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Esmeralda Carvalho Rodrigues x Hurb Technologies S/A

ID: 328110783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005138-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005138-18.2024.8.26.0224 (processo principal 1042582-05.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Esmeralda Carvalho Rodrigues - Hurb Technologies S/A -…

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Processo nº 1017333-18.2024.8.26.0224

ID: 300543448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017333-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DA AMéRICA DO SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA NEVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017333-18.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetid… Processo 1017333-18.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Rafael de Araújo Domingos; Valor atualizado: R$ 5.850,35. - ADV: ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP)

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Processo nº 1017333-18.2024.8.26.0224

ID: 300543729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017333-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DA AMéRICA DO SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA NEVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017333-18.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetid… Processo 1017333-18.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da América do Sul - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Rafael de Araújo Domingos; Valor atualizado: R$ 5.850,35. - ADV: ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP)

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N. V. L. B. x E. De S. P.

ID: 315415189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026839-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. V. L. B.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCINA MARA RUSSI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026839-18.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026839-18.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: N. V. L. B. - Embargdo: E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR N. V. L. B. CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, MANTIDA A TUTELA DEFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. SABER SE HOUVE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O CANABIDIOL SERIA INSUMO, E NÃO MEDICAMENTO, 3. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À SUFICIÊNCIA DA PROVA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR.4. ACÓRDÃO CLARO, PRECISO E ABRANGENTE. CARÁTER INFRINGENTE. 5. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÕES SUSCITADAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS OU IMPLICITAMENTE REJEITADAS. IV. DISPOSITIVO.6. EMBARGOS REJEITADOS.________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CPC/2015, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmara Santos Lisboa Batista - Juliana Alves de Almeida Lima - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1030816-18.2024.8.26.0224

ID: 279985379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030816-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RODRIGUES PIRES MARIA DE LOURDES RODRIGUES BAGGIO SERGIO APARECIDO RODRIGUES WELLINGTON RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIMIR CASTELAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELESTINO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAILTON TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudimir Castelan (OAB 105556/SP), Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP), Celestino de Almeida Silva (OAB 43893/SP), Izilda Marques do Nascimento Neves (OAB 73567/SP), Adailton Trindade da Silva… ADV: Claudimir Castelan (OAB 105556/SP), Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP), Celestino de Almeida Silva (OAB 43893/SP), Izilda Marques do Nascimento Neves (OAB 73567/SP), Adailton Trindade da Silva (OAB 338077/SP) Processo 1030816-18.2024.8.26.0224 - Inventário - Invtante: Sergio Aparecido Rodrigues, Andreia Rodrigues Pires, Wellington Rodrigues, Maria de Lourdes Rodrigues Baggio - Fls. 235/238: Intimem-se o inventariante e demais herdeiros. Através da petição de fls. 228/233, o inventariante relacionou os imóveis alugados e seus respectivos valores (imóvel situado à Rua Jacob, nº 121 - Jardim Tranquilidade, com aluguel bruto de R$ 6.614,11 e imóvel situado à Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon, nº 766, com aluguel bruto de R$ 4.784,91). Além disso, informou que a herdeira Edna vem fazendo uso indevido da vaga de garagem do apartamento nº 62, do Edifício Astúrias, o que vem impedindo a locação de referido apartamento. Quanto à referida vaga de garagem, advirto a herdeira para que se abstenha de criar embaraços à administração dos bens deixados pelo falecido. Em caso de descumprimento, o inventariante deverá ingressar com ação própria, perante o juízo competente. Fls. 240/241: Quanto ao pedido de recolhimento do ITCMD, sem incidência de multa e juros, referido pleito deverá ser formulado diretamente junto ao Fisco Estadual. Fls. 246/247: No tocante à manifestação das herdeiras Maria de Lourdes e Edna, verifico que o inventariante informou quais imóveis estão alugados e seus respectivos valores, bem como realizou o depósito judicial referente aos alugueres dos meses de fevereiro e março/2025 (fls. 242/245). Assim, não procede a alegação de que os depósitos teriam sido realizados em valor menor do que o aluguel bruto, uma vez que, conforme se verifica dos contratos juntados às fls. 230/231, existem despesas de administração que devem ser descontadas do valor bruto, justificando a diferença apontada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação da alegação de prescrição. Int..

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Adriano Daleffe - Sociedade Individual De Advocacia x Algar Multimídia S/A

ID: 279724522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014159-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DALEFFE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ALGAR MULTIMíDIA S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DALEFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Adriano Daleffe (OAB 364856/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 0014159-18.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exe… ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Adriano Daleffe (OAB 364856/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 0014159-18.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Daleffe - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Algar Multimídia S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo acompanhar os seus requerimentos com a planilha atualizada do débito, com as guias de custas processuais e respectivos comprovantes. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

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Angela Maria Aroca Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 319908118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055454-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA AROCA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1055454-18.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1055454-18.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Angela Maria Aroca da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Vistos, Cuida-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de fls. 670/672 pela qual JULGADOS PROCEDENTES os pedidos deduzidos em AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS para condenar o Apelado ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na apresentação do documento solicitado pela Apelante, o que foi realizado pela parte na oportunidade de apresentação da defesa. Recorre a Autora, buscando, em resumo, a condenação do banco ao pagamento de honorários advocatícios. Invoca o princípio da causalidade, ao observar que o banco não apresentou o documento extrajudicialmente (fls. 680/685). Contrarrazões apresentadas pela parte Apelada (fls. 689/696). Em juízo de admissibilidade (fls. 699/700) determinei o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso, tendo em vista que o recurso versa exclusivamente sobre honorários advocatícios (CPC, art. 99, § 5º). Sobreveio, no entanto, certidão de decurso do prazo in albis (fls. 708). É o Relatório. Decido monocraticamente, por ser hipótese de não conhecimento (CPC, art. 932, III). Como destacado no relatório, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC foi determinado o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção (fls. 699/700). Tal decisão foi disponibilizada no DJEN de 27/05/2025 (fls. 707), entretanto, consoante a certidão de fls. 708, a parte Apelante não cumpriu o determinado, ou seja, não recolheu o preparo devido. Portanto, o recurso deve ser considerado deserto, não atendendo às regras de admissibilidade recursal, pois ausente pressuposto extrínseco respectivo, motivo pelo qual se impõe o não conhecimento. Ante o exposto, monocraticamente, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, pois deserto. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º Andar

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Coneflan Comércio De Flanges Ltda x Gs Anticorrosao Pinturas E Solucoes Eireli Epp e outros

ID: 331378544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025799-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONEFLAN COMéRCIO DE FLANGES LTDA

Polo Passivo:

GS ANTICORROSAO PINTURAS E SOLUCOES EIRELI EPP VKS SECURITIZADORA SA

Intimação

Advogados:

LUCIANE BRANDÃO

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KIM MODOLO DIZ

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JONATHAS LIMA SOLER

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ELISEU JOSE MARTIN

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Processo 0025799-18.2024.8.26.0224 (processo principal 1010741-26.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Coneflan Comércio de Flanges Ltda - Gs Anticorrosao Pinturas e Solucoes Eirel… Processo 0025799-18.2024.8.26.0224 (processo principal 1010741-26.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Coneflan Comércio de Flanges Ltda - Gs Anticorrosao Pinturas e Solucoes Eireli Epp - - Vks Securitizadora Sa - Trata-se de impugnação apresentada pelo co-executado, por meio da qual alega a aplicação indevida de índices de atualização dos valores. O exequente apresentou manifestação a fls. 10. Decido. Rejeito os argumentos apresentados pelo devedor. A correção monetária dos honorários advocatícios dar pelo IPCA, e os juros de mora pelo índice SELIC, subtraído o IPCA, assim, homologo os calculos apresentados às fls. 03/04. No mais, incabível a condenação em verba honorária, nos termos das Súmulas 517 e 519 do STJ. Alem disso, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados às fls. 20/21 (formulário às fls. 27) e em favor da executada VKS SECURITIZADORA SA dos valores depositados às fls. 13/14, devendo a parte apresentar formulário em 10 dias. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE". P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JONATHAS LIMA SOLER (OAB 331847/SP), ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), KIM MODOLO DIZ (OAB 343787/SP)

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Processo nº 1058752-18.2024.8.26.0224

ID: 279958519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1058752-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETHANIA OLIVEIRA MARTINS

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ADV: Bethania Oliveira Martins (OAB 196907/MG) Processo 1058752-18.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Martins Pereira - Para análise do pedido de justiça grat… ADV: Bethania Oliveira Martins (OAB 196907/MG) Processo 1058752-18.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Martins Pereira - Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora aos autos documento que comprove a aventada condição de hipossuficiência, em consonância com o contido no Enunciado Cível n.º 116, do FONAJE. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ. P.I.C..

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I. B. De O. x C. C. De O.

ID: 309578860

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004723-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. B. DE O.

Polo Passivo:

C. C. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

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JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004723-18.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004723-18.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: I. B. de O. - Embargda: C. C. de O. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CC PARTILHA DE BENS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONCEDENDO JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE, MAS MANTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE SATISFAÇÃO INTEGRAL DA PRETENSÃO AUTORAL E EFEITOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FOI CLARO AO DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL E MANTER A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 85 DO CPC/15. 4. A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA VERBA HONORÁRIA DA PARTE ADVERSA DECORRE, TAL COMO É CEDIÇO, DA SUCUMBÊNCIA NA DEMANDA, NÃO HAVENDO ERRO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NÃO EXCLUI A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 2. OCORRE A SUCUMBÊNCIA DO RÉU REVEL QUANDO ESTE, INTEGRALIZADO AO PROCESSO, NÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO E, POSTERIORMENTE, O DEMANDANTE SE CONSAGRA VENCEDOR, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO TEOR DE SUAS ALEGAÇÕES E PROVAS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, 99, 1,022, 1,025, 1,026. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP N. 2.030.892/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, JUL. EM 29/11/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Victor Silveira Avelar (OAB: 144158/MG) - Thiago Castanho Paulo (OAB: 297679/SP) - 4º andar

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