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Processo nº 4002370-07.2025.8.26.0001

ID: 309984008

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002370-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PET S FUN STORE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENO ALBERTINO DA SILVA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002370-07.2025.8.26.0001/SP AUTOR : PET S FUN STORE LTDA ADVOGADO(A) : HELENO ALBERTINO DA SILVA JUNIOR (OAB SP522527) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito …

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Processo nº 1010987-07.2025.8.26.0001

ID: 296433578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010987-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA FERRARI VIEIRA

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Processo 1010987-07.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.A.G. - Vistos. Recebidos os autos em 11 de junho de 2025. 1) Fls. 266/268, 277/279 e 289: recebo como aditamento. 2) Ante o que…

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Processo nº 1005458-07.2025.8.26.0001

ID: 292444456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005458-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA CONCEIçãO FIGUEIREDO GARRIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA DE OLIVEIRA BRANT

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Processo 1005458-07.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tania Maria Conceição Figueiredo Garrido - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos d…

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Processo nº 1012054-07.2025.8.26.0001

ID: 293524040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012054-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA

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Processo 1012054-07.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos 1) Fls. 25/27 e 30: recebo como emenda à…

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Processo nº 1018747-07.2025.8.26.0001

ID: 320534084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018747-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEALTH-MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

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Processo 1018747-07.2025.8.26.0001 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Health-med Comercio de Materiais Medicos e Hospitalares Ltda - Vistos. 1) Trata-se de ação monitória fundada em contrato, …

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Théo Domingos Antunes x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 322134715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007398-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THéO DOMINGOS ANTUNES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES RIZZO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007398-07.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Théo Domingos Antunes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 466/492: Diga a ré em 15 dias. Em term… Processo 1007398-07.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Théo Domingos Antunes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 466/492: Diga a ré em 15 dias. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), VIVIANE ALVES RIZZO (OAB 488986/SP)

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Processo nº 1018165-07.2025.8.26.0001

ID: 330191352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018165-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1018165-07.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Comprovada a mora da parte devedora (fls. 58/60), defiro liminarme…

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Irene Ilda Cruz x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 302574008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004321-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENE ILDA CRUZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEOVANA DE JESUS SILVA

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Processo 0004321-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1025873-79.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Irene Ilda Cruz - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investi… Processo 0004321-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1025873-79.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Irene Ilda Cruz - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Fls. 69: i) Indefiro, por ora, pesquisa junto ao SISBAJUD. A última tentativa de constrição on line data de menos de três meses e, nos autos, nada informa possibilidade de alteração da situação patrimonial do devedor; ii) Indefiro pesquisa junto à ARISP e SREI, por ser providência ao alcance da parte, não necessitando de interferência judicial; iii) CNIB: Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indisponibilidade de bens é uma medida excepcional esó pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens; iv) CENSEC: Indefiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, pois além da diligência requerida estar no alcance da parte interessada, por meio do sítio virtual do órgão, mostra-se incompatível com os preceitos do rito sumaríssimo regido pela Lei nº 9.099/95; v) SNIPER: Indefiro a realização de pesquisas junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos por falta de indícios de efetividade; vi) Quanto ao SERASAJUD, defiro a expedição de certidão para fins de negativação; Importante salientar que o rito sumaríssimo é regido pela simplicidade, informalidade e celeridade, não se destinando o processo a investigação complexa de bens de propriedade do executado, especialmente quando não há indícios da existência de patrimônio que a justifique. Ainda, nos termos do art. 798, II "c", e art. 829, § 2º do CPC, incumbe ao exequente a indicação de bens penhoráveis. Aguarde-se por trinta dias a indicação de bens à penhora pelo credor. Findos estes e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 53, parágrafo IV, da Lei 9.099/95 Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), GEOVANA DE JESUS SILVA (OAB 463373/SP)

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Processo nº 1018650-07.2025.8.26.0001

ID: 295587606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018650-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO POLICARPO DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 1018650-07.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Policarpo da Luz - Vistos. Emende a parte autora a inicial para o fim de dar cumprimento às se… Processo 1018650-07.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Policarpo da Luz - Vistos. Emende a parte autora a inicial para o fim de dar cumprimento às seguintes ordens lastreadas nos Enunciados nºs 03 e 05 aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça: juntada do Registrato, contendo os extratos bancários, dos últimos três meses, das contas lá indicadas, e últimos três exercícios da declaração de rendimentos (IRPF, não serão aceitos extratos de consulta à restituição), para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita; juntada da procuração de fls. 28 com firma reconhecida por autenticidade. Prazo: 15 dias. Na falta de cumprimento integral do item 1, dar-se-á o indeferimento da inicial com consequente extinção da ação e aplicação do quanto disposto no artigo 104 do Código de Processo Civil conforme Enunciado nº 15 aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: Nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora. Desde logo, consigna-se que, na forma do Enunciado nº 13, o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (artigo 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)

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Processo nº 1012345-07.2025.8.26.0001

ID: 277399280

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012345-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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ADV: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1012345-07.2025.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como… ADV: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1012345-07.2025.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se.

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