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Processo nº 1009188-03.2022.8.26.0269

ID: 297669869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009188-03.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS DE MORAIS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO

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Processo 1009188-03.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Marcos de Morais Vieira - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo … Processo 1009188-03.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Marcos de Morais Vieira - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço a fim de determinar que o requerido CONCEDA ao requerente o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, nos termos do artigo 86, § 1º, da Lei Federal nº 8.213/91, no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário de benefício, que deverá ser pago mensalmente pelo instituto réu, desde a data do laudo pericial, considerando a ausência de pedido na petição inicial da data inicial e pelo período de seis meses a partir de sua implantação, quando o autor deve ser submetido à nova perícia, devendo ser observada a prescrição quinquenal. As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razão do ora decidido reconsidero decisão anterior em sentido contrário e CONCEDO a tutela de urgência, servindo a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício a ser enviado para a imediato restabelecimento do benefício. Providencie a Serventia o encaminhamento necessário. Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, das quais não seja isento, e honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do E. STJ). Sem remessa necessária, tendo em vista que a extensão pecuniária do direito aqui litigioso é inferior ao valor previsto no artigo 496, § 3º do CPC. P.I. - ADV: ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP)

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Processo nº 1002204-42.2025.8.26.0319

ID: 303721471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1002204-42.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. E. L. L. E. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO

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Processo 1002204-42.2025.8.26.0319 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - I.E.L.E.C.S.J. - Diante da documentação apresentada, defere o pedido constante na peça inicial e, pelo p…

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Sonia Lira Dos Santos x Gláucia Da Silva França

ID: 307606644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-35.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA LIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLáUCIA DA SILVA FRANçA

Intimação

Advogados:

SILVIO COGO

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO PICCININ

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Processo 1002204-35.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Lira dos Santos - Gláucia da Silva França e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte …

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Ana Cristina Firmino Dos Santos e outros x Phu Planejamento Habitacional Urbano Ltda

ID: 293864267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002073-51.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FIRMINO DOS SANTOS ANDRé SEBASTIãO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA

Intimação

Advogados:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

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JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

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ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN

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ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA

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Processo 1002073-51.2023.8.26.0153 (apensado ao processo 1002204-26.2023.8.26.0153) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Sebastião Bispo dos Santos - - A…

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Processo nº 1002204-11.2022.8.26.0040

ID: 293308307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002204-11.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARETE DA SILVA DéBORA DA SILVA SOARES FERNANDA DE FáTIMA DE MATOS BORGES GERALDO MAGELA DA SILVA INêS REGINA DE MATOS JOãO BATISTA DA SILVA LEONICE DA SILVA LUCAS DA SILVA MARCOS JOSé DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA MARIA ESTER DA SILVA DANIEL MARIA GORETTI DA SILVA SOUZA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO ZUCCHINI

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Processo 1002204-11.2022.8.26.0040 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Batista da Silva - Débora da Silva Soares - - Raquel da Silva Rodrigues - - Geraldo Magela da Silva - - Inê…

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Processo nº 1002204-17.2025.8.26.0198

ID: 330972210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002204-17.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PAVANELLO HABERLI

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ISRAEL SANTIAGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-17.2025.8.26.0198 - Guarda de Família - Guarda - T.R.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para designa…

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Marilda Meira De Souza Dias x Banco Pan S/A

ID: 303305913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002171-78.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA MEIRA DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0002171-78.2024.8.26.0101 (processo principal 1002204-85.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marilda Meira de Souza Dias - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 148 - …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x João Paulo Gomes Oliveira

ID: 311076279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-87.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOãO PAULO GOMES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-87.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - João Paulo Gomes Oliveira e outro - Ante o exposto e considerando o mais que dos a…

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A. S. S. x F. Dos S.

ID: 311372099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002204-52.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S.

Polo Passivo:

F. DOS S.

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSÉ PIO

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DOUGLAS SANTANA DA SILVA

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Processo 1002204-52.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.S. - F.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que A.S.S. move em face de F.S. Após o decreto prisional (fls…

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Silvia Pereira Gomes x Prefeitura Municipal De Osvaldo Cruz

ID: 312919178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Intimação

Advogados:

LORENZO TAVARES FINOTTI

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JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN

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Processo 1002204-06.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvia Pereira Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão…

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