Resultados para o tribunal: TJSP

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Luís Filipe De Almeida E Silva x Maxwell Elias Quirino

ID: 325148193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUíS FILIPE DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL ELIAS QUIRINO

Intimação

Advogados:

VITORIA LUCIA RIBEIRO DO VALE PALMA

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MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

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Processo 1002915-49.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luís Filipe de Almeida e Silva - Maxwell Elias Quirino e outro - Certifico e dou fé que, conforme r. Decis…

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Ana Cláudia Dos Santos Oliveira e outros x Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano e outros

ID: 316668187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003279-25.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIFE CARE SERVIçOS DE CUIDADOS LTDA OLAIR LINS DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO

Intimação

Advogados:

THAIS MOTA RINKE

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OSWALDO SALA JUNIOR

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Processo 0003279-25.2023.8.26.0604 (processo principal 1009293-76.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Life Care Serviços de Cuidados Ltda - - Olair Lins de Oliveir… Processo 0003279-25.2023.8.26.0604 (processo principal 1009293-76.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Life Care Serviços de Cuidados Ltda - - Olair Lins de Oliveira Junior - - Ana Cláudia dos Santos Oliveira - Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano - - Flavio Eduardo Monteiro Salustiano - Vistos. Às fls. 50/52 a parte exequente postulou a penhora no rosto dos autos de quatro processos, observando-se o valor atualizado da causa à época, R$ 15.256,66 (já deduzindo o valor de R$ 5.125,68): 1) 1007960-75.2023.8.26.0004 (depósito) 2) 1000844-12.2023.8.26.0394 3) 1002915-50.2020.8.26.0019 4) 0015981-28.2017.8.26.0114 (anotada -fl. 92) Foi depositado R$ 6.079,02 referente à penhora dos autos n. 1007960-75.2023.8.26.0004. Alegam os executados que há excesso de penhora. É a síntese do necessário. Decido. Inicialmente, quanto aos valores constante no portal de custas (R$ 5.125,68 e R$ 6.087,51), liberem-se ao exequente (formulário à fl. 223). No mais, a alegação de excesso de penhora não merece prosperar, considerando que a penhora no rosto é expectativa de direito. A manutenção das penhoras que se revela adequada na tentativa de assegurar a satisfação da execução. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Preliminar de não recebimento do agravo por ausência de impugnação específica. Rejeição. Penhora de veículos. Cabimento. Excesso de penhora não caracterizado. A penhora no rosto dos autos trata-se de expectativa de direito e diz respeito a evento futuro e incerto, sem garantia de pagamento do débito. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2020530-20.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) grifei Quanto às divergências alegadas acerca dos valores dos autos n. 1000844-12.2023.8.26.0394, diante da ausência de depósito nos presentes autos, deixo de me manifestar. Sem prejuízo, envie a parte exequente, aos juízos das penhoras (0015981-28.2017.8.26.0114 e nos autos 1002915-50.2020.8.26.0019) a planilha atualizada do débito, R$ 12.574,39. Comprovar nos autos em dez dias. No mais, em consulta aos autos n. 0015981-28.2017.8.26.0114/06 verifico que o d. juiz proferiu a seguinte decisão, em 10/07/2024: "Fls. 119 - Ante a solicitação pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré processo nº 0003279-25.2023.8.26.0604), referente ao crédito da exequente no valor indicado (R$15.256,66 - janeiro/2024), de modo que não sejam levantados eventuais valores depositados no Precatório nº 0031758-15.2024.8.26.0500 até ulterior determinação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício de comunicação ao Juízo solicitante. Encaminhe a serventia por e-mail (upj1a4civsumare@tjsp.jus.br).2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)." E não há, nos autos 0015981-28.2017.8.26.0114/06 qualquer informação acerca do pagamento, devendo a parte interessada aguardar. Sem prejuízo, sendo parte interessada, o patrono da exequente pode solicitar habilitação nos autos, para acompanhamento. Portanto, indefiro a expedição de e-mail ao d. juízo da penhora. Ademais, para acompanhamento do pagamento do precatório, basta consultar o sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx Quanto à alegação de litigância de má-fé, não se infere real violação de seu dever de lealdade processual, raiz basal da caracterização do litigante improbo. Sobre esta temática, o julgamento do REsp 1169415/RJ, pela E. Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, ipsis litteris: A sanção por litigância de má-fé prevista no art. 18 do CPC decorre da ausência de comportamento ético de uma ou ambas as partes da relação jurídico-processual, em que o litigante viola os deveres processuais previstos no art. 14, incorrendo a sua conduta em um dos incisos do art. 17 Por consequência, ausente a concreta identificação de conduta ímproba por parte dos executados, não há materialização do suporte fático do art. 81 do CPC. Anoto, por fim, que havendo transferência de valores superiores ao valor executado, tais valores serão liberados aos executados. Intime-se. - ADV: OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), THAIS MOTA RINKE (OAB 449359/SP), THAIS MOTA RINKE (OAB 449359/SP)

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Processo nº 1002915-71.2025.8.26.0602

ID: 301725130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002915-71.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUELI FATIMA RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1002915-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Sueli Fatima Rodrigues Ferreira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Ins… Processo 1002915-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Sueli Fatima Rodrigues Ferreira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Andréia Lopes De Jesus Macedo x Adriana Lopes De Jesus Macedo

ID: 306490179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002915-10.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA LOPES DE JESUS MACEDO

Polo Passivo:

ADRIANA LOPES DE JESUS MACEDO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA CRUZ

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LUIZA RODRIGUES PAULINO DA SILVA

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JULIOS LINO DOS SANTOS

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Processo 1002915-10.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Andréia Lopes de Jesus Macedo - Adriana Lopes de Jesus Macedo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sob… Processo 1002915-10.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Andréia Lopes de Jesus Macedo - Adriana Lopes de Jesus Macedo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: LUIZA RODRIGUES PAULINO DA SILVA (OAB 509903/SP), VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP)

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Processo nº 1002915-20.2024.8.26.0210

ID: 310384779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-20.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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Processo 1002915-20.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições …

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Processo nº 1002915-51.2025.8.26.0156

ID: 310644854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-51.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREDMAXION COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA MAXION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARA GARCIA CARDOSO

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KATLHEN CARLA MEDEIROS GOMES JACOB SILVA

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Processo 1002915-51.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Credmaxion Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados da Maxion - Vistos. De saída…

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Processo nº 1002915-62.2023.8.26.0272

ID: 313716502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-62.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS - NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1002915-62.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos, Esgo… Processo 1002915-62.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para arresto. De outra parte, também não há notícia de localização do(s) próprio(s) executado(s), infrutífera a(s) tentativa(s) de citação. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). De outra parte, também não há como se determinar a suspensão, uma vez que até o presente momento ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. A respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: é imprescindível a constituição válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito. Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se valer do disposto no art. 791, III, do CPC, requerendo a suspensão do processo. (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 12/06/2015). Nessas condições, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, tratando-se de pressuposto processual de validade, deverá requerer e providenciar o necessário para a citação pessoal, ou, se o caso, por edital. Ficam desde logo indeferidos pedidos de reiteração de diligências já realizadas, até eventual notícia de alteração patrimonial, bem como de suspensão da execução, até a regularização das providências pendentes. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Marcio Da Silva x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 304084798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002915-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1002915-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Afasto a preliminar de falta de interesse. A matéria … Processo 1002915-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Afasto a preliminar de falta de interesse. A matéria continua controvertida, portanto, deverá ser analisada no mérito. Mantenho o valor dado à causa, tendo em vista que representa a pretensão do autor. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. O comprovante de endereço é apto para os fins a que se destina. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, depoimento pessoal do autor. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 14h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado que a autora poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes e os advogados que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias antes da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Jose Benedito Pires Uliana e outros

ID: 300984889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-97.2019.8.26.0629

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE BENEDITO PIRES ULIANA PEDRO DE PALUDETO PASIN

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO MANESCO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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BARBARA SANDALO

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ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA

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ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE

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Processo 1002915-97.2019.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Pedro de Paludeto Pasin - - Jose Benedito Pires Uliana - Vistos. 1) Defiro o blo… Processo 1002915-97.2019.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Pedro de Paludeto Pasin - - Jose Benedito Pires Uliana - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIZ ALBERTO MANESCO (OAB 373021/SP), BARBARA SANDALO (OAB 477003/SP)

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D. L. L. P. x R. M. P. De M.

ID: 293476126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002470-55.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. L. P.

Polo Passivo:

R. M. P. DE M.

Intimação

Advogados:

KATIA MONTES BEDIM

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BENICIO MARCON CORREA

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Processo 0002470-55.2024.8.26.0101 (processo principal 1002915-95.2020.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.L.P. - R.M.P.M. - Vistos. Defiro à p… Processo 0002470-55.2024.8.26.0101 (processo principal 1002915-95.2020.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.L.P. - R.M.P.M. - Vistos. Defiro à parte executada os benefícios da Justiça Gratuita. Atente-se e anote-se. Consignando a manifestação do Ministério Público de fls. 100, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes para pagamento do débito, nos termos das cláusulas/manifestações lançadas a fls. 95/96, com o emprego do art. 487, inc. III, alínea "b", c/c os arts. 318 e 771, todos do CPC. Ato contínuo, SUSPENDO a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estipulado para o adimplemento, com permanência dos autos em Cartório na fila pertinente. Certifique-se de pronto o decurso de prazo para interposição de recurso desta decisão, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer, observando-se, também, a preclusão lógica relativa ao Ministério Público que não se opôs. Independente de nova intimação da parte interessada, o silêncio nos 10 dias seguintes a partir do dia do vencimento da última parcela/último pagamento será interpretado como ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC), devendo então ser direta e imediatamente aberta conclusão para a respectiva extinção. Por ora, ARBITRO os HONORÁRIOS do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) e/ou curador(a)(es) especial(ais) em 30% previstos na Tabela Oficial para os atos então praticados. Os 70% restantes somente serão arbitrados após e se ocorrer a extinção da execução com trânsito em julgado, consignando-se que, em caso de descumprimento do ajuste e continuidade da execução, o(a)(s) profissional(ais) deverá(ão) prosseguir até final sentença, sob pena de responsabilidades. Oportunamente, expeça(m)-se certidão(ões) (fls. 14/15 e 83). Int. Caçapava, 23 de maio de 2025. - ADV: BENICIO MARCON CORREA (OAB 508954/SP), KATIA MONTES BEDIM (OAB 160661/SP)

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