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Maria Sidnei Trevisol Da Silva x Banco Pan Sa

ID: 320517823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SIDNEI TREVISOL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN SA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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HELDER DE SOUSA

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Processo 0005317-51.2025.8.26.0309 (processo principal 1015968-96.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MARIA SIDNEI TREVISOL DA SILVA - BANCO PAN SA e outro - Vistos. Na f… Processo 0005317-51.2025.8.26.0309 (processo principal 1015968-96.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MARIA SIDNEI TREVISOL DA SILVA - BANCO PAN SA e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 25/26 (R$ 34.641,47, atualizado até maio/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1010819-51.2025.8.26.0309

ID: 330826295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010819-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSA CARVALHO DA FONSECA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI RODRIGUES DE SANTANA

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Processo 1010819-51.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Carvalho da Fonseca Martins - O pedido de gratuidade será analisado após a individualização dos bens do espólio. …

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Processo nº 1013535-51.2025.8.26.0309

ID: 333734240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013535-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON RAMON NORTE SANTOS MIRELLA TAISSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA MORON DE CALDAS

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Processo 1013535-51.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mirella Taissa Silva de Oliveira - - Emerson Ramon Norte Santos - Vistos, O art.5º, LX…

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I Medic Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. x Hospital Ubarana Ltda

ID: 308686904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I MEDIC COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Polo Passivo:

HOSPITAL UBARANA LTDA

Intimação

Advogados:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

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ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1005969-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - I Medic Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Hospital Ubarana Ltda - 4. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, re…

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Processo nº 1005969-72.2025.8.26.0011

ID: 293509297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERTA LUCIA NOGUEIRA SILVA JOãO CARLOS DE PAULA CANARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

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Processo 1005969-72.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Berta Lucia Nogueira Silva - - João Carlos de Paula Canario de Sousa - Vistos. Defiro …

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Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 280144314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

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MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

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CAMILA PONTES EGYDIO

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AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

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ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

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Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 278062813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

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CAMILA PONTES EGYDIO

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AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

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Processo nº 1005969-23.2025.8.26.0189

ID: 335240445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005969-23.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TRIDICO ARROIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

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Processo 1005969-23.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Daniel Tridico Arroio - Vistos. Verifico que o incidente fora distribuído equivocadamente (utilizando-se indevid…

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Processo nº 1009461-51.2025.8.26.0309

ID: 298468241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1009461-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. A. S. D. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM MATEUS NETO

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Processo 1009461-51.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.A. - - C.A.S. - Vistos. Em decorrência do novo texto do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, conforme Emen… Processo 1009461-51.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.A. - - C.A.S. - Vistos. Em decorrência do novo texto do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14/07/2010, desnecessária a prova do lapso temporal de separação de fato. Os requerentes pediram Divórcio Consensual em face de haverem preenchido os requisitos legais. É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66. PELO EXPOSTO, considerando anuência ministerial de fls. 48, HOMOLOGO o acordo entabulado e assinado pelas partes, às fls. 53/62, e em consequência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL cujos nomes estão acima descritos, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Isento de custas, por se tratar de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita (fls. 51). TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Esta sentença, com o trânsito em julgado conforme supra declarado (ou certidão de trânsito, não havendo mencionada declaração), servirá como mandado de averbação ao 2º Cartório de Registro Civil de Jundaí/SP onde o casamento foi celebrado, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, havido sob o nº 124123 01 55 2008 2 00078 043 0020142 01 , a necessária averbação, sendo que a varoa retornará ao uso do nome de solteira. PROVIDENCIEM OS INTERESSADOS A APRESENTAÇÃO DESTA JUNTO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO/AVERBAÇÃO, devendo para tanto proceder a impressão da presente. Anoto que os presentes autos foram processados com os benefícios da Justiça Gratuita, o que isenta as partes do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais. Oportunamente, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Ao MP para ciência. P.I.C. - ADV: JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP), JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP)

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Processo nº 1008297-51.2025.8.26.0309

ID: 310447436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008297-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLATINUM MOTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BAGNATORI DENARDI

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CRISTILA ANDRÉ PRADO

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Processo 1008297-51.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Platinum Motos Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além d… Processo 1008297-51.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Platinum Motos Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o débito compreender prestações de trato sucessivo, o pagamento deverá abranger as que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC). Confira-se ciência à parte devedora de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). Outrossim, advirta-se a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do CPC). Alternativamente, em substituição aos embargos à execução, a parte executada poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, mediante comprovação, no ato do pedido, do depósito de 30% do valor total executado, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, ciente de que o depósito das parcelas vincendas deve ser realizado independentemente de deliberação final do juízo sobre o pedido, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (artigo 916, § 2º e 3º). Finalmente, esta decisão servirá de certidão para os fins alvitrados no artigo 828 do CPC, consignando-se que caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CRISTILA ANDRÉ PRADO (OAB 384749/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP)

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