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Resultados para "1002783-19.2022.8.26.0602" – Página 40 de 46

Filipe Daniel Mosna Gava x Fernando Guimarães

ID: 301267522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013674-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE DANIEL MOSNA GAVA

Polo Passivo:

FERNANDO GUIMARãES

Intimação

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

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PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

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MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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Processo 0013674-19.2022.8.26.0602 (processo principal 1012360-89.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filipe Daniel Mosna Gava - Fernando Guimarães e outros - N.… Processo 0013674-19.2022.8.26.0602 (processo principal 1012360-89.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filipe Daniel Mosna Gava - Fernando Guimarães e outros - N.º de Ordem: 2020/000625 Vistos. 1 - Fls. 153/165: O sócio da parte executada argui equívoco da certidão proferida à fl. 149, que certificou que não houve apresentação de contestação por ele, embora devidamente citado. Argumenta, em suma, que nesse processo há litisconsórcio passivo e que deve ser aplicado o disposto no art. 231, § 1.º, do CPC, que prevê que "quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput". Em que pese tais argumentos, não lhe assiste razão, pois àquele dispositivo legal não se aplica ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95, na medida em que ofende os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade que regem o sistema dos Juizados. E assim ocorre porque as normas do Código de Processo Civil que somente se aplicam ao presente procedimento quando haja expressa previsão na Lei n.º 9.099/95 ou, ainda, quando se coadunem com o sistema dos Juizados. No caso, não há previsão expressa e a aplicação dessa regra fere os princípios acima apontados, na medida em que causa entrave ao célere, simplificado e informal procedimento do Juizado. Ademais, veja-se que o outro sócio da executada, embora devidamente citado, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 174. Assim sendo, decreto a revelia dos sócios da pessoa jurídica Guimarães Maciel Comércio de Veículos Ltda indicados acima e torno definitiva as suas inclusões no polo passivo da presente execução, em litisconsórcio com a empresa executada já mencionada. 2 - Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP)

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Processo nº 1002783-91.2025.8.26.0156

ID: 305846663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-91.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ANTONIO NETO

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ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA

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Processo 1002783-91.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.O. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao…

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Asabb - Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil x Mary Miguel Baaklini

ID: 293646890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012897-95.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASABB - ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

MARY MIGUEL BAAKLINI

Intimação

Advogados:

PAULO AMARAL AMORIM

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JHONES PEDROSA OLIVEIRA

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ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

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CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

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Processo 0012897-95.2023.8.26.0053 (processo principal 0035508-62.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Mary Miguel Baaklini …

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Asabb - Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil x Mary Miguel Baaklini

ID: 293646891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012897-95.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASABB - ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

MARY MIGUEL BAAKLINI

Intimação

Advogados:

PAULO AMARAL AMORIM

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JHONES PEDROSA OLIVEIRA

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ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

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CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

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Processo 0012897-95.2023.8.26.0053 (processo principal 0035508-62.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Mary Miguel Baaklini …

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Processo nº 1002783-31.2025.8.26.0176

ID: 294755135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-31.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA FOGOLIN SANTOS

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DRIELLY DOS SANTOS CHAVES

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Processo 1002783-31.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.G. - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de…

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Urbano Pereira Da Silva x Alessandra Alcantara Dias Silva e outros

ID: 320925412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002783-90.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

URBANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRA ALCANTARA DIAS SILVA ANALIA HERMELINA DE ALCANTARA DIAS ANDRE LUIZ DE ALCANTARA DIAS CARLA ADRIANA ALCANTARA DIAS DA SILVA DEUSDETE ANTONIO DIAS FILHO LEILCE MAGALHãES DOS SANTOS DIAS VIVIANE CRISTINA RIBEIRO PASSOS DIAS

Intimação

Advogados:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

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Processo 1002783-90.2024.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Urbano Pereira da Silva - Carla Adriana Alcantara Dias da Silva - - Analia H…

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Processo nº 1002783-61.2025.8.26.0457

ID: 324040794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-61.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA CRISTINA DA ROCHA

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Processo 1002783-61.2025.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.N. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação/mediação para o d…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Wilson Casimiro Da Silva Junior

ID: 325797482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-18.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

WILSON CASIMIRO DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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GABRIELA MORENO FRANÇA

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Processo 1002783-18.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Wilson Casimiro da Silva Junior - Vistos. Em trinta dias, requeira a exequente o …

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Processo nº 1002783-11.2025.8.26.0021

ID: 308688562

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002783-11.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BON MART FRIGORíFICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON AMATTO FILHO

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Processo 1002783-11.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003836-30.2020.8.19.0210 - 3ª Vara Cível Regional Leopoldina - Rio de Janeiro) - Bon Mart Frigorífico Ltda - Vistos. CUMPRA-…

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Processo nº 1002783-83.2025.8.26.0191

ID: 310500232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-83.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BEZERRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1002783-83.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ronaldo Bezerra de Araujo - Diante da admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano …

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