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Escandinavia Veiculos Ltda x Cielo S.A.

ID: 300976376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036740-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO SEMEDO BARCO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1036740-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Escandinavia Veiculos Ltda - Cielo S.a. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos … Processo 1036740-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Escandinavia Veiculos Ltda - Cielo S.a. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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T. E C. O. L. x S. E. e outros

ID: 306345316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027525-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. E C. O. L.

Polo Passivo:

S. E. T. K. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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JOSE RICARDO PRUDENTE

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JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI

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ELAINE PEREIRA DE MOURA

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Processo 1027525-96.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.C.O. - T.K.I.C. - - S.E. e outros - A.B.C. - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem r…

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Leonardo Machado Campos Pereira Tavares x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 298085814

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036934-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MACHADO CAMPOS PEREIRA TAVARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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RODRIGO RODRIGUES DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036934-96.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vazlog Distribuidora E Logística Ltda x Canavieiras - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto - Fidc Np

ID: 313210426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096395-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

CANAVIEIRAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ABERTO - FIDC NP

Despacho

Advogados:

HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR

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HENRIQUE RAMOS MENDES

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MATHEUS DEGANI DEKKER

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CRISTIANO GUSMAN

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DESPACHO Nº 1096395-96.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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José Aparecido De Araújo x Angela Pecini Silveira e outros

ID: 322827607

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023354-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO DE ARAúJO

Polo Passivo:

ANGELA PECINI SILVEIRA GOLDFARB INCORPORAçõES E CONSTRUçõES S/A RICARDO GILLIUS FERREIRA

Despacho

Advogados:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA

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GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO

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MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

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VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

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DAVISON GILBERTO FREIRE

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DESPACHO Nº 1023354-96.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bruna De Almeida Dom Pedro x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 328510077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138881-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ALMEIDA DOM PEDRO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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MAÍRA FELTRIN ALVES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

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ALINE RAHAL NARDIELLO

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Processo 1138881-96.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bruna de Almeida Dom Pedro - Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Paulo Marcio Dos Santos x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 295534910

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015497-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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HENRIQUE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015497-96.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Hdi Seguros Do Brasil S/A (Antiga Sompo Consumer Seguradora S/A) x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Coelba S/A

ID: 316197382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019140-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S/A (ANTIGA SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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JOCIMAR ESTALK

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0019140-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1078644-96.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - HDI Seguros do Brasil S/A (antiga Sompo Consumer Segurado…

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M. P. A. x L. H. P. A.

ID: 306265255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031308-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. A.

Polo Passivo:

L. H. P. A.

Intimação

Advogados:

TAWNNI BARCELLOS RABELLO

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MARCOS VINICIUS SANCHEZ

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MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

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MARCELO FABREGAS

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LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS

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Processo 1031308-96.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.A. - L.H.P.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseguinte, … Processo 1031308-96.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.A. - L.H.P.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseguinte, condeno os requeridos a prestarem alimentos à requerente nos seguintes termos: (i) Pagamento in natura do aluguel, condomínio e IPTU, no valor total máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, devendo as condições serem tratadas diretamente entre os genitores e o curador da alimentada, com reajuste anual pelo índice IPCA; (ii) Pagamento in natura do plano de saúde e plano ou despesas odontológicas; (iii) Pagamento in natura das despesas com luz, gás e internet; (iv) Pagamento in pecunia no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser administrado e gerido pelo curador dativo, Dr. Marcos Vinicius Sanchez, devendo ser reajustado anualmente pelo índice IPCA; (v) Pagamento in natura das despesas de limpeza da casa (1 faxina semana) e academia. Os alimentos aqui fixados serão devidos na proporção de 10% pela genitora e 90% pelo genitor e deverão perdurar a condição de necessidade da autora, devendo ser objeto de ação revisional caso haja alteração no binômio necessidade-possibilidade. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte dos requeridos, condeno-os ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade da pensão em pecúnia. A autora arcará com os 30% restantes das custas e despesas, e honorários ao patrono dos réus, que fixo, por equidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora, nos termos do artigo 98 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: MARCELO FABREGAS (OAB 144875/RJ), MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB 223800/SP), LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS (OAB 30130/RJ), TAWNNI BARCELLOS RABELLO (OAB 196797/RJ), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), MARCELO FABREGAS (OAB 144875/RJ)

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Banco Daycoval S/A x Br2 Ti – Informatica Eireli e outros

ID: 308893523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069914-96.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

BR2 TI – INFORMATICA EIRELI EMíLIA DUARTE DE LIMA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE

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VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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Processo 1069914-96.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Br2 Ti – Informatica Eireli - - Emília Duarte de Lima - Vistos. RECOLHIMENTO DE CUSTAS Fl. 557.… Processo 1069914-96.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Br2 Ti – Informatica Eireli - - Emília Duarte de Lima - Vistos. RECOLHIMENTO DE CUSTAS Fl. 557. Providencie a parte pretendente, em dez dias, o recolhimento da complementação dos custos do serviço de pesquisa de bens (Prov. CSM n.º 2.684/2023), sendo devida uma taxa de R$ 37,02, para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Eventual pesquisa deferida abaixo e que exija o recolhimento de custas pendentes, será realizada apenas após o cumprimento da presente determinação. INFOJUD Após, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal via DECRED e DIMOB, em nome das partes executadas BR2 TI - INFORMATICA EIRELI, CNPJ 17080196000174 e EMÍLIA DUARTE DE LIMA, CPF 93507852934 . Ao promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma que fique acessível apenas para as partes. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)

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