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"1002767-43.2023.8.26.0404" - Resultados da Busca – Página 40 de 44

Processo nº 1002767-71.2025.8.26.0663

ID: 277061486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-71.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BELA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1002767-71.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Bela Vista - Vistos. Diante do elevado número de distribuições diárias … ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1002767-71.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Bela Vista - Vistos. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Providencie a parte autora o recolhimento de taxa postal ou diligências de oficial de justiça necessárias a citação. Com o recolhimento, expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, caso seja este o meio escolhido pela parte autora. Cumpra-se nos termos da lei. Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário. Não sendo providenciado o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, reitere-se o recolhimento na pessoa do(a) patrono(a), no prazo de 05 (cinco) dias e, permanecendo a inércia, expeça-se carta de intimação do(a,s) requerente(s) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte exequente regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração devidamente assinada, tendo em vista que aquela juntada às fls. 13 está desprovida de assinaturas, sob pena de extinção por falta de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Int.

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Jose Emilio Greguer x Buonny Projetos E Serviços De Riscos Securitários Ltda

ID: 333225491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002767-95.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EMILIO GREGUER

Polo Passivo:

BUONNY PROJETOS E SERVIçOS DE RISCOS SECURITáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMIRA GONÇALVES SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-95.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Emilio Greguer - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPRO… Processo 1002767-95.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Emilio Greguer - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

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Processo nº 1002767-65.2022.8.26.0020

ID: 298423155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002767-65.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMíLIA RITA MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ZEMELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-65.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Emília Rita Magalhães - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 85… Processo 1002767-65.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Emília Rita Magalhães - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20250037294805), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Roberta Martinelli Valor atualizado: R$ 9.765,36 Parcialmente frutífero e caso o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação da penhora realizada, no prazo de em cinco dias. Com o recolhimento, ou caso já recolhidas, intime-se a parte executada por carta para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. 1.2) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 1.3) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 2) Defiro a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Resultado ao final da decisão. 3) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP)

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Etipel Embalagens Personalizadas Ltda x Suzana Araujo Meirelles Alves-Me - Pequenos Trajes

ID: 298350898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001942-16.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ETIPEL EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

Polo Passivo:

SUZANA ARAUJO MEIRELLES ALVES-ME - PEQUENOS TRAJES

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GONÇALVES BARROS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001942-16.2025.8.26.0156 (processo principal 1002767-45.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Etipel Embalagens Personalizadas Ltda - Suzana Araujo Meirelles Alves-m… Processo 0001942-16.2025.8.26.0156 (processo principal 1002767-45.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Etipel Embalagens Personalizadas Ltda - Suzana Araujo Meirelles Alves-me - Pequenos Trajes - Vistos. Primeiramente, nos termos do § 6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, INTIME-SE o executado, através de publicação no DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$ 31.585,70 (Trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta Centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES BARROS NOGUEIRA (OAB 368053/SP)

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Processo nº 1002767-77.2025.8.26.0176

ID: 295726014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002767-77.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DO ROSáRIO SOUZA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-77.2025.8.26.0176 - Tutela Infância e Juventude - Práticas Abusivas - Miguel do Rosário Souza Lopes - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OU AUTARQUIA/FUNDAÇÕES DO MUNIC… Processo 1002767-77.2025.8.26.0176 - Tutela Infância e Juventude - Práticas Abusivas - Miguel do Rosário Souza Lopes - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OU AUTARQUIA/FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES VIA PORTAL ELETRÔNICO. Conforme decisão que segue: "Com efeito, os documentos acostados a exordial comprovam que o requerente é é portador de TDHA, Depressão, CID 10 F 90.0, F 81.0 e F 41.2 e em investigação para transtorno opositor desafiador. Deste modo é forçoso reconhecer que o requerente faz jus ao auxilio de um profissional de apoio escolar. Neste sentido, já entendeu o E. TJ/SP: Apelação. Mandado de segurança. Educação Inclusiva. Ensino Fundamental. Professor Auxiliar. Adolescente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Procedência da demanda. Insurgência do Estado de São Paulo. 1. Direito fundamental à educação que assegura aos educandos portadores de necessidades especiais atendimento educacional especializado. Inteligência do artigo 54, III, do ECA; artigos 3º, XIII, e 28, XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; artigo 59, III, da Lei nº 9394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Profissional que deve ter especialização adequada para atendimento a menores com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou professores capacitados para efetiva integração desses educandos nas classes comuns. Professor de apoio que não se confunde com a figura do cuidador. 2. Inexistência de indevida ingerência do Poder Judiciário no poder discricionário do Poder Público na implementação de sua política educacional, quando o intuito é dar efetividade a direitos sociais. Precedente do E. STF. Súmula nº 65 deste TJSP. 3. Possibilidade de compartilhamento do profissional de apoio com outros alunos matriculados na mesma escola. Observância do princípio da solidariedade. Precedentes desta Colenda Câmara Especial. 4. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10038731520178260157 SP 1003873-15.2017.8.26.0157, Relator: Daniela Maria Cilento Morsello, Data de Julgamento: 14/09/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 14/09/2020) Sendo assim, defiro a liminar, para determinar que a requerida disponibilize, em até vinte dias, profissional de apoio escolar ao requerente, sob pena de arbitramento de multa diária de R$ 500,00 limitada, em um primeiro momento a R$ 20.000,00 No mais, dada a indisponibilidade do litígio, deixo de designar audiência inicial conciliatória. Cite-se para contestar. " - ADV: TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS (OAB 376279/SP)

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Processo nº 1002767-69.2025.8.26.0114

ID: 316837740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-69.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GONCALVES PRIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Goncalves Primo - Vistos. 1-Os documentos de fls. 44/50 e 55/65 indicam que a parte autora não tem condições de arca… Processo 1002767-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Goncalves Primo - Vistos. 1-Os documentos de fls. 44/50 e 55/65 indicam que a parte autora não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. 2-Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3-Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 4-Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 5-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 03 de julho de 2025. - ADV: GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (OAB 78613/BA)

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Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277986494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-79.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo:… ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à sentença efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se.

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Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277343515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-79.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo:… ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à sentença efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se.

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Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 276314484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-79.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSA JUNIOR

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo:… ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 1002767-79.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à sentença efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se.

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Processo nº 1002767-15.2025.8.26.0229

ID: 260178225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA LIMA GONçALVES MALANDRIN ASSOCIAçãO ALTOS DO GABRIEL DENILSON ROBERTO MALANDRIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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ADV: Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP) Processo 1002767-15.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denilson Roberto Malandrin Junior, Angelica Lima Gonçalves Malandrin, Associaç… ADV: Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP) Processo 1002767-15.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denilson Roberto Malandrin Junior, Angelica Lima Gonçalves Malandrin, Associação Altos do Gabriel - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 40986 R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002767-43.2023.8.26.0404" – Página 40 de 44

Processo nº 1002767-71.2025.8.26.0663

Jose Emilio Greguer x Buonny Projetos E Serviços De Riscos Securitários Ltda

Processo nº 1002767-65.2022.8.26.0020

Etipel Embalagens Personalizadas Ltda x Suzana Araujo Meirelles Alves-Me - Pequenos Trajes

Processo nº 1002767-77.2025.8.26.0176

Processo nº 1002767-69.2025.8.26.0114

Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

Angelica Aparecida Cardoso De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

Processo nº 1002767-15.2025.8.26.0229