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Processo nº 1018841-04.2025.8.26.0405

ID: 326085800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018841-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSCIADOS NORTE MATO GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1018841-04.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0809773-86.2018.8.14.0051 - Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Asscia…

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Processo nº 1018647-04.2025.8.26.0405

ID: 326829400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018647-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER WALDEMAR JEREMIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018647-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Waldemar Jeremias - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como pr…

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Processo nº 1017968-04.2025.8.26.0405

ID: 326924332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017968-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE BARBOSA FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017968-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Marcos Alexandre Barbosa Fidelis - Vistos. 1. Fls. 67: Recebo como Emenda à…

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Paloma Pereira Gomes Pinho e outros x Uzcom Eletronica & Telecomunicações Ltda Me

ID: 330415898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012536-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA PEREIRA GOMES PINHO ROMULO SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

UZCOM ELETRONICA & TELECOMUNICAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO EGIDIO DI GIOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012536-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma Pereira Gomes Pinho - - Romulo Santos Ribeiro - Uzcom Eletronica & Telecomunica… Processo 1012536-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma Pereira Gomes Pinho - - Romulo Santos Ribeiro - Uzcom Eletronica & Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP), LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG)

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Processo nº 1014767-42.2025.8.26.0554

ID: 302831898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014767-42.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014767-42.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1- Cite-se para, em 3 dias, (a contar da citação) pagar a dívida, sob pena de serem penho… Processo 1014767-42.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1- Cite-se para, em 3 dias, (a contar da citação) pagar a dívida, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 829 do Código de Processo Civil). 2- Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% do valor do débito. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). 3- Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob forma de embargos, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada do mandado de citação (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Conforme o caso: 4 - Decorrido o prazo supra sem o pagamento ou nomeação, e tendo sido expressamente requerido pela parte exequente, proceda o Oficial de Justiça a penhora, bem como a avaliação nos termos do art. 829, § 1º do Código de Processo Civil. 5- Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830). Havendo o arresto, o oficial deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, § 1º). 6 Caso o oficial de justiça não encontre bens a serem penhorados, deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência, ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836 CPC). 7- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º , inciso XI da Constituição Federal. Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

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Processo nº 0001311-04.2025.8.26.0405

ID: 304380297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001311-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTTO DESIGN INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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MARIANNA TSUTSUI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE KEILLA DOS SANTOS

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EVELYN KAUTZ

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ANDRÉ JORGE DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NATHALY BARREIRA ESPINELLI

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Processo 0001311-04.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Otto Design Interiores Comercio de Moveis Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento n…

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Igor Ferreira Da Silva x Associal Assistencial De Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

ID: 296015706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008295-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAL ASSISTENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

KRYSSIA CAVALCANTI NASCIMENTO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ANA CLAUDIA SATHLER CANCISSU LIBERIO

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Processo 0008295-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1000957-64.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0008295-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1000957-64.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Igor Ferreira da Silva - Associal Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 17.890,08 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), KRYSSIA CAVALCANTI NASCIMENTO (OAB 409186/SP), ANA CLAUDIA SATHLER CANCISSU LIBERIO (OAB 456624/SP)

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Processo nº 1015737-04.2025.8.26.0405

ID: 292850341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1015737-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. S. C. M. R. DE F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS AVELINO

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Processo 1015737-04.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.C.M. - - R.F.D. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promot… Processo 1015737-04.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.C.M. - - R.F.D. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça a fls. 59, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 1/11) e DECRETO o divórcio do casal, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que o(a) cônjuge continuará a usar o nome de solteira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE (se necessário for) para que proceda aos descontos, conforme acordo cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentante providenciar a impressão e envio deste à empregadora. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115022 01 55 2005 2 00219 258 0066025-92. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP), LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP)

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Processo nº 1014864-04.2025.8.26.0405

ID: 281294031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014864-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1014864-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO L… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1014864-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 4 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.

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Processo nº 1014864-04.2025.8.26.0405

ID: 280884874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014864-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1014864-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO L… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1014864-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 4 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.

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