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Processo nº 1503853-34.2021.8.26.0348

ID: 318887269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503853-34.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZA PEREIRA BRAGA BRITO

Intimação

Advogados:

ERIKA LUCY DE SOUZA

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Processo 1503853-34.2021.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tereza Pereira Braga Brito - Vistos. 1. Fls. 22/24: Recebo a exceção de pré-executividade. Contudo, considerando que a exceção de…

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Processo nº 1504920-87.2024.8.26.0361

ID: 311345031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504920-87.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE FARIA JÚNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIA GONCALVES DO NASCIMENTO ARAUJO

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MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

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FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS

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Processo 1504920-87.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE DE FARIA JÚNIOR - Kelly Cristina Cunha de Assis - Vistos. A matéria suscitada pela Defesa e…

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Cláudio Oliveira Da Rocha Mercado Me x Cimemprimo Distribuidora De Materiais De Construcao Ltda e outros

ID: 293429438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000459-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO OLIVEIRA DA ROCHA MERCADO ME

Polo Passivo:

CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JASON LUIS RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO

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EDSON DE AVÓ CATETO

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ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

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Processo 0000459-54.2025.8.26.0348 (processo principal 1009153-34.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cláudio Oliveira da Rocha Mercado Me - Cimemprimo Distri…

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Processo nº 1504920-77.2023.8.26.0505

ID: 309182386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504920-77.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME GOGLIANO

Intimação

Advogados:

EDUARDO PELUZO ABREU

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ANDRE STREITAS

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Processo 1504920-77.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Guilherme Gogliano - Vistos. 1 - Tendo em vista a manifestação da exequente, JULGO EXTINTA(S) a(s) execução(õ…

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Processo nº 1504920-73.2019.8.26.0099

ID: 278151904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504920-73.2019.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PEREIRA DE GODOI

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ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1504920-73.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem reso…

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Processo nº 1504920-24.2023.8.26.0070

ID: 304148987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504920-24.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO GARCIA BORGES

Intimação

Advogados:

RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO

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MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA

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Processo 1504920-24.2023.8.26.0070 (apensado ao processo 1500242-29.2022.8.26.0610) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - JOÃO GARCIA BORGES - An…

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Município De São Carlos x Claudio Roberto Matias Da Silva

ID: 309447529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504920-20.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO MATIAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504920-20.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504920-20.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Claudio Roberto Matias da Silva - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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