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"1021569-66.2024.8.26.0562" - Resultados da Busca – Página 40 de 46

Leandro Martins Araujo x Air B&B Serviços Digitais Ltda

ID: 292411691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028844-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS ARAUJO

Polo Passivo:

AIR B&B SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028844-66.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Leandro Martins Araujo x Air B&B Serviços Digitais Ltda

ID: 292498124

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028844-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS ARAUJO

Polo Passivo:

AIR B&B SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Raisa Moraes De Lucia

ID: 330150824

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023606-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RAISA MORAES DE LUCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA MOURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Raisa Moraes De Lucia

ID: 331423040

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023606-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RAISA MORAES DE LUCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA MOURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1016428-66.2024.8.26.0562

ID: 331703866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016428-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016428-66.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.G.C. - Vistos. I - Fls. 105 e 108: Inicialmente, considerando que o laudo pericial juntado aos autos, nas fls. 86/101, confirmo…

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Priscilla Dos Santos Oliveira x Realize Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 331758722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021472-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

REALIZE CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1021472-66.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Priscilla dos Santos Oliveira - Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 -Cumpra…

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Processo nº 1021569-28.2019.8.26.0114

ID: 300527426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021569-28.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANíSIO DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIS COLUCCI VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021569-28.2019.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Anísio da Silva Neves - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que e… Processo 1021569-28.2019.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Anísio da Silva Neves - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: EDSON LUIS COLUCCI VICENTINI (OAB 312830/SP)

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Elisangela Costa De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 316179245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1021569-07.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Araçatuba - Embargte: Elisangela Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Acolheram os embargos de declaração na parte conhecida, com efeito integrativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM QUE JULGADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RELATIVA A REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR, AFASTANDO A TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.1. RECÁLCULO DE JUROS (CET) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DO IMPACTO DO AFASTAMENTO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM NOS JUROS CONTRATUAIS - ACOLHIMENTO - RECÁLCULO DAS PARCELAS - ÍNDICES DE JUROS EFETIVOS (CET) QUE CONSIDERA AS TAXAS NOMINAIS E TAMBÉM AS TARIFAS E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO (ARTIGO 1º, § 2º, DA RESOLUÇÃO BCB 3.517/2007) - RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR AVALIAÇÃO DE BEM, FAZ-SE NECESSÁRIO O NOVO CÁLCULO SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA DO CONTRATO, COM READEQUAÇÃO DOS JUROS EFETIVOS MENSAIS E ANUAIS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DOS NOVOS VALORES MENSAIS, SUBMETENDO-SE O NOVO CÁLCULO A REGULAR CONTRADITÓRIO. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PEDIDO DE “MAJORAÇÃO” DA VERBA HONORÁRIA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA REQUERENTE, EIS QUE A PARTE RESTOU VENCIDA NA MAIOR EXTENSÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - RAZÕES DIVORCIADAS DO CONTIDO NO JULGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS NA PARTE CONHECIDA, COM EFEITO INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º Andar

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Processo nº 1021569-84.2025.8.26.0577

ID: 326026173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021569-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MILTON COSTA LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021569-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milton Costa Lucio - Vistos. Defiro a tramitação prioritária. Anote-se e Tarje-se. Providencie-se a ser… Processo 1021569-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milton Costa Lucio - Vistos. Defiro a tramitação prioritária. Anote-se e Tarje-se. Providencie-se a serventia a retirada dasfotosde fl. 13 que se apresentam de forma apelativa,desnecessáriasao livre convencimento do juízo, sem vinculo nenhum com o objeto da ação, expondo a pessoa do idoso. O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao autor o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)

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Irmandade Da Santa Casa Da Misericórdia De Santos x Maribel Gomez Villarino

ID: 306321213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009374-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICóRDIA DE SANTOS

Polo Passivo:

MARIBEL GOMEZ VILLARINO

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LAMY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009374-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1014210-70.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Maribel Gome…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021569-66.2024.8.26.0562" – Página 40 de 46

Leandro Martins Araujo x Air B&B Serviços Digitais Ltda

Leandro Martins Araujo x Air B&B Serviços Digitais Ltda

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Raisa Moraes De Lucia

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Raisa Moraes De Lucia

Processo nº 1016428-66.2024.8.26.0562

Priscilla Dos Santos Oliveira x Realize Crédito Financiamento E Investimento S/A

Processo nº 1021569-28.2019.8.26.0114

Elisangela Costa De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

Processo nº 1021569-84.2025.8.26.0577

Irmandade Da Santa Casa Da Misericórdia De Santos x Maribel Gomez Villarino