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Processo nº 1002910-35.2025.8.26.0445

ID: 276010193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002910-35.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. C. DE O. J. DOS S. C. M. S. DE O. R. M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

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ADV: Renata Mara de Angelis (OAB 202862/SP) Processo 1002910-35.2025.8.26.0445 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: M. S. de O. , D. C. de O. , R. M. A. S. , J. dos S…

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Processo nº 1002910-40.2024.8.26.0584

ID: 259850135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-40.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ROSEANE FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ROBERTO LEITE

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ADV: Henrique Roberto Leite (OAB 321076/SP) Processo 1002910-40.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Roseane Furlan - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada p…

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Banco Votorantim S.A. x Ana Laura De Souza

ID: 315174966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002910-41.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ANA LAURA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002910-41.2023.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002910-81.2025.8.26.0462

ID: 318938129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-81.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO OLIVEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE JESUS MOURA

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Processo 1002910-81.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Oliveira Chagas - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE a parte …

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Processo nº 1002910-65.2025.8.26.0047

ID: 323035082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-65.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA

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Processo 1002910-65.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Jefferson Rodrigues de Oliveira - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Carlos Roberto Salina Chil Ltda

ID: 325464115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002910-58.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO SALINA CHIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES

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MARCUS ROGERIO COELHO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002910-58.2023.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Carlos Roberto Salina Chil Ltda

ID: 325478234

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002910-58.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO SALINA CHIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES

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MARCUS ROGERIO COELHO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002910-58.2023.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004074-04.2025.8.26.0229

ID: 308646736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PALOS

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Processo 1004074-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Maria Pereira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A tutela provisó… Processo 1004074-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Maria Pereira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A tutela provisória de urgência não comporta deferimento, diante da ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos dos artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil. Com efeito, os valores cobrados estão, numa primeira análise, de acordo com o estabelecido no contrato firmado entre as partes. A autora, ao que parece, aderiu livremente ao contrato entabulado, usufruindo, até a presente data, do bem adquirido. Dessa forma, há necessidade de instauração de regular contraditório e amadurecimento da causa para análise com relação à abusividade cuja declaração se pretende. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE PALOS (OAB 534720/SP)

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Luiza Helena Tella Leonel De Souza x Grupo Ibmec Educacional Ltda

ID: 312293872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001288-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA

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FABIANO MACHADO DA ROSA

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Processo 0001288-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1007643-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza Helena Tella Leonel de Souza - Grupo Ibmec Educacional Ltda -… Processo 0001288-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1007643-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza Helena Tella Leonel de Souza - Grupo Ibmec Educacional Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 2.359,60 em 26/06/2025.. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 447913/SP), FABIANO MACHADO DA ROSA (OAB 465015/SP)

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Processo nº 0002549-04.2025.8.26.0229

ID: 326868741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CASTILHO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LÚCIA BRISTOTTI

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Processo 0002549-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000211-40.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Castilho Caldas - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOM… Processo 0002549-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000211-40.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Castilho Caldas - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARIA LÚCIA BRISTOTTI (OAB 369749/SP)

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