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Processo nº 1500892-11.2023.8.26.0491

ID: 293415722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500892-11.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500892-11.2023.8.26.0491 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE NUNES DA SILVA - Vistos. Expeçam-se mandados para notificação dos averiguados FELIPE DOS SANTOS PER… Processo 1500892-11.2023.8.26.0491 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE NUNES DA SILVA - Vistos. Expeçam-se mandados para notificação dos averiguados FELIPE DOS SANTOS PEREIRA, JOSE NUNES DA SILVA E NATAN GALDINO DANIEL a fim de que apresentem defesa prévia, por escrito, através de advogado, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/2006. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, devendo ainda ser indagado sobre a possibilidade financeira de constituir defensor. Caso o acusado informe que não tem condição de constituir defensor, deverá ser diligenciado através do sistema eletrônico (Comunicado n.43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo legal para os fins do artigo 55 e §§ da Lei nº 11.343/2006. Ao defensor dativo eventualmente nomeado incumbe informar, expressamente, no momento da apresentação da defesa preliminar, a forma como deseja ser intimado ( pessoalmente ou Diário Oficial) de todos os atos e termos da ação penal, que deverá ser observada durante todo o curso do processo, até o trânsito em julgado, nos moldes do Provimento CSM. N. 875/2004 e 1492/2008. No mais, em exercício de sua função institucional esculpida pelo artigo 129 da Constituição Federal, o Ministério Público, titular da ação penal, após exame prudente, seguro e criterioso sobre os fatos apurados, não conseguiu formar opinio delicti, relação à investigada Nívea Caroline dos Santos Almeida. De rigor, portanto, que não se prossiga com a persecução criminal em Juízo, cujas consequências poderiam afetar o estado de dignidade e liberdade da pessoa investigada (TJ-SP - APR: 15131124220228260114 SP 1513112-42.2022.8.26.0114, Relator: José Vitor Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 06/03/2023, 8ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 06/03/2023). Destarte, inexistindo elementos suficientes e seguros aptos a embasar o início da persecução penal e não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, ARQUIVEM-SE conforme manifestação do I. Representante do MP, em relação à investigada Nívea, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. 1- Lance-se no histórico de partes os eventos apropriados e comunique-se ao IIRGD. 2- Nos termos do Comunicado CG n 254/2024, caberá ao Ministério Público a comunicação à vítima, investigado e Delegacia de Polícia, sendo vedado à Unidade Judicial o envio manual. Expeça-se no mais o necessário Int. - ADV: EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP)

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Processo nº 1002021-60.2022.8.26.0001

ID: 307837943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002021-60.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. S. F. J. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MIRETA GAETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-60.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - J.S.F. - - C.S.F. - Certidão retro: Compulsando melhor os autos, verifico que já foi…

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Processo nº 1002021-44.2025.8.26.0619

ID: 297754336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-44.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MDR INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-44.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mdr Incorporadora Ltda - Vistos. Deverá a parte autora emendar a inicial para recolher o valor das custas processu…

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Processo nº 1002021-88.2025.8.26.0572

ID: 294869925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002021-88.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE FELICIANO NUNES CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1002021-88.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elaine Feliciano Nunes Cezar - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do JU…

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Processo nº 1002021-58.2025.8.26.0291

ID: 293358512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002021-58.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO NUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ITO PERILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-58.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Roberto Nuno - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Ju…

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Processo nº 0000795-15.2025.8.26.0136

ID: 291527398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-15.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000795-15.2025.8.26.0136 (processo principal 1002021-72.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Considerando que a guia DARE retro juntada não se enc…

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Processo nº 1002021-43.2025.8.26.0587

ID: 315618918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002021-43.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IMARUI LESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES

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Processo 1002021-43.2025.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imarui Leste Distribuicao e Logistica Ltda - Vistos. Fls. 25/43: Recebo como emenda à inicial. …

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Processo nº 1002021-46.2025.8.26.0101

ID: 317388940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002021-46.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. Z. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE FATIMA NEVES DA SILVA

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Processo 1002021-46.2025.8.26.0101 - Guarda de Família - Guarda - R.Z.B. - Vistos. Diante do requerimento de fls. 57 e manifestação do Ministério Público a fls. 64, para fins do art. 200, parágrafo ú…

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Processo nº 1002021-81.2017.8.26.0568

ID: 317685069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002021-81.2017.8.26.0568

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MACHADO GOMES LUCIANO PEREIRA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CUSTODIO VALENTIM

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Processo 1002021-81.2017.8.26.0568 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciano Pereira Silva Gomes - Leonardo Machado Gomes - Luciene Cristina Quessada - Vistos. I) Fls. 355 e 367: Ante …

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Processo nº 1002021-07.2023.8.26.0363

ID: 277824200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002021-07.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1002021-07.2023.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: T. S. de C. M. X. S. - Vistos. Ante o documento encartado …

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