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Ers Comercio De Veiculos Sociedade Ltda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 297018439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1041632-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERS COMERCIO DE VEICULOS SOCIEDADE LTDA RODRIGO SILVA SERAPHIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1041632-59.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ers Co…

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Processo nº 1064330-59.2024.8.26.0224

ID: 293632746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1064330-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064330-59.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.C. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a ação e condeno o requeri…

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Monachele Patricia Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 279815363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057540-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONACHELE PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HUMBERTO DE PAIVA MAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Humberto de Paiva Maia Junior (OAB 497039/SP) Processo 1057540-59.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monachele Patricia da Silva - …

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João Marques De Oliveira x Banco Digimais S/A

ID: 276929409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026985-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Despacho

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1026985-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Katia Regina Da Silva x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 323533276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047258-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047258-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047258-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Katia Regina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APÓS A ASSINATURA DE DOIS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, A RÉ IMPUTOU À AUTORA NOVAS DÍVIDAS, TENDO INCLUÍDO SEU NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES. PRETENSÃO DA AUTORA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EVENTUAL TOI REFERENTE À INSTALAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DOS NOVOS DÉBITOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS, BEM COMO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. VALIDADE DOS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA A DISCUSSÃO ACERCA DA INVALIDADE DE TOI, UMA VEZ QUE OS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, EM QUE AS PARTES SE COMPUSERAM, SÃO POSTERIORES E ABRANGEM DÉBITOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DE FATURAS DE CONSUMO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTEMPLAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS ATÉ ENTÃO EXISTENTES. BOA-FÉ OBJETIVA. A USUÁRIA, AO FIRMAR JUNTO À CONCESSIONÁRIA OS DOIS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, PRESUMIVELMENTE AGIU COM LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES ATÉ AQUELE MOMENTO ESTARIAM NELES ABRANGIDOS. OMISSÃO OU FALTA DE CLAREZA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS NÃO ABARCADOS PELOS ACORDOS, É INDEVIDA A POSTERIOR COBRANÇA, ASSIM COMO, POR CONSEGUINTE, A INSERÇÃO NO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES DESSES DÉBITOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO, EM ATENÇÃO À REGRA DA CAUSALIDADE. RECU

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Almira De Souza e outros x Antonio Galli e outros

ID: 331378609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018864-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRA DE SOUZA JOSé CARLOS DE SOUZA MAURO JOSE DE SOUSA OSVALDO JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

ANTONIO GALLI AUGUSTA BARBOZA CUNHA AYRTON JOSE CUNHA ESPóLIO DE ARMANDO LUONGO ESPóLIO JACOMINA PATERNO LUONGO ESPóLIO PALMYRA BARBOZA GALLI

Intimação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MALAGODI

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ALMIRA DE SOUZA

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Processo 0018864-59.2024.8.26.0224 (processo principal 1042715-52.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Osvaldo José de Souza - - Mauro Jose de Sousa - - José Carlos… Processo 0018864-59.2024.8.26.0224 (processo principal 1042715-52.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Osvaldo José de Souza - - Mauro Jose de Sousa - - José Carlos de Souza - - Almira de Souza - Augusta Barboza Cunha - - Ayrton Jose Cunha - - Espólio Palmyra Barboza Galli - - Antonio Galli - - Espólio de Armando Luongo - - Espólio Jacomina Paterno Luongo - Vistos. Conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a decisão não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Não existiu omissão ou obscuridade. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo pelo qual o pedido não foi acolhido. Na decisão constam todos os elementos necessários, em especial, as razões que deram ensejo à rejeição à impugnação. Observo, inclusive, que as custas apresentadas nos embargos foram utilizadas para a publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme fls. 174 do processo principal, nestes termos, foram recolhidos R$ 204,75 para expedição do mandado e R$ 220,00 para publicação em jornal de grande publicação. Pelo todo exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP)

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Victor Xavier De Oliveira Santos x Lojas Riachuelo S/A

ID: 331620630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058025-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058025-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058025-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Victor Xavier de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Riachuelo S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAÇÃO DA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO PELO E. JUÍZO A QUO INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO CABIMENTO - NUMOPEDE DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORIENTA CAUTELA, EM ESPECIAL PARA APRECIAR PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÕES COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, QUANDO CONSTATADAS ALGUMAS DAS PRÁTICAS RELACIONADAS NO COMUNICADO CG Nº 02/2017, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO, COM FULCRO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, POR TRATAR-SE DE TIPO DE DEMANDA AJUIZADA DE FORMA REPETIDA E ESTEREOTIPADA, MUITAS VEZES SEM CONHECIMENTO DA PARTE NÃO ATENDIMENTO INJUSTIFICADO PELO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DOS ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Juliana Castro Dos Santos Temprano x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 335237866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008943-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CASTRO DOS SANTOS TEMPRANO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DIEGO HENRIQUE EGYDIO

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Processo 1008943-59.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Juliana Castro dos Santos Temprano - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. O perito nomeado apre…

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Julio Cesar Milagre x Rodrigo Siqueira Franco

ID: 309331821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001889-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MILAGRE

Polo Passivo:

RODRIGO SIQUEIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA

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MARCEL MORAES PEREIRA

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Processo 0001889-59.2024.8.26.0224 (processo principal 1011245-95.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Julio Cesar Milagre - Rodrigo Siqueira Franco - réu revel … Processo 0001889-59.2024.8.26.0224 (processo principal 1011245-95.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Julio Cesar Milagre - Rodrigo Siqueira Franco - réu revel - Joyce Elisabeth Sposito - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP), RODRIGO SIQUEIRA FRANCO, MARCEL MORAES PEREIRA (OAB 184769/SP)

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Processo nº 1043766-59.2024.8.26.0224

ID: 293016390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043766-59.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

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Processo 1043766-59.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.a. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrim… Processo 1043766-59.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.a. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este Juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022). Manifeste-se o(a) exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)

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