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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "7000067-42.2023.8.22.0003" – Página 4 de 4

Processo nº 7000065-47.2019.8.26.0344

ID: 294620288
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 7000065-47.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Severino da Silva - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo a(o) sentenciado(a) José Severino da Silva, qualificado nos autos, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 2º, inci… Ver mais
Processo 7000067-96.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JULIANA SANTOS DE MOURA - Vistos. Trata-se de expediente de remição pelo trabalho. Manifestou-se o Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo trabalho realizado entre 01/07/2024 e 09/05/2025, devida… Ver mais
Processo 7000067-23.2010.8.26.0347 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - David Costa Macedo de Matos - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023. Proceda a serventia… Ver mais
Processo 7000067-23.2010.8.26.0347 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - David Costa Macedo de Matos - Vistos. Trata-se de pedido de comutação de pena formulado pela defesa às fls. 2022, com fundamento no artigo 3º do Decreto Presidencial 11.846/2023. Nos autos, verifica-se … Ver mais
Processo 7000067-45.2015.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AILTON SILVA ALVES MOREIRA - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Inicialmente,… Ver mais
Processo 7000067-29.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jonathan Marques Lima - Porquanto, embora a remição da pena pelo trabalho se dê à razão de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho, levando-se em consideração os dias efetivamente trabalhados e não a soma das horas de labor (vide… Ver mais

Processo nº 0010203-14.2016.8.26.0502

ID: 301886005
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0010203-14.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Rone Ventura - VISTOS. 1- Estes PECs, Principal nº 0010203-14.2016.8.26.0502 e Apenso(s) nº(s) 0000257-96.2020.8.26.0269, 7000067-55.2017.8.26.0451, foram redistribuídos a esta VEC pelo DEECRIM/Sorocaba, estando o(a) sentenciado(a) em… Ver mais