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Processo nº 1028831-07.2025.8.26.0506

ID: 316367763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028831-07.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLIFORD DIEGO PAGLIARI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028831-07.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cliford Diego Pagliari de Souza - Intime-se a parte autora para que providencie a juntada ao autos de cópia da se…

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Sergio Bispo Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 324181128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001483-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE HAROLDO DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001483-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sergio Bispo da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Rejeito a preliminar suscitada de carência …

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Processo nº 1002356-14.2025.8.26.0506

ID: 279125651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002356-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOVA EXPRESS ECOMENDAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ISPER RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Isper Rodrigues dos Santos (OAB 117194/SP) Processo 1002356-14.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Express Ecomendas Ltda Epp - Vistos. Cite(m)-se o(s) execu… ADV: Beatriz Isper Rodrigues dos Santos (OAB 117194/SP) Processo 1002356-14.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Express Ecomendas Ltda Epp - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/01/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002356-14.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente NOVA EXPRESS ECOMENDAS LTDA EPP, CNPJ 74426370000121, e parte ré/executada CAMELLOG TRANSPORTES EIRELLI, CNPJ 30009362000104, cujo valor da causa é R$ 2.026,60 (DOIS MIL E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

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Processo nº 1029031-14.2025.8.26.0506

ID: 308731692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029031-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TICTO TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029031-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ticto Tecnologia Ltda - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de citação proposta pela parte autora nos …

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Processo nº 4000626-14.2025.8.26.0506

ID: 307929546

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000626-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CONCEPCAO BALIEIRO & ANDRADE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000626-14.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : COLEGIO CONCEPCAO BALIEIRO & ANDRADE LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB SP473947) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 1029225-14.2025.8.26.0506

ID: 310995775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029225-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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Processo 1029225-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniên…

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Nivania Dos Santos Silva x Associação De Benefícios Unniseg - Proteção Veicular

ID: 280931051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008106-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIVANIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS UNNISEG - PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

EDSON JOSE BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOARES CLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA HOFF DOS SANTOS BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Hoff dos Santos Bachiega (OAB 120571/SP), Edson Jose Bachiega (OAB 84242/SP), Bruno Soares Cleto (OAB 446983/SP) Processo 0008106-14.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Processo nº 1011571-14.2025.8.26.0506

ID: 319856666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011571-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R. V. W. V. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA SÁTYRO PATRÃO

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Processo 1011571-14.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B.R.V. - - W.V.P. e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO EM PARTE, com a ressalva acima estabelecida, para que produza seus efei…

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Processo nº 1027117-12.2025.8.26.0506

ID: 322819492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027117-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO LUIZ EUFLAUSINO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DE BRITO

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GABRIEL CORREIA DE BRITO

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Processo 1027117-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Cláudio Luiz Euflausino Filho - Vistos. Trata-se de ação de usucapião que foi distribuída como procedimento comum, devendo … Processo 1027117-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Cláudio Luiz Euflausino Filho - Vistos. Trata-se de ação de usucapião que foi distribuída como procedimento comum, devendo o cartório distribuidor proceder a alteração de classe processual. Sem prejuízo, consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1027091-14.2025.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. A propósito, essa é a lição da Câmara Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de arbitramento de aluguel - Remessa dos autos ao Juízo onde tramita ação de usucapião - Inadmissibilidade - Identidade de ações e conexão inexistentes, ainda que as demandas versem sobre o mesmo imóvel - Causas de pedir e pedidos distintos - Hipótese que não se adequa aos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil - Conexão não verificada - Inexistência de risco de decisões contraditórias - Precedentes desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO"(conflito de competência cível n. 0011915-12.2024.8.26.0000, rel. des. Camargo Aranha Filho, j. 29-4-2024 - destaquei) Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: RAFAEL CORREA DE BRITO (OAB 522898/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP)

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Processo nº 1027964-14.2025.8.26.0506

ID: 302734705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027964-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GOETTERT DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA MATA PUGLIANI

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Processo 1027964-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Goettert Dutra - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição eco… Processo 1027964-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Goettert Dutra - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie o autor, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 336749/SP)

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