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Giovanna Fernandes Rodrigues x Willfer Ambientes Planejados

ID: 326194496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038565-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA FERNANDES RODRIGUES

Polo Passivo:

WILLFER AMBIENTES PLANEJADOS

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

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EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

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Processo 1038565-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GIOVANNA FERNANDES RODRIGUES, registrado civilmente como Giovanna Fernandes Rodrigues -…

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Darci De Jesus Mendes Mondin Soares x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 304282426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032454-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DARCI DE JESUS MENDES MONDIN SOARES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCELO NORONHA MARIANO

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Processo 1032454-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Darci de Jesus Mendes Mondin Soares - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Cuida-se de ação de indenizaç… Processo 1032454-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Darci de Jesus Mendes Mondin Soares - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual o autor alega não estar vinculado. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025. O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito. Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Ana Amelia Filippini x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 302727845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055928-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA AMELIA FILIPPINI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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Processo 1055928-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Amelia Filippini - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais… Processo 1055928-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Amelia Filippini - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual o autor alega não estar vinculado. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025. O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito. Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)

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Beatriz Luciano Bittar x Hurb Technologies S/A

ID: 298058002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025303-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LUCIANO BITTAR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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BEATRIZ LUCIANO BITTAR

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Processo 0025303-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1023296-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Luciano Bittar - Hurb Technologie… Processo 0025303-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1023296-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Luciano Bittar - Hurb Technologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), BEATRIZ LUCIANO BITTAR (OAB 478649/SP)

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Telefônica Brasil S.A x Hilario Bocchi

ID: 300684065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032260-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

HILARIO BOCCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032260-16.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032260-16.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Hilario Bocchi - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHAS TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. TESE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. DISPENSABILIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO COMPROVOU A LISURA DA CONTRATAÇÃO DE TRÊS LINHAS TELEFÔNICAS PRÉ-PAGAS EM NOME DO AUTOR. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, II, DO CPC).DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA, NEGATIVAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DAS LINHAS HABILITADAS. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO AFASTADA.SENTENÇA REVISTA, PARA EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) (Causa própria) - Samuel Domingos Pessotti (OAB: 101911/SP) - 5º andar

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S. E. F. Do N. x E. R. Do N.

ID: 313066568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040990-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. E. F. DO N.

Polo Passivo:

E. R. DO N.

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MARINA CALANCA SERVO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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ELIAS BRASILINO DOS SANTOS NETO

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Processo 1040990-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.E.F.N. - E.R.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mér…

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Processo nº 1063009-16.2024.8.26.0506

ID: 316183489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063009-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063009-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo Soares Vieira - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo… Processo 1063009-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo Soares Vieira - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Benedita Balduino x Banco Safra S/A

ID: 314891263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036431-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA BALDUINO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PATETE

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036431-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedita Balduino - BANCO SAFRA S/A e outro - Vistos. 1) Recebo os embargos declaratórios opostos às f…

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L. R. Da S. x A. M. J.

ID: 319825851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010920-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

A. M. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010920-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018876-59.2019.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.S. - A.M.J. - Vistos. Fls. 876/879: conheço dos embargos de declaraç…

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Fernando De Castro Cunha Diniz Junqueira e outros x American Airlines Incorporation

ID: 333028090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020911-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CASTRO CUNHA DINIZ JUNQUEIRA FLáVIO DINIZ JUNQUEIRA FILHO

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INCORPORATION

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020911-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Flávio Diniz Junqueira Filho - - Fernando de Castro Cunha Diniz Junqueira - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Ante o…

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