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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311539578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311544989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311513021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311535370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Processo nº 1004713-96.2025.8.26.0269

ID: 308183681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004713-96.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA

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Processo 1004713-96.2025.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - P.P.F. - Vistos. Pretende o autor a concessão de tutela de urgência visando a modificação da guarda compartilhada de seu filho, regul… Processo 1004713-96.2025.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - P.P.F. - Vistos. Pretende o autor a concessão de tutela de urgência visando a modificação da guarda compartilhada de seu filho, regulamentada no processo de divórcio consensual nº 1001679-28.2019.8.26.0624, para guarda unilateral em seu favor. Para concessão da tutela de urgência, imprescindível a existência de elementos que evidenciem o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à luz do que dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil. Em que pese as alegações iniciais e documentos juntados aos autos, a análise do do presente processo, necessária em sede de cognição sumária, não permite identificar a presença dos requisitos legais supracitados, na medida em que o autor já dispõe da guarda compartilhada de seu filho, podendo tê-lo em sua companhia nos termos do que restou decidido no processo de divórcio consensual. Ademais, restou estabelecido entre as partes no referido processo que o menor teria residência fixa junto à genitora, bem como restou constatado que ele está sob a guarda dela atualmente, conforme certidão de fls. 124. Outrossim, não se apontou risco imediato aos interesses do menor que o tempo de duração do processo causaria, não evidenciando-se assim o periculum in mora. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, devendo aguardar-se a instauração do contraditório e dilação probatória. Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a requerida, observando a taxa recolhida às fls. 17/18, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)

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Antônio Fábio Freire Olegário x Mauro Cézar Martins Sarauza

ID: 292624169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003937-96.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FáBIO FREIRE OLEGáRIO

Polo Passivo:

MAURO CéZAR MARTINS SARAUZA

Intimação

Advogados:

ERICK DOS SANTOS LICHT

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ACIL ALVES DOS ANJOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003937-96.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Fábio Freire Olegário - Mauro Cézar Martins Sarauza - Vistos. De… Processo 1003937-96.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Fábio Freire Olegário - Mauro Cézar Martins Sarauza - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento na forma virtual para o dia 26 de junho de 2025, às 15:30 horas. Sob pena de preclusão da prova, independente de já constar no corpo da petição ou em algum documento e, para melhor ordenar o processo e ser possível a montagem da sala virtual de audiencia com antecedência, DETERMINO que os litigantes apresentem os e-mails das partes, advogados e testemunhas, no PRAZO DE 10 DIAS antes da audiencia. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone das partes, advogados ou testemunhas, pois será encaminhado link de acesso a reunião virtual unicamente aos endereços eletrônicos informados. O e-mail com o link para acesso a sala de audiencia virtual será encaminhado até o dia anterior a solenidade. No e-mail para acesso a solenidade constará o manual de participação em audiencias virtuais, sendo de responsabilidade dos participantes sua verificação com antecedencia em caso de dúvida sobre a utilização do aplicativo Teams. Para oitiva das testemunhas, deverão as partes informar um endereço eletronico para cada testemunha arrolada, devendo ser ouvidas em local diverso do que se encontram as partes ou demais testemunhas. As testemunhas deverão ingressar no link de audiencia no horário designado e aguardar sua admissão no lobby da reunião. As partes deverão disponibilizar seu contato telefonico apenas para serem informadas sobre eventual falha técnica durante a realização da audiencia, conforme dispõe o ítem 15 do Comunicado CG 284/2020. Certifique a z. serventia, no prazo de 10 dias antes da solenidade, se as partes apresentaram os e-mails e, em caso positivo, certifique os endereços eletronicos e telefones das partes, advogados e testemunhas para encaminhamento do link da solenidade. As testemunhas deverão ser apresentadas pelas partes na audiência independente de intimação. Int. - ADV: ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP), ACIL ALVES DOS ANJOS JUNIOR (OAB 80969/PR)

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Processo nº 1006265-96.2025.8.26.0269

ID: 323817785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006265-96.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARMO DA SILVA

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Processo 1006265-96.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - A.R.S.F. - Vistos. Providencie o autor a regularização de sua representação nos autos, mediante instrumento de procuração as… Processo 1006265-96.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - A.R.S.F. - Vistos. Providencie o autor a regularização de sua representação nos autos, mediante instrumento de procuração assinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não acolhimento da petição (art. 104, CPC). Instrua os autos com cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço emitido por concessionária de serviço público de energia elétrica, água e esgoto ou telefonia, atualizado e do qual conste o seu nome ou de seu cônjuge ou parente de primeiro grau. Providencie a recategorização dos documentos, classificando-se por tipo. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, as quais poderão ser parceladas em até 6 (seis) vezes, conforme autoriza o §6º, do art. 98, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)

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Processo nº 1006362-96.2025.8.26.0269

ID: 327114511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006362-96.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDEGRAMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

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Processo 1006362-96.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Edegramas Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do co… Processo 1006362-96.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Edegramas Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, II e V). Citem-se os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 (trinta) dias. Constatado que os citandos mudaram-se, intime-se por ato ordinatório para que a parte autora forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o autor desconheça outro endereço, defiro desde já, a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celeridade, determino que as pesquisas sejam feitas de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), devendo a parte autora apresentar todas as taxas necessárias. Na hipótese de serem obtidos novos endereços, deverão ser diligenciados todos de uma única vez (intimando-se se o caso a parte autora a recolher as taxas de postagem). Sendo o(a) réu (ré) pessoa jurídica, o(a) autor(a) deverá juntar aos autos a certidão da Junta Comercial. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para novas determinações. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão serve de mandado, se necessário, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)

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Processo nº 1002967-94.2025.8.26.0011

ID: 309564044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEOCLECIO BARROS CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-94.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geoclecio Barros Cavalcante - Cumpra-se o v. Acórdão, anote-se no sistema a gratuidade de justiça deferida…

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Processo nº 1002967-23.2025.8.26.0358

ID: 311464925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-23.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Maiza Angelica Beline Faria apresentou os Embargos de …

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