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Processo nº 1003145-26.2024.8.26.0222

ID: 293973261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003145-26.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERNANDO FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003145-26.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Fernando Felipe - Não há pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito … Processo 1003145-26.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Fernando Felipe - Não há pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. (art.139, VI CPC; e Enunciado nº. 35 ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedimento via DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO das pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 466/2024. Regularize a z. Serventia o cadastro processual da parte, se o caso, observando-se o CNPJ atualizado. O painel de integração das empresas encontra-se no endereço: Painel CNJ As demais intimações às empresas realizadas no curso do processo permanecem no formato atual (Diário de Justiça Eletrônico). Se confirmado o recebimento da citação eletrônica, seja pelo ente público ou privado, o início do prazo será no quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 231, inciso IX do CPC. O sistema SAJPG5 contabilizará, automaticamente, a data de início do prazo processual de acordo com a nova regra, movendo o processo para a fila Ag. Decurso do Prazo do subfluxo Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ). Em se tratando de citação eletrônica de pessoa jurídica de direito privado, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, o processo será copiado automaticamente para a fila Ag. Análise - Citação Eletrônica Não Confirmada. A unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Providencie a parte autora o recolhimento das custas respectivas, por citando/CNPJ, no valor de R$ 32,75 (uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. Para as partes ainda não integrantes do Domicilio Judicial Eletrônico, a citação deverá ser realizada mediante Carta AR, com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Codex. Cumpra-se e intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1002369-64.2025.8.26.0586

ID: 308595718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002369-64.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-64.2025.8.26.0586 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1002369-52.2025.8.26.0299

ID: 308924301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002369-52.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE S. DOS S. L. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE SANDRA CAMBUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-52.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S. - - C.S.S.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Fixo os …

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Processo nº 1002369-14.2025.8.26.0441

ID: 298036372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pres… Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (III) qualificação profissional da parte requerente, sendo de conhecimento deste Juízo que se trata de advogado atuante na Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Peruíbe, 12 de junho de 2025. - ADV: CAMILA BERNARDO DA SILVA (OAB 466469/SP)

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Municipio De Limeira x Jose Maria De Lima

ID: 297572729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-23.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Polo Passivo:

JOSE MARIA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD PAES LYRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-23.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prefeitura Municipal De Cajamar x Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda

ID: 301121385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002369-58.2016.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-58.2016.8.26.0108 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda e outro - Trata-se de Execuçã…

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Pedro Batista Dos Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 296645138

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA RODRIGUES CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Pedro Batista dos Santos - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE REQUERENTE, EM PARCELA ÚNICA. O AUTOR RECORRE BUSCANDO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E DOS DANOS TEMPORAIS II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAISIII. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR EXPERIMENTOU TRANSTORNOS QUE JUSTIFICAM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00, PRESERVANDO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DESSE DANO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Rodrigues Christino (OAB: 441649/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002369-90.2025.8.26.0157

ID: 310429221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002369-90.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA MANGE VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-90.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sheila Cristina Mange Vilela - Vistos. Fls. 76/113: Recebo como emenda à inicial. Providen…

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A. L. De S. x S. S. N. Dos A. P. E I. Da F. S.

ID: 293368569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-77.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S.

Polo Passivo:

S. S. N. DOS A. P. E I. DA F. S.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-77.2025.8.26.0236 (processo principal 1002369-81.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S. - S.S.N.A.P.I.F.S. - Vistos. Fls. 39/42: Recebo a e…

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Processo nº 1002369-64.2025.8.26.0101

ID: 312029144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-64.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELDER KIYOSHI SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-64.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helder Kiyoshi Saito - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, …

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