Processo nº 1002022-31.2025.8.26.0101
ID: 291550548
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002022-31.2025.8.26.0101
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002022-31.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.S. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sob…
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