Resultados para o tribunal: TJSP

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Maria Balbina Alves Ferreira x Sinab – Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 308824601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004026-10.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BALBINA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004026-10.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Balbina Alves Ferreira - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - …

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Processo nº 1004026-93.2025.8.26.0019

ID: 280904193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-93.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA PINTO SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA AMARAL DA SILVA

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ADV: Leticia Amaral da Silva (OAB 433193/SP) Processo 1004026-93.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Pinto Sabino - Vistos. Primeiramente, DEFIRO as benesses da justiça gratuita …

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S. R. E. x M. L.

ID: 335710334

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004026-57.2017.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. R. E.

Polo Passivo:

M. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DUTRA NETO

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JOHANN SCHMIDT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004026-57.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004026-90.2025.8.26.0408

ID: 311135667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-90.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

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Processo 1004026-90.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.F. - Por tais motivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendia, a fim de que a requerida se absten…

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Maria Lucia Oliveira Da Silva x Oi S/A.

ID: 320302574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004026-59.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004026-59.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Lucia Oliveira Da Silva x Oi S/A.

ID: 320343187

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004026-59.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004026-59.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joelzio Andrio Lopes x Osmar Gomes Sobrinho

ID: 324358418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-02.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOELZIO ANDRIO LOPES

Polo Passivo:

OSMAR GOMES SOBRINHO

Intimação

Advogados:

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

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FABRICIO KENJI RIBEIRO

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Processo 1004026-02.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joelzio Andrio Lopes - Osmar Gomes Sobrinho - Estando a minuta de fls.173/175 assinada por ambas as p…

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Maria Antonia Rodrigues Nascimento x Banco Ficsa S/A e outros

ID: 261776649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-06.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A CENTRAL CONSIGNAçõES LTDA. - EPP.

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELA MARTINS MAVIEGA

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JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Juliely Ariad de Oliveira Antonelo (OAB 372056/SP), Ana Gabriela Martins Maviega (OAB 410577/SP) Processo 1004026-06.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - …

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Pet, S Shop Mogi Ltda - Me x Jeremias Teixeira Dos Santos e outros

ID: 304415358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021292-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PET, S SHOP MOGI LTDA - ME

Polo Passivo:

JEREMIAS TEIXEIRA DOS SANTOS LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MAISA DOS SANTOS RODRIGUES

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LUCAS ELIAS DOS SANTOS

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 1021292-08.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pet, S Shop Mogi Ltda - Me - Jeremias Teixeira dos Santos - - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, JUL… Processo 1021292-08.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pet, S Shop Mogi Ltda - Me - Jeremias Teixeira dos Santos - - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PET'S SHOP MOGI LTDA. em face de JEREMIAS TEIXEIRA DOS SANTOS e LIBERTY SEGUROS S.A., para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente à perda total do veículo conforme valor FIPE atualizado, sendo a responsabilidade da seguradora Liberty Seguros S.A., limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao limite contratual da apólice. O montante da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto no parágrafo único do artigo 389 do Código Civil (IPCA-E), a partir da data do evento danoso (22/08/2023), nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre o valor corrigido, incidirão juros de mora calculados pela taxa legal, a qual corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, deduzido o índice de atualização monetária aqui estabelecido, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora incidem desde a data do evento danoso (22/08/2023), de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Diante da sucumbência recíproca, condeno os réus ao pagamento dos honorários devidos ao patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e condeno o autor ao pagamento dos honorários devidos ao patrono dos réus, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (valor pleiteado a título de indenização por lucros cessantes). Condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais, à razão de 50% (cinquenta por cento), na forma do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Observe-se, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAISA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 465577/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)

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Processo nº 1013047-08.2023.8.26.0361

ID: 306626507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013047-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ALLAN QUIRINO SIQUEIRA DA SILVEIRA GEORGEANA EDITH SCHNEIDER SAVELOVAS GEORGE SCHNEIDER SAVELOVAS MAGALI QUIRINO NEVES NICOLAS RODRIGUES SAVELOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLANDIO BATISTA DA SILVA

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Processo 1013047-08.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Quirino Neves - Georgeana Edith Schneider Savelovas - - George Schneider Savelovas - - Nicolas Rodrigues Savelovas … Processo 1013047-08.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Quirino Neves - Georgeana Edith Schneider Savelovas - - George Schneider Savelovas - - Nicolas Rodrigues Savelovas - - Andre Allan Quirino Siqueira da Silveira - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Jorge Savelovas Vinogradovas. O pedido foi formulado por seus sucessores maiores e capazes, sendo que a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do ITCMD. Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual. Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais, o pedido está devidamente instruído. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 281/287, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha e mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 265, a favor da inventariante. Apresente a parte autora o formulário para expedição do MLE. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. O formal também poderá ser expedido pelo cartório, após pedido neste sentido e o recolhimento das custas pertinentes, a ser apresentado no prazo de 15 dias, após certificado o trânsito em julgado. Diante do valor do acervo hereditário, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, ao arquivo definitivo. P.I.C. - ADV: CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)

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