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Processo nº 1002970-94.2025.8.26.0481

ID: 335156924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-94.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDLEUZA BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO COLNAGO DIAS

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Processo 1002970-94.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edleuza Barbosa Coelho - Vistos. Considerando orientação encaminhada nos autos do Temanº59 IRDR - Benefício - P…

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Lucilene Rodrigues De Paula Garcia x Massa Falida Da Rontan Telecom Comercio De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 308099540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001445-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DA RONTAN TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICAçõES LTDA MASSA FALIDA DE RONTAN ELETRO METALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA

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ADAUTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0001445-53.2025.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lucilene Rodrigues de Paula Garcia - Massa Falida de Ro… Processo 0001445-53.2025.8.26.0624 (processo principal 1000883-08.2017.8.26.0624) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lucilene Rodrigues de Paula Garcia - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda e outros - Vistos. 1) Primeiramente, providencie a serventia a regularização junto ao sistema SAJ, certificando o cumprimento desta determinação, a fim de realizar o cadastramento, como terceira interessada, da Administradora Judicial, bem como os seus procuradores. Também deverá ser corrigido o polo passivo a fim de que passe a constar Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda e "Massa Falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda", representadas pela Administradora Judicial, na pessoa de seus procuradores, e não como foi cadastrado. 2) Melhor revendo posicionamento anterior, entendo ser o caso de aplicação do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, uma vez que a parte autora pretende a habilitação de crédito referente a honorários sucumbenciais fixados em sede de reclamação trabalhista. Desta forma, mostra-se desnecessária qualquer medida a impor à autora/habilitante que comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que o mencionado dispositivo legal prevê o descabimento de imposição de recolhimento de custas processuais iniciais nos casos de cobrança de honorários advocatícios, qualquer que seja o rito. 3) nos termos do art. 12, caput e seu parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, intimem-se a Massa Falida e a Administradora Judicial para que apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA (OAB 461713/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP)

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Rosa Maria Moreira x Banco Daycoval S/A

ID: 300333602

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001224-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001224-53.2025.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001224-53.2025.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Rosa Maria Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR. ADVOCACIA PREDATÓRIA. ENCAMINHAMENTO DO CASO PARA AVERIGUAÇÃO DO NUMOPEDE. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVA CONCLUSIVA DA ADESÃO E DAS CONSIGNAÇÕES SUJEITAS À “RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL”. VALIDADE DO CONTRATO E DA CLÁUSULA SOBRE AS CONSIGNAÇÕES. PARTE AUTORA QUE REALIZOU SAQUE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA PARTE RÉ DE DAR SEGUIMENTO ÀS CONSIGNAÇÕES E ÀS COBRANÇAS. ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosan Paes Camargo Filho (OAB: 315128/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Zila Rodrigues Freire x Banco Bmg S/A

ID: 296060667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001736-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZILA RODRIGUES FREIRE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FLORIO GRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001736-53.2025.8.26.0624 (processo principal 1000496-51.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Zila Rodrigues Freire - Banco BMG S/A - Vistos. Intime-…

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Processo nº 1002970-39.2025.8.26.0079

ID: 307456442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002970-39.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-39.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - R.J.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para reme…

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Andreia Rodrigues Diniz e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 311218916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RODRIGUES DINIZ FABIO DINIZ

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

HIGOR RAFAEL TANAJURA GASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-79.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Andreia Rodrigues Diniz - - Fabio Diniz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Considerando…

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Processo nº 1002970-63.2025.8.26.0168

ID: 311852949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-63.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FALCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-63.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Maria Botelho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ci…

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Luiz Carlos Generick x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 278953741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-32.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GENERICK

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1002970-32.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Generick - Reqdo: Ambec - Associação de …

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Fabricio Candido Maia x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 325732461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-93.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CANDIDO MAIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ VITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-93.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Fabricio Candido Maia - Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, d…

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Processo nº 1002970-97.2024.8.26.0168

ID: 330321180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-97.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA

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Processo 1002970-97.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Clarice Soares - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o credor em termos de prosseguime…

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