Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036662-43.2024.8.26.0506" – Página 40 de 47

Carlos Antonio Nogueira Andrade x Semag Agrícola Transporte Ltda

ID: 279042833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019908-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

SEMAG AGRíCOLA TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON

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JULIUS EDISON FERREIRA LOPES

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE

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ADV: Julius Edison Ferreira Lopes (OAB 208591/SP), Thiago Junqueira Possebon (OAB 225900/SP), Carlos Antonio Nogueira Andrade (OAB 459112/SP) Processo 0019908-43.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sente…

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Esler Da Silva Batista x Concessionária De Rodovias Noroeste Paulista S.A. - Econoroeste

ID: 319442115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033849-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESLER DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - ECONOROESTE

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA SILVA BELO

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LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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EDUARDO ROBERTO SALOMÃO GIAMPIETRO

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Processo 1033849-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Esler da Silva Batista - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Ante o exp…

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Weslei Silvério Alves x Toplife Construtora e outros

ID: 308509181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000190-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WESLEI SILVéRIO ALVES

Polo Passivo:

TOPLIFE CONSTRUTORA TOPLIFE SAN FRANCISCO INCORPORADORA IMOBILIáRIA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL EIJI OKADA

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OKADA BARBOSA ADVOCACIA

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JOÃO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR

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IVO PEREIRA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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Processo 1000190-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Weslei Silvério Alves - Toplife San Francisco Incorporadora Imobiliária Spe Ltda. - - …

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Andréa Carabolante Lemos Reis e outros x Sociedade Amigos Do Canadá 1-A

ID: 276685099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024273-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRéA CARABOLANTE LEMOS REIS JOSE LUIZ LEMOS REIS MARIA CECILIA CARABOLANTE REIS

Polo Passivo:

SOCIEDADE AMIGOS DO CANADá 1-A

Intimação

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

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ANDRÉA CARABOLANTE LEMOS REIS

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ADV: Andréa Carabolante Lemos Reis (OAB 213609/SP), Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP) Processo 0024273-43.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréa Carabolante Lemos Reis, Andr…

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Alfredo Sergio Martinta e outros x Marcia Regina Vicentini Ranal e outros

ID: 325926570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1060621-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO SERGIO MARTINTA RAQUEL APARECIDA DO NASCIMENTO MARTRINTA

Polo Passivo:

MARCIA REGINA VICENTINI RANAL MARCO ANTONIO RANAL

Intimação

Advogados:

DAVI POLISEL

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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Processo 1060621-43.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alfredo Sergio Martinta - - Raquel Aparecida do Nascimento Martrinta - Marco Antonio Ranal - - Ma…

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Processo nº 1507985-43.2024.8.26.0506

ID: 331065427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507985-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. DE C. D.

Intimação

Advogados:

WAGNER SEVERINO SIMÕES

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Processo 1507985-43.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.B.C.D. - Indefiro o pedido para concessão dos benefícios da AJG ao réu, ei…

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Processo nº 0002248-28.2025.8.26.0562

ID: 320903553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-28.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZANINI CASSIANO JORGE RICARDO CASSIANO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

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JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO

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Processo 0002248-28.2025.8.26.0562 (processo principal 1036662-50.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno Zanini Cassiano - - Jorge Ricardo Cassiano Junior - Vistos. D… Processo 0002248-28.2025.8.26.0562 (processo principal 1036662-50.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno Zanini Cassiano - - Jorge Ricardo Cassiano Junior - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: MARILENE DUARTE DE SOUZA; Valor atualizado: R$ 49.841,03. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Fica o credor intimado do valor bloqueado junto ao Sisbajud,devendo providenciar o necessário para intimação pessoal do executado. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO (OAB 360261/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO (OAB 360261/SP)

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Gabriel Filipe Garcia Costa x Hurb Technologies S/A

ID: 302034661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021072-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FILIPE GARCIA COSTA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

YGOR GABRIEL RENOSTO

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0021072-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1025469-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Filipe Garcia Costa - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0021072-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1025469-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Filipe Garcia Costa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 357/359: Considerando o inadimplemento da parte executada na presente ação, assim como em diversas execuções em trâmite neste juízo e em centenas de ações no país; Considerando as diversas tentativas de penhora sem sucesso, apesar das inúmeras diligências efetuadas junto ao SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Arisp, bem como expedição de ofícios requisitando eventual crédito existente em favor da devedora; Considerando ser de conhecimento geral que a executada continua a atuar de forma ativa, comercializando pacotes de viagens, sem que ainda sim, quite seus débitos com os consumidores lesados; Considerando que a constatação e penhora de bens não tem restado positiva, vez que localizados apenas materiais de escritório Considerando que a devedora utiliza plataformas e outras empresas como meio de pagamento; A fim de garantir maior efetividade aos processos, determino a penhora/retenção de eventuais ativos financeiros da HURB TECHNOLOGIES S/A, sejam provenientes das vendas efetuadas ou de valores administrados/gerenciados pelo(a)(s) oficiado(a)(s), até o limite do débito executado no valor de R$ 3.729,24, oficiando-se ao BANCO BRADESCO S.A. e PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, conforme fls. 44/45. O depósito deverá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. Encaminhe-se o ofício através de e-mail, a fim de imprimir maior celeridade, se possível. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), YGOR GABRIEL RENOSTO (OAB 435593/SP)

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Processo nº 0008171-43.2024.8.26.0506

ID: 307897148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008171-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANICI FERREIRA ROSA MARCIA CRISTINA BARELLE TONON

Intimação

Advogados:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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LEANDRO ALVES LIBRANDI

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FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI

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Processo 0008171-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Alimentação - Marcia Cristina Barelle Tonon - - Ivanici Ferreira Rosa e outros -…

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Igor De Oliveira Serafim x Midway S/A (Crédito, Financiamento E Investimento)

ID: 308316466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027738-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DE OLIVEIRA SERAFIM

Polo Passivo:

MIDWAY S/A (CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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BRENO NUNES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027738-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027738-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Igor de Oliveira Serafim (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.CONSUMIDOR. PERMANÊNCIA DE ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO SCR. AUSÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VEICULADA POR PETIÇÃO PADRONIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGA O AUTOR A PERMANÊNCIA DA ANOTAÇÃO COMO "PREJUÍZO" NO RELATÓRIO DO SCR MESMO APÓS A CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUNTO À RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO PRÓPRIO AUTOR QUE COMPROVARAM A INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO A PARTIR DO PAGAMENTO DO ACORDO REALIZADO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SENDO ASSIM, NÃO CONSTOU DOS AUTOS PROVA DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DAQUELA INFORMAÇÃO, AINDA QUE ADMITIDO SEU CARÁTER RESTRITIVO. PRETENSÃO REJEITADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Nunes Ferreira (OAB: 360115/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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