÁRIAS OCORRAM REITERADAMENTE DENTRO DO SISTEMA BANCÁRIO, DE DUAS, UMA: OU ATUA DE FORMA DOLOSA, COM MÁ-FÉ; OU O FAZ DE FORMA NEGLIGENTE, DESPREOCUPADA, EM NÍTIDA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. O CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUE PAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA DESEMBOLSO.RETORNO AO STATUS QUO ANTE. O AUTOR PROVIDENCIOU O DEPÓSITO DA QUANTIA EM JUÍZO, CABENDO AO RÉU PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O DANO MORAL RESTOU CARACTERIZADO PELOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELA PARTE AUTORA, DIANTE DE DESCONTOS REALIZADOS EM VERBA DESTINADA À SUBSISTÊNCIA, EFETIVA PERDA DE TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, NÃO SENDO FAVORECIDO COM O CRÉDITO EM SEU FAVOR E, AINDA ASSIM, TENDO QUE SUPORTAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Guilherme C P Velloso

ID: 317509602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504806-42.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

GUILHERME C P VELLOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504806-42.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504806-42.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Guilherme C P Velloso - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Guilherme C P Velloso

ID: 317427625

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504806-42.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

GUILHERME C P VELLOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504806-42.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504806-42.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Guilherme C P Velloso - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504806-28.2025.8.26.0228

ID: 310813165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504806-28.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON KAUAN PINHEIRO

Intimação

Advogados:

WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICKSON JIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504806-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELLINGTON KAUAN PINHEIRO - I - Fls. 109/118: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momen… Processo 1504806-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELLINGTON KAUAN PINHEIRO - I - Fls. 109/118: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação. Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar. Não há que se falar em nulidade do reconhecimento, eis que o inciso II do art. 226, do C.P.P., conforme entendimento dos Superiores Tribunais, não traz obrigações, mas recomendações que devem ser observadas, se possível. Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., designo, desde já, a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 30 de julho p.f., às 14h30. Intime-se o réu para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcado, sem prejuízo de fornecerem, no momento de sua intimação, telefone e endereço de e-mail. O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia. Intime-se e requisitem-se vítimas e testemunhas para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa Microsoft Teams. Deverão fornecer no momento da requisição os dados de e-mail e telefone para envio do link de acesso na audiência remota, caso não possuírem os meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo. Cobrem-se os laudos periciais faltantes e já requisitados pela autoridade policial, bem como a certidão de antecedentes atualizada do acusado. II - Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, pois não há prova documental da hipossuficiência alegada pelo acusado, que constituiu defensor nos autos, medida que entendo contraditória à pretensão. III - Fls. 116: Ao Ministério Público para manifestação acerca da devolução do aparelho celular apreendido. IV - Fls. 118: Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa, para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa Microsoft Teams, devendo fornecer no momento da requisição os dados de e-mail e telefone para envio do link de acesso na audiência remota, caso não possuírem os meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo. Dê-se ciência às partes. - ADV: GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 499957/SP), RICKSON JIAN (OAB 518868/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 43 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes