Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002364-91.2025.8.26.0408" – Página 40 de 51

Novo Horizonte Imóveis Ltda x Celia Aparecida Magela Beserra e outros

ID: 335253843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-64.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NOVO HORIZONTE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

CELIA APARECIDA MAGELA BESERRA FRANCISCO JURANDI BESERRA NATALIA MAGELA BESERRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA

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BEATRIZ MARCHESI RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1002364-64.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Novo Horizonte Imóveis Ltda - Natalia Magela Beserra de Andrade - - Francisco Jurandi Beserra - - Ce…

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Processo nº 1002364-10.2023.8.26.0587

ID: 337459905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-10.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

STEFANI REIS DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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Processo 1002364-10.2023.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Stefani Reis de Santana - Vistos, Primeiramente cumpre esclarecer que o acesso aos Juizad…

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E. T. M. e outros x E. De L. T.

ID: 329891468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006974-90.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. T. M. N. S. DO N.

Polo Passivo:

E. DE L. T.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DE MORAES

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JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL

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EDUARDO TADEU MAURICIO

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EDUARDO MAURICIO

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DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA

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Processo 0006974-90.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002364-56.2022.8.26.0001) (processo principal 1002364-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0006974-90.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002364-56.2022.8.26.0001) (processo principal 1002364-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - E.T.M. - - N.S.N. - E.L.T. - Vistos. I - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado do Sisbajud (fls. 276/280), no prazo de dez dias. II - Indefiro, por ora, o pedido de reiteração de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, tendo em vista a ausência de decurso de prazo razoável desde a última pesquisa realizada, conforme protocolo (fls. 274/275), pois decorrido menos de dez dias da última repetição (08/07/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ação de execução por quantia certa. Decisão que indeferiu, nova tentativa de bloqueio de valores da executada via sistemaSisbajud, sob o argumento de que se deve aguardarprazorazoávelpara se verificar eventual alteração na situação econômica da executada. Insurgência. Inadmissibilidade. Não se verificou ter decorrido temporazoáveldesde a última pesquisa realizada. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP, AI nº 2167434-43.2024.8.26.0000, Rel. Des. Helio Faria, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 22/07/2024, DJe 22/07/2024). "Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa para localização de ativos, de forma reiterada. Não houve decurso deprazorazoáveldesde a última tentativa de penhora "on-line", a justificar areiteraçãoda medida. Impossibilidade, no presente momento, de realização da constrição, por meio do sistemaSisbajud("teimosinha"). Recurso desprovido." (TJSP, AI nº 2224605-89.2023.8.26.0000, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 29/08/2023, DJe 29/08/2023). "PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. BACENJUD.REITERAÇÃODE DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. INTERVALO DE DOIS ANOS. ÚLTIMO REQUERIMENTO.1. Constato que não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A utilização do Bacenjud, quanto àreiteraçãoda diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso nareiteraçãoda medida quando decorrido oprazode dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. Portanto, érazoávelo pedido de se reiterar obloqueiode bens via Bacenjud. Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3. Recurso Especial provido." (STJ, REsp 1486002/RS, Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 18/11/2014, DJe 05/12/2014). Dessa forma, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como providencie a apresentação de planilha de cálculos atualizada, no prazo de dez dias. III - Ademais, aguardem-se as respostas aos ofícios encaminhados e a retificação da penhora, via Arisp, conforme já determinado às fls. 254/255 Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DE MORAES (OAB 333178/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 174405/RJ)

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Processo nº 1003528-91.2025.8.26.0408

ID: 292545880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003528-91.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003528-91.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alves de Araújo - Ante os termos da declaração de fls. 02 e o documento de fls. 70/71, defiro os benefícios da… Processo 1003528-91.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alves de Araújo - Ante os termos da declaração de fls. 02 e o documento de fls. 70/71, defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao Autor. Tarje-se. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência. Aduz o Autor, em suma, que é beneficiário de aposentadoria perante o INSS (NB 542.010.716-0) e percebeu que estão sendo descontados mensalmente em seu benefício valores pela associação Ré, informados a fls. 08. Entretanto, assevera o Autor que jamais se associou ou autorizou qualquer desconto pela Ré em seu benefício previdenciário. Destarte, requer, em sede de tutela de urgência, a cessação dos descontos em seu benefício. Decido. Vislumbro presentes os requisitos insertos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência, quais sejam, a evidência de probabilidade do direito invocado na exordial e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. As evidências que apontam para a presença de probabilidade do direito invocado decorrem, primeiro, do ajuizamento do presente feito que tem a finalidade de discutir a origem da cobrança; segundo, a impossibilidade de exigir do consumidor a produção de prova negativa; e, terceiro, a plausibilidade das assertivas insertas na exordial. Há, também, para a hipótese de mantença do quadro atual, perigo de dano ou risco de, a final, resultado útil do processo, considerando as consequências nefastas que advirão, para o Autor, em decorrência da negativa da tutela de urgência, tais como, dentre outros, descontos, cobranças indevidas e restrições creditícias. Defiro, pois, nos termos do artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência para a cessação dos descontos junto ao benefício previdenciário do Autor. Oficie-se, com urgência, ao setor competente do INSS. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício ao INSS. Cite-se a Ré, pelo correio, para, querendo, no prazo de quinze dias, contestar o pedido inicial. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP)

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Processo nº 0001809-91.2025.8.26.0408

ID: 324977022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001809-91.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA

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Processo 0001809-91.2025.8.26.0408 (processo principal 0003312-21.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Turismo - Nathália Montanher da Rocha Queiroz - Vistos. Tr… Processo 0001809-91.2025.8.26.0408 (processo principal 0003312-21.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Turismo - Nathália Montanher da Rocha Queiroz - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A em que a exequente pretende responsabilizar ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. O cumprimento de sentença foi instaurado após a condenação da requerida a pagar à autora o valor de R$ 950,00. Não houve a quitação da dívida nem bloqueio de ativos financeiros. Conforme pesquisa realizada, a executada não possuía saldo positivo em conta bancária. Expedido mandado para penhora livre de bens, houve êxito no cumprimento da diligência, sendo efetuada a penhora pelo oficial de justiça. Contudo, verificou-se que os bens penhorados não foram localizados, tendo havido encerramento das atividades da sede física da requerida. É cediço, ainda, que a executada é ré em inúmeros processos neste juízo e todos encontram-se em situação semelhante, sem êxito na execução da dívida. Diante do consignado, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização da empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, sob argumento de confusão patrimonial, posto que a executada, ainda em atividade, estaria comercializando seus pacotes por intermédio desta empresa para recebimento dos valores. Assim, defiro o arresto de bens em nome de ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, qualificada às fls. 01, procedendo-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome desta até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A e da empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. suspendendo-se o andamento do processo o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Anote-se. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP)

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Matheus Ferreira Francisco Me x Redecard S/A

ID: 292457961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-70.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERREIRA FRANCISCO ME

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANA CAROLINE GONÇALVES

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Processo 1002364-70.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Ferreira Francisco Me - Redecard S/A - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença e o…

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Juliana Stabille Rabone Silverio Eirelles Me x Elton Jose Prete Dos Anjos

ID: 293554750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA STABILLE RABONE SILVERIO EIRELLES ME

Polo Passivo:

ELTON JOSE PRETE DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MALUF

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MURILO SAPIA GARCIA

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MURILO DE ANDRADE MELO

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ISABELLE LETICIA BISCOOLA DE DEUS ANJOS

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1002364-97.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Juliana Stabille Rabone Silverio Eirelles Me - Elton Jose Prete dos Anjos - RENAJUD POSITIVO - PENHORA - (despach…

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Andre Ferrari Sotto Da Silva e outros x Associação Dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga e outros

ID: 311866195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-89.2016.8.26.0543

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERRARI SOTTO DA SILVA ESPóLIO DE ODIMAR SOTTO DA SILVA MARCIA CRISTINA FERRARI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA IBIRAPITANGA ONIVAL OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS

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DANIEL MENDES ORTOLANI

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ALINA BARRIOS DURAN

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AHMED ALI EL KADRI

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Processo 1002364-89.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Odimar Sotto da Silva - - Marcia Cristina Ferrari - - Andre Ferrari Sotto da Silva - Onival …

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Processo nº 1002364-53.2021.8.26.0369

ID: 320075473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002364-53.2021.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR

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Processo 1002364-53.2021.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Monte Aprazível - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL opôs EMBARGO…

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Processo nº 1002364-31.2025.8.26.0428

ID: 261772614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002364-31.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002364-31.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. R. B. S. A. - Vistos. Alienação fiduciária. Busca e apree…

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