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Eliane Conceição Pulito De Aguiar x Andreta Ii Distribuídora De Veículos Ltda

ID: 325474644

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-64.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CONCEIçãO PULITO DE AGUIAR

Polo Passivo:

ANDRETA II DISTRIBUíDORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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ISAAC MOTA FIGUEIREDO ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-64.2024.8.26.0022/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargante: Eliane Conceição Pulito de Aguiar - Embargado: Andreta II Distribuí…

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Cooperativa Dos Plantadores De Cana Do Oeste Do Estado Sao Paulo x Espólio De Roberto Marcondes Salles Ulson

ID: 279955905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025858-81.2006.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO SAO PAULO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ROBERTO MARCONDES SALLES ULSON

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ ULIAN

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CLOVIS APARECIDO VANZELLA

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ADV: Clovis Aparecido Vanzella (OAB 68739/SP), Fernando Luiz Ulian (OAB 79951/SP) Processo 0025858-81.2006.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do… ADV: Clovis Aparecido Vanzella (OAB 68739/SP), Fernando Luiz Ulian (OAB 79951/SP) Processo 0025858-81.2006.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado Sao Paulo - Reqdo: Espólio de Roberto Marcondes Salles Ulson - Vistos. Compulsando os autos verifico que há verdadeira intenção de ambas as partes em alterar a verdade dos fatos. A postura das partes vêm contribuindo para o não encerramento deste processo e do processo de nº 0000365-83.1998.8.26.0597, o que denota transgressão ao principio da cooperação, passível de condenação de ambas às partes por litigância de má-fé. Nos autos há postura do exequente em alienar bens penhorados a ele confiados, o que acarretaria na sua prisão civil em outro tempo. Por sua vez, o executado, requereu levantamento de valores absolutamente em descompasso com as decisões proferidas nestes autos. Assim, deve a Serventia e este Juízo, redobrarem o grau de atenção, considerando que as partes não atuam em conformidade com o padrão ético esperado. Pois bem. Passo aos fatos. Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da decisão de fls. 1575, que determinou que o Espólio executado procedesse a devolução do valor levantado ou comprove o depósito nos autos do processo de Inventário de nº 1002012-69.2018.8.26.0153 que tramita na 2ª Vara de Cravinhos -SP. Conheço dos embargos de declaração, mas no mérito nego-lhes provimento. Não há omissão a ser sanada. Conforme acima dito, em absoluto desacordo com o decidido nestes autos, o Espólio levantou o valor depositado. Convém notar que a decisão do Juízo do inventário é de 17/06/2024, ao passo que o primeiro pedido e juntada de formulário é de 2020 (fls. 1344/1346), reiterado em 2022 (fls. 1408), tendo sido autorizado, por equívoco, o levantamento, em 2023. Assim, não é sequer crível que o Espólio esteja atuando putativamente em conformidade com qualquer decisão judicial. Não havendo nenhum vício na decisão agravada, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento. Acerca das manifestações de fls. 1511-1517 e 1560 e 1569, não foi determinada a reversão para compra de outros bens impenhoráveis similares, até porque, o executado faleceu e não mais exerce atividade econômica, o que esvazia, de rigor, a própria decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos bens. Essa é a conclusão do AI nº 2241285-52.2023.8.26.0000 (fls. 1521/1524) No mais, deverão eventuais valores depositados em benefício do Espólio serem transferidos para o processo de inventário, podendo o exequente habilitar seu crédito naqueles autos ou prosseguir nestes, com a consequente penhora no rosto dos autos no processo de inventário (art. 779, II c/c 642, ambos do CPC). Certfique-se a Serventia se há valores depositados em benefício do executado. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. OFICIE-SE o Juízo do inventário (Proc. 1002012-69.2018.8.26.0153 - 2ª Vara de Cravinhos -SP) sobre o levantamento do valor de R$ 111.214,14 (onze mil duzentos e quatorze reais e quatorze centavos) em abril de 2023, informando, ainda, que o valor foi levantado em absoluto descompasso com as decisões destes autos, não havendo autorização por parte deste Juízo ou do Tribunal para aquisição de bens instrumento de trabalho desempenhado pelo de cujus, em vida. Encaminhe-se, com o ofício, cópia da decisão do AI nº 2241285-52.2023.8.26.0000. DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Int. Proceda-se.

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Processo nº 1002012-65.2025.8.26.0075

ID: 305719082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002012-65.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

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Processo 1002012-65.2025.8.26.0075 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.L.S. - Vistos. Considerando que o requerimento dos benefícios da gratuidade processual se tornou praxe abusiva, eis q…

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Processo nº 1002012-48.2023.8.26.0459

ID: 300993360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-48.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1002012-48.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Credicitrus - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por COOP…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A. x Andreia Costa Pereira Silva

ID: 311681727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002012-14.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

ANDREIA COSTA PEREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA DE FATIMA MARTINS FONTOURA

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Processo 1002012-14.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Andreia Costa Pereira Silva e outro - V…

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Processo nº 0001149-35.2025.8.26.0073

ID: 291694375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001149-35.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 0001149-35.2025.8.26.0073 (processo principal 1002012-08.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Pedro de Oliveira - Vistos. Fls. 30/31 - HOMOLOGO os cá…

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Processo nº 1002012-10.2023.8.26.0601

ID: 317662552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002012-10.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAYSI ESTELA LOPES DE SOUZA JOSé ROBERTO DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO VERZANI

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Processo 1002012-10.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Roberto Dias de Souza - - Daysi Estela Lopes de Souza - Vistos. Verifico que o cadastro de partes está incompleto, c…

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Cristiane Luiza Moreno Correa x Prefeitura Municipal De Ubarana

ID: 325221234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002012-51.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LUIZA MORENO CORREA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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NATALIA CORDEIRO

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Processo 1002012-51.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Cristiane Luiza Moreno Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - Ante o exposto, JU…

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Flavio Neri Sampaio x Serasa Experian S/A e outros

ID: 325822443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002224-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NERI SAMPAIO

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN S/A SERVIçO CENTRAL DE PROTEçãO AO CRéDITO - SCPC

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES FEITOSA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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HÉLIO YAZBEK

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Processo 0002224-09.2024.8.26.0441 (processo principal 1002012-05.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Flavio Neri Sampaio - Serviço Central de Proteção Ao Crédi…

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Flavio Neri Sampaio x Serasa Experian S/A e outros

ID: 325824432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002224-09.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NERI SAMPAIO

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN S/A SERVIçO CENTRAL DE PROTEçãO AO CRéDITO - SCPC

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

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Processo 0002224-09.2024.8.26.0441 (processo principal 1002012-05.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Flavio Neri Sampaio - Serviço Central de Proteção Ao Crédi…

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