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"1036698-97.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 40 de 47

Processo nº 1052897-97.2024.8.26.0114

ID: 258108636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1052897-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSé DA SILVA MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 304388/SP) Processo 1052897-97.2024.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Reqte: Carlos José da Silva, Marinalva Ferreira dos Santos - 1) Nos ter…

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Município De Campinas x Espaço Vida De Criança Reabilitação Infantil Ltda.

ID: 329538745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029520-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

ESPAçO VIDA DE CRIANçA REABILITAçãO INFANTIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATHAN FERREIRA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029520-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrido: Espaço Vida de Criança Reabilitação Infan…

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Processo nº 1050181-97.2024.8.26.0114

ID: 311303604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050181-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA AVELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050181-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elaine Cristina Avelino - III- Dispositivo Ante o exposto homologo por sentença o acordo de fls. 153/159 a que …

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Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Jessica Adriana Gama Silva

ID: 293302499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059493-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

JESSICA ADRIANA GAMA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059493-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Jessica Adriana Gama Silva - réu revel - Ante o…

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Xs3 Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 316639830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056098-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056098-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0004424-97.2024.8.26.0114

ID: 314938938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004424-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004424-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1055731-44.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do …

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Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0114

ID: 314774000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENçO DE CARVALHO SANTOS KELVEN JOSEPH MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Kelven Joseph Machado Santos - - Alessandra Lourenço de Carvalho Santos - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o ped…

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Esho Empresa De Serviços Hospitalares S.A. (Hospital Samaritano) x Alcione Oliveira Da Silva Dos Santos

ID: 280377117

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030781-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S.A. (HOSPITAL SAMARITANO)

Polo Passivo:

ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LÍVIA BATISTA GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030781-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hospital Samaritano) - Recorrida… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030781-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hospital Samaritano) - Recorrida: Alcione Oliveira da Silva dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPITAL PARTICULAR. NEGATIVAÇÃO INJUSTA. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A RESTITUIR, EM DOBRO, O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO DA PARTE AUTORA, TAMBÉM CONDENADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. NEGATIVAÇÃO SEM LASTRO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SUPOSTA NEGATIVA DE COBERTURA QUE TERIA ENSEJADO A COBRANÇA DE VALORES A MAIOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO, ANTE A REINCIDÊNCIA DA REQUERIDA EM LANÇAR ANOTAÇÕES INDEVIDAS EM NOME DA AUTORA, DESCABIDA QUALQUER REDUÇÃO. REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES OU MESMO EM DOBRO, CONTUDO, INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PAGAMENTO A MAIOR COMPROVADO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AFASTADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 125421/RJ) - Lívia Batista Garcia Leal (OAB: 372128/SP) - Sala 2100

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V. A. E. Da S. x D. E. Da S.

ID: 304152970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028965-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. A. E. DA S.

Polo Passivo:

D. E. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OTTO LEMOS MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINTO CAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028965-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1033242-81.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.E.S. - D.E.S. - Vistos. Trata o presente feito de cumprimento de sente… Processo 0028965-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1033242-81.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.E.S. - D.E.S. - Vistos. Trata o presente feito de cumprimento de sentença, no qual busca o exequente o recebimento dos alimentos inadimplidos no mês de dezembro de 2023. O executado ofertou impugnação, na qual noticiou que o pagamento parcial se deu em razão da dispensa sem justa causa naquele mês, pelo que, no ato da rescisão contratual, houve o desconto referente ao salário relativo aos oito dias trabalhados, acrescidos do valor referente ao 13º salário proporcional. Juntou aos autos o documento de fls. 54. Relatados, decido. É de ser acolhida a impugnação. Com efeito. O impugnante comprovou documentalmente que o pagamento dos alimentos no mês de dezembro se deu de acordo com o avençado pelas partes. Impende consignar que os alimentos devem incidir sobre as verbas salariais. Incidem os alimentos sobre 13º salário (Apelação Cível nº 212.553-4/9 São Paulo 2ª Câmara de Direito Privado Relator: Cezar Peluzo 26.02.02 VU). Por outro lado, não incidem alimentos sobre a indenização por férias e rescisão do contrato de trabalho, as quais têm nítido caráter indenizatório. Não se deve olvidar que sobre indenizações não há incidência de verba alimentar (Agravo de Instrumento 146.743-4 Pirassununga, 10ª Câmara de Direito Privado Relator: Marcondes Machado 08.08.00 VU). Também no tocante à eventual gratificação percebida pelo alimentante a título de prêmio, ante sua própria natureza personalíssima, até porque esporádica e paga visando estimular o empregado, portanto, frise-se, com caráter premial, é de ser afastada do cálculo (JTJ 284/25). Posto isso, acolho a impugnação oferecida pelo executado e, por consequência, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c.c. artigo 771, e 784, inciso I, todos do Código de Processo Civil, por reconhecer que o pagamento integral dos alimentos no mês de dezembro de 2023. P. I. C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA (OAB 204853/SP), BEATRIZ PINTO CAIO (OAB 142552/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP)

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V. A. E. Da S. x D. E. Da S.

ID: 306474473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028965-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. A. E. DA S.

Polo Passivo:

D. E. DA S.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINTO CAIO

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Processo 0028965-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1033242-81.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.E.S. - D.E.S. - Para constar advogado Dr Douglas: Vistos. Trata o pres… Processo 0028965-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1033242-81.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.E.S. - D.E.S. - Para constar advogado Dr Douglas: Vistos. Trata o presente feito de cumprimento de sentença, no qual busca o exequente o recebimento dos alimentos inadimplidos no mês de dezembro de 2023. O executado ofertou impugnação, na qual noticiou que o pagamento parcial se deu em razão da dispensa sem justa causa naquele mês, pelo que, no ato da rescisão contratual, houve o desconto referente ao salário relativo aos oito dias trabalhados, acrescidos do valor referente ao 13º salário proporcional. Juntou aos autos o documento de fls. 54. Relatados, decido. É de ser acolhida a impugnação. Com efeito. O impugnante comprovou documentalmente que o pagamento dos alimentos no mês de dezembro se deu de acordo com o avençado pelas partes. Impende consignar que os alimentos devem incidir sobre as verbas salariais. Incidem os alimentos sobre 13º salário (Apelação Cível nº 212.553-4/9 São Paulo 2ª Câmara de Direito Privado Relator: Cezar Peluzo 26.02.02 VU). Por outro lado, não incidem alimentos sobre a indenização por férias e rescisão do contrato de trabalho, as quais têm nítido caráter indenizatório. Não se deve olvidar que sobre indenizações não há incidência de verba alimentar (Agravo de Instrumento 146.743-4 Pirassununga, 10ª Câmara de Direito Privado Relator: Marcondes Machado 08.08.00 VU). Também no tocante à eventual gratificação percebida pelo alimentante a título de prêmio, ante sua própria natureza personalíssima, até porque esporádica e paga visando estimular o empregado, portanto, frise-se, com caráter premial, é de ser afastada do cálculo (JTJ 284/25). Posto isso, acolho a impugnação oferecida pelo executado e, por consequência, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c.c. artigo 771, e 784, inciso I, todos do Código de Processo Civil, por reconhecer que o pagamento integral dos alimentos no mês de dezembro de 2023. P. I. C., arquivando-se, oportunamente.. - ADV: BEATRIZ PINTO CAIO (OAB 142552/SP), DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB 212368/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036698-97.2024.8.26.0114" – Página 40 de 47

Processo nº 1052897-97.2024.8.26.0114

Município De Campinas x Espaço Vida De Criança Reabilitação Infantil Ltda.

Processo nº 1050181-97.2024.8.26.0114

Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Jessica Adriana Gama Silva

Xs3 Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

Processo nº 0004424-97.2024.8.26.0114

Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0114

Esho Empresa De Serviços Hospitalares S.A. (Hospital Samaritano) x Alcione Oliveira Da Silva Dos Santos

V. A. E. Da S. x D. E. Da S.

V. A. E. Da S. x D. E. Da S.