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Haitian Huayuan South America Comercio De Maquinas Ltda x Edimar Franco Martins e outros

ID: 328238382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002570-61.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

EDIMAR FRANCO MARTINS ELIETE SANTOS BRAZ MB INDúSTRIA DE PLáSTICO LTDA MOABE SANTOS BRAZ

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA JOSÉ SAMPAIO PEREIRA

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FERNANDO CEZAR DE AZEVEDO LACERDA

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BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1002570-61.2022.8.26.0586 - Monitória - Espécies de Contratos - Haitian Huayuan South America Comercio de Maquinas Ltda - MB Indústria de Plástico Ltda - - Eliete Santos Braz - - Edimar F…

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Amilton Marcilio e outros x Da Terrinha Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 308848770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002570-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON MARCILIO AMILTON MARCILIO MEI

Polo Passivo:

DA TERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GEROMELLO

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FABIO AKIYOOSHI JOGO

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Processo 1002570-16.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amilton Marcilio Mei - - Amilton Marcilio - da Terrinha Industria e Co… Processo 1002570-16.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amilton Marcilio Mei - - Amilton Marcilio - da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. Int. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP)

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Processo nº 1002570-90.2025.8.26.0704

ID: 308661577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-90.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIETE MAURICIO BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

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Processo 1002570-90.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliete Mauricio Bispo - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.. 2.No mais, observando o disp…

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Maria Neyde Gomes Ferraz x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 311301482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000064-38.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEYDE GOMES FERRAZ

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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DANIEL MARCOS

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ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA

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Processo 0000064-38.2025.8.26.0356 (processo principal 1002570-04.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Neyde Gomes Ferraz - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios …

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Processo nº 1001057-36.2025.8.26.0042

ID: 311845448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001057-36.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSé TEIXEIRA JúNIOR FABIO ROGéRIO TEIXEIRA MARIA APARECIDA MARQUES TEIXEIRA MARIA ISABEL TEIXEIRA DE SOUZA RINALDO LUIS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001057-36.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rinaldo Luis Teixeira - Fabio Rogério Teixeira - - Benedito José Teixeira Júnior - - Maria Isabel Teixeira de Sou… Processo 1001057-36.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rinaldo Luis Teixeira - Fabio Rogério Teixeira - - Benedito José Teixeira Júnior - - Maria Isabel Teixeira de Souza e outro - Maria Aparecida Marques Teixeira - Conquanto o procurador tenha indicado que todos os herdeiros estão representados (fls. 40), é certo que só haveria nos autos a juntada de procuração de Maria Isabel, em duplicidade, inclusive (fls. 06/07). Prosseguindo, desde já indico a necessidade de se seguir o rito do inventário, diante da existência de herdeiro ausente. É o que se decidiu em caso semelhante, a saber: Ementa:APELAÇÃO. Ação deInventário. Sentença de homologação da partilha, autorizando a expedição do formal de partilha e alvarás, sem a necessidade da concordância da Fazenda Pública Estadual acerca do recolhimento do ITCMD. Insurgência da Fazenda do Estado. Cabimento. Hipótese dos autos que deve seguir o rito deinventário, ante a presença deherdeiro ausente. Impossibilidade da utilização do rito dearrolamentoque dispensa as questões relativas ao lançamento, pagamento e quitação dos tributos de transmissão. ITCMD que deve ser apurado e recolhido nos próprios autos sucessórios com a homologação e expedição de formal de partilha somente após prévia manifestação da fazenda. Inteligência do artigo 654 do CPC. Questão acerca da inexistência de sentença de decretação de ausência do herdeiro ou de morte presumida que deve ser observada pelo juiz "a quo". Sentença anulada para regular prosseguimento. Recurso a que se dá provimento. (TJSP. Apelação 1002570-18.2016.8.26.0248. Comarca: Indaiatuba. D.j. 30.01.2018 Para regularização, concedo o prazo de 15 dias. Int. e prov. - ADV: JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP)

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Edna Aparecida Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 316037782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-92.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargte: Edna Aparecida do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Martha Ibañez Leal (OAB: 35205/RS) - 3º Andar

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Edna Aparecida Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 315015439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-92.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargte: Edna Aparecida do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Martha Ibañez Leal (OAB: 35205/RS) - 3º andar

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Teresa Maria Da Conceição

ID: 324025657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

TERESA MARIA DA CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSIE FERREIRA DA MOTA E SILVA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-59.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-59.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Teresa Maria da Conceição - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. CONSUMIDORA QUE FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA, POR 04 DIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER CONTÍNUOS. EVENTOS CLIMÁTICOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RISCO DA SUA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COM A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jessie Ferreira da Mota E Silva (OAB: 437241/SP) - 5º andar

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José Carlos Gomes e outros x Antonio Do Nascimento e outros

ID: 326403683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002570-09.2021.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS GOMES MARIA APARECIDA SCLAUZER GOMES

Polo Passivo:

ANTONIO DO NASCIMENTO ELENICE DA SILVA NASCIMENTO ESPóLIO DE SEBASTIãO MENINO DO NASCIMENTO HELI DA SILVA NASCIMENTO IZABEL DO NASCIMENTO ALVES JOSé DO NASCIMENTO LUIZ AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO LUZIA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

HERALDO BROMATI

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HELOISA MARQUES DA SILVA

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DANIEL DEPERON DE MACEDO

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Processo 1002570-09.2021.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Maria Aparecida Sclauzer Gomes - Espólio de Sebastião Menino do Nascimento - - Elenice da Silva Na… Processo 1002570-09.2021.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Maria Aparecida Sclauzer Gomes - Espólio de Sebastião Menino do Nascimento - - Elenice da Silva Nascimento - - José do Nascimento - - Antonio do Nascimento - - Luzia do Nascimento - - Heli da Silva Nascimento - - Luiz Augusto da Silva Nascimento - - Izabel do Nascimento Alves - Vistos. Fls. 251/253 e 259/263: Da análise dos autos, verifica-se que a curadora especial requereu a realização de diligências para localiação dos endereços dos herdeiros do Sr. Sebastião Menino do Nascimento, a saber: José do Nascimento, Antonio do Nascimento, Luzia do Nascimento, Heli da Silva Nascimento, Luiz Augusto da Silva Nascimento e Izabel do Nascimento (fls. 251/253). Na sequência, a parte autora anuiu ao pleito (fls. 259/263). Contudo, a efetivação das pesquisas de endereços está condicionada à prévia juntada de documentos de identificação dos referidos herdeiros, os quais não constam nos autos até o momento. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados qualificativos mínimos capazes de individualizar os requeridos, viabilizando, assim, eventual pesquisa de endereços por meio das plataformas disponíveis ao Juízo. Na hipótese de impossibilidade de fornecimento das referidas informações, deverá ser comprovado o exaurimento das diligências ao alcance da parte. Por fim, certifique-se a serventia o cumprimento das providências de 1 a 6 da decisão de fl. 32. Após, tornem os autos novamente conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

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Miriam Frasca Nunes Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 303945226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055288-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FRASCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

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ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

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BRUNO DA SILVA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MULTAS ATRIBUÍDAS À AUTORA DE FORMA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE SEQUER SERIA ELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DAS INFRAÇÕES. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELA DEMANDANTE, SOB Nº 1002570-56.2017.8.26.0224, QUE JÁ HAVIA SIDO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IPVA PERTINENTE AO MESMO AUTOMÓVEL, DO ANO DE 2013. REINCIDÊNCIA DO DETRAN NA INCLUSÃO DAS PENALIDADES NO PRONTUÁRIO DA INTERESSADA, MESMO APÓS CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO NÃO LHE PERTENCE, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LESÃO ANÍMICA, UMA VEZ QUE A APLICAÇÃO REITERADA DAS INDEVIDAS COIMAS NÃO PODE SER TIDA COMO MERO DISSABOR. DANO MORAL, CONTUDO, QUE DEVE SER APLICADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL INICIALMENTE PLEITEADA. APELAÇÃO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Ramos (OAB: 332838/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador) - 1º andar

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