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Ateneu Barão De Mauá Ltda x Izabel Cristina Simões Vitório

ID: 324334190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012339-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATENEU BARãO DE MAUá LTDA

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA SIMõES VITóRIO

Intimação

Advogados:

IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGLEIA HELENA AMARAL TÃO DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012339-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1019294-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Izabel Cristina Simões Vitório - Vi… Processo 0012339-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1019294-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Izabel Cristina Simões Vitório - Vistos. Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 39.191,32, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução. Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), EGLEIA HELENA AMARAL TÃO DE ALENCAR (OAB 390563/SP), IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)

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Belisa Vieira Da Silveira x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 304355320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010108-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BELISA VIEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010108-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1023787-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Belisa Vieira da Silveira - AYMORE CREDITO FI… Processo 0010108-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1023787-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Belisa Vieira da Silveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Considerando o equívoco da decisão de fls. 19/20, torno-a sem feito, proferindo nova decisão, conforme segue. Valor do débito: R$ 17.317,29 (dezessete mil, trezentos e dezessete reais e vinte e nove centavos,) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Ribeirão Preto, 18/06/2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), ANA PAULA NEVES TEIXEIRA (OAB 371551/SP)

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Processo nº 1002224-54.2025.8.26.0506

ID: 304026949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002224-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERIDIANA STEPHANIE GABRIEL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1002224-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Veridiana Stephanie Gabriel Ferreira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante a d… Processo 1002224-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Veridiana Stephanie Gabriel Ferreira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fls. 21. Anote-se. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada pela autora em razão de vícios apresentados no apartamento adquirido da construtora requerida, com pedido de tutela de urgência para antecipação da prova pericial, às expensas da parte ré. Para deferimento de tutela provisória de urgência faz-se necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). No caso em tela, pretendeu a parte autora a antecipação de prova pericial a fim de demonstrar os vícios de construção alegados. Todavia, a despeito da verossimilhança de suas alegações, não há urgência na medida a autorizar a antecipar a prova pericial antes da oitiva da parte contrária. Pelas fotografias juntadas, não é possível constatar risco de desmoronamento ou à saúde e integridade física dos autores. A questão relativa ao vício de construção demanda análise mais aprofundada dos fatos e provas, notadamente versão da parte contrária e perícia a ser realizada posteriormente, durante o regular curso do processo. O pedido ainda não encontra respaldo nas hipóteses do art. 281 do CPC, em que se admitem a produção antecipada de prova, destacando-se que não há fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil sua verificação (inciso I). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela, sem prejuízo de nova análise após instauração contraditório e ouvida a parte ré, caso reiterado o pedido. (fls. 131/132 da origem) . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

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Processo nº 1029190-54.2025.8.26.0506

ID: 309868600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1029190-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WCA SISTEMAS DE INTERNET E INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DASSIE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029190-54.2025.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wca Sistemas de Internet e Informática Ltda - VISTOS. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse… Processo 1029190-54.2025.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wca Sistemas de Internet e Informática Ltda - VISTOS. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada pela requerente contra a requerida, alegando, em síntese, ter celebrado contrato de locação de equipamentos em 16/07/2024 para fornecimento de sistema de monitoramento por câmeras, sendo que após inadimplemento da requerida superior a 60 dias e rescisão contratual formalizada, houve recusa expressa na devolução dos equipamentos, configurando esbulho possessório. O pedido de tutela de urgência nas ações possessórias encontra respaldo no artigo 561 do Código de Processo Civil, que permite a concessão de liminar mediante a demonstração dos requisitos específicos da proteção possessória. O contrato de págs. 36/46, bem como a natureza da relação juridica havida entre as partes (contrato de locação de equipamentos), a qual estabelece a propriedade da requerente sobre os bens e a posse direta temporária da requerida, demonstram a probabilidade do direito. O esbulho está configurado quando a requerida, após rescisão contratual devidamente notificada (págs. 15/18), manteve-se inerte, mantendo-os contra a vontade da legítima possuidora. Observa-se ainda que a medida de urgência é postulada dentro do prazo legal (art. 558, CPC), considerando o AR da notificação de págs. 15 (07/05/25). A manutenção da situação atual causa prejuízo à requerente, que permanece privada de bens de sua propriedade, impossibilitando sua reutilização comercial. A demora na tutela jurisdicional pode ocasionar danos de difícil reparação. Ante o exposto, presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência possessória, DEFIRO o pedido e determino: a) A imediata reintegração de posse da requerente sobre os equipamentos de monitoramento por câmeras objeto do contrato de locação; b) Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário pela requerida; c) Em caso de descumprimento, expedição de mandado de reintegração de posse com uso de força policial, se necessário; d) Multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré, nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe, servindo a cópia da presente como MANDADO/CARTA AR. Cumpra-se e int. - ADV: RENAN DASSIE ROSA (OAB 278541/SP)

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Renato Ferreira Rodrigues x Clariminda Correia Perin e outros

ID: 300818343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008556-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

CLARIMINDA CORREIA PERIN CRISTINA PERIN HEBER PERIN PATRICIA PERIN

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA RODRIGUES

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OLAVO SALOMÃO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

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BRUNO DE PAULA ORLANDI

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Processo 0008556-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1004315-25.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Renato Ferreira Rodrigues - Clariminda Correia Perin - - Heber P… Processo 0008556-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1004315-25.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Renato Ferreira Rodrigues - Clariminda Correia Perin - - Heber Perin - - Patricia Perin - - Cristina Perin - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP)

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Belisa Vieira Da Silveira x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 296488824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010108-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BELISA VIEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010108-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1023787-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Belisa Vieira da Silveira - AYMORE CREDITO FI… Processo 0010108-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1023787-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Belisa Vieira da Silveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 17.317,29 (dezessete mil, trezentos e dezessete reais e vinte e nove centavos,) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie o exequente o recolhimento das custas do edital, se ainda não o fez. Após, providencie a serventia a publicação do edital. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Ribeirão Preto, 10/06/2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), ANA PAULA NEVES TEIXEIRA (OAB 371551/SP)

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Processo nº 1029287-54.2025.8.26.0506

ID: 311057324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029287-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA

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Processo 1029287-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.B.L. - Vistos. 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da … Processo 1029287-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.B.L. - Vistos. 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 2. Nos termos dos artigos 12, inciso I do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.348/2016 e 8º da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento da sessão de conciliação, conforme dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil. A designação ficará fazendo parte integrante desta decisão, que servirá como mandado. 3. Cite-se pessoalmente a parte requerida para comparecimento e intime-se a parte autora através de seu advogado pelo DJE (art. 334, §3º), advertindo-as que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 4. No ato de citação a parte ré deve ser advertida de que poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS úteis contados: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não haja autocomposição (art.335, I, do CPC); b) do protocolo tempestivo do pedido de cancelamento da audiência por ele apresentado (art. 335, II do CPC). 5. Caso a parte ré não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Deverá o Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico da parte ré. 7. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP)

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Processo nº 0007586-54.2025.8.26.0506

ID: 326835439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007586-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYZA BARBARA PAULINO

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Processo 0007586-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1022919-05.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C… Processo 0007586-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1022919-05.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.O.M. - Vistos. Recebo fls. 16 como emenda à exordial. 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagamento do débito apontado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (artigo 523, § 1º, do CPC). 2. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (artigo 525 do CPC). Neste caso: 2.a) O cartório deverá certificar o decurso do prazo para pagamento, intimando-se o credor para atualizar do débito e indicar bens à penhora (artigo 524, inciso VII, do CPC). 2.b) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se, e expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC) dos bens indicados pela exequente ou tantos quanto bastem à integralização do débito. 2.c) Do resultado do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso reste negativa a diligência e a parte não se manifeste pelo prosseguimento, aguarde-se em arquivo provisório. 3. Fica facultado ao credor indicar, desde logo, os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII, do CPC). 4. No caso de a parte executada oferecer impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se vista ao Ministério Público, sendo caso de intervenção obrigatória (artigo 178, inciso II, do CPC). 5. Confiro à parte exequente o benefício da gratuidade da justiça. O benefício persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Anote-se. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como carta/mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. e prov. - ADV: MAYZA BARBARA PAULINO (OAB 444194/SP)

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Processo nº 1021236-54.2025.8.26.0506

ID: 330550614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021236-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO

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Processo 1021236-54.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ricardo José de Souza - Vistos. I - Recebo a petição e documentos de fls. 190/194 como aditam… Processo 1021236-54.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ricardo José de Souza - Vistos. I - Recebo a petição e documentos de fls. 190/194 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se o valor atribuído à causa. II - Custas de execução recolhidas a fls. 193/194. Registre-se que, quando da apresentação do cálculo exequendo, incumbirá à parte exequente comprovar eventual complementação das custas da execução (nos termos do art. 4, IV c.c. §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03), bem como incluir o valor total das custas processuais recolhidas (taxa judiciária) no respectivo demonstrativo de crédito, a fim de viabilizar sua cobrança/restituição concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). III - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos exatos termos da r.sentença/v. Acórdão (cessação da contribuição previdenciária sobre a gratificação de representação não incorporada), juntando aos autos o apostilamento e os valores mensais descontados da parte exequente - a tal título - desde a revogação do art. 133 da Constituição Estadual até o cumprimento da referida obrigação de fazer para subsidiar a elaboração, pela parte exequente, dos cálculos exequendos. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (juntamente com cópia das principais peças da ação coletiva, documentos pessoais e holerite da parte exequente), devendo o i. Advogado da parte exequente comprovar nos autos, no prazo de dez dias, seu protocolo junto ao respectivo setor. IV - Juntados os documentos, dê-se deles ciência à parte exequente para, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (observando os termos do art. 534 e incisos do CPC), acompanhado do recolhimento das custas processuais complementares, se houver, devendo, ainda, incluir na referida planilha de cálculos o valor total das custas da execução recolhidas, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023) e em observância ao art. 100, §8º da Constituição Federal, sob pena de extinção do processo. Com os cálculos, nos termos supra, e o recolhimento das custas complementares, fica autorizada a intimação da parte executada para os termos do artigo 535 do CPC. Intimem-se. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP)

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Processo nº 1028123-54.2025.8.26.0506

ID: 333458736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028123-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIBECK ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ZUNFRILLI

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Processo 1028123-54.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Libeck Odontologia Especializada Ltda - 1. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em … Processo 1028123-54.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Libeck Odontologia Especializada Ltda - 1. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 2. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas de informação, por pessoa e/ou período, nos termos do Art. 9º, do Provimento CSM nº 2.684/2023. 4. Não localizada a parte executada, havendo prévio requerimento da parte exequente, desde já, defiro pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ciente a parte que deverá recolher as taxas pertinentes. Cientifique-se a parte ativa do resultado das pesquisas de endereço e aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. 5. Não localizados bens do executado ou não efetivada a citação, decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDO o curso da execução por um ano, e o faço com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Durante o prazo de suspensão de um ano também ficará suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, facultado ao exequente buscar por endereços da parte passiva e por bens passíveis de penhora/arresto. Para tanto, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica LIBECK ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 31589862000125, pessoalmente, ou representado por procurador constituído, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, CIRETRANS, ou a quem for apresentado, em relação à existência de endereços, bens e ativos em nome do(s) executado(s) JULIANO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, CPF 27594692802. Quem receber deverá prestar, ao credor, todas as informações necessárias a respeito de endereços cadastrados em seus bancos de dados, bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 (um) ano a contar da data desta decisão. Positiva alguma delas, se assim interessar, deverá o credor apresentar a resposta ao juízo e requerer o que de direito. A apresentação de respostas diretamente ao ofício não ensejará intimação do credor ou remessa dos autos à conclusão, de forma automática. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, estes autos deverão ser ARQUIVADOS (artigo 921, § 2º, do CPC), observando a serventia o disposto no § 5º, do mesmo artigo, independente de intimação. 6. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia 17/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1028123-54.2025.8.26.0506, à 11ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente: LIBECK ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 31589862000125, e parte ré/executado: JULIANO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, CPF 27594692802, cujo valor da causa é: R$ 20.345,78, (VINTE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7. Cópia desta decisão servirá de carta, mandado e ofício. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP)

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