Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036746-16.2022.8.26.0053" – Página 40 de 47

Processo nº 0012329-16.2022.8.26.0053

ID: 313758467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0012329-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DAMASCENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012329-16.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luciano Damasceno de Souza - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso… Processo 0012329-16.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luciano Damasceno de Souza - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste no presente incidente. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2. Caso o formulário tenha sido protocolado com categorização incorreta, a retificação deverá ser feita através da página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicando no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. (instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf). 3. Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 4. Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 5. Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041790-16.2022.8.26.0053

ID: 278776706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1041790-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID CAROLINA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP) Processo 1041790-16.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ingrid Carolina Dias - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0034057-16.2022.8.26.0053

ID: 323073060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034057-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DINIZ FONSECA ALAOR JOSE MOLINA ALEXANDRE BERNARDES ALFREDO BUENO DE ALMEIDA ANTONIO PIROLO ANTONIO SERGIO LEVORATO ARILDO ANTUNES ARNALDO PELIZAO BENEDICTO DAGOBERTO SOUZA FRANCO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA GABRIEL FERNANDES DA CUNHA GERSON CABRAL DE MELO JOACIR RAMOS JOEL APARECIDO POPIN ORIDES ANTONIO PERIN OSVALDIR JOSE BARJACHI OSVALDO SEVERIANO ALMEIDA OSWALDO LOPES OLIVEIRA ROGERIO HEGGENDORN SAYAO VENANCIO BOVOLATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034057-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0127654-64.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Alaor Jose Molina - - Joacir Ramos - - Osvaldo Severiano Almeida - - Gerson Cabral de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021129-16.2022.8.26.0053

ID: 309381367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1021129-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FORSTER CARNEIRO HELOISA FORSTER BORALLI LAIS CECILIA FORSTER JACOBS LILIAN MARIA DA SILVA FORSTER LUCAS MAURICIO CARNEIRO MARIA HELENA FORSTER CARNEIRO RENATO BORALLI FILHO ROSA MARIA FORSTER FAVARO ROSA TERESA CARDOSO FORSTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021129-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas Mauricio Carneiro - - Heloisa Forster Boralli - - Renato Boralli Filho - - Maria He… Processo 1021129-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas Mauricio Carneiro - - Heloisa Forster Boralli - - Renato Boralli Filho - - Maria Helena Forster Carneiro - - Lais Cecilia Forster Jacobs - - Carlos Eduardo Forster Carneiro - - Rosa Teresa Cardoso Forster - - Rosa Maria Forster Favaro - - Lilian Maria da Silva Forster - Vistos. Fls. 225/286 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores Myrian Forster. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Lilian Maria da Silva Forster (16,67%), Lais Cecília Forster Jacobs (16,67%), Rosa Maria Forster Fávaro (16,67%), Maria Helena Forster Carneiro (8,33%), Carlos Eduardo Foster Carneiro (8,33%), Renato Boralli Filho (8,33%), Heloisa Forster Boralli (8,33%), Orlando Forster Neto (4,17%), Rodolfo Forster (4,17%), Lilian Foster de Almeida (4,17%) e Ana Maria Cardoso Forster (4,17%), no polo ativo do feito em sucessão a Myrian Forster. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006412-16.2022.8.26.0053

ID: 309929954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006412-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ABNER F. DAMIANI ADRIANA DE VALLE ANA MARIA B. DE ALMEIDA PRADO ANA MARIA DE SOUZA ARLETE C. DA FONSECA DALILA M. CRISTIANO GENSEN DANIEL A. CAPUANO DAYSE T. TANAKA DIRCE IPóLITO EDIVALDO S. DO NASCIMENTO EVANY LOURDES Z. SIMõES HELIO S. YAMAGUCHI HELOISA DE SOUZA R. DE OLIVEIRA INES R. DE PAULA BESSA JAIR HIRATA JOSé CARLOS DE C. DOS S. LOPES JOSé DE ARAúJO CARNEIRO LIGIA MATTOSO SARAIVA MARIA APARECIDA G. FERRARINI MARIA MARGARIDA ZORDENONI MARIO MARTINS MARISA E. EMISSAKI MARY CHEN TSENG NEIDE ROMãO DA SILVA RICARDO T. KANECADAN SEVERINA M. CAMELO SILVIA DE MORAES RêGO SONIA YANAGIHARA SUN C. E. T CHING CHUNG VALDINELIA DOS S. OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006412-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0138218-39.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Sun C. E. T Ching Chung - - Mario Martins - - Marisa … Processo 0006412-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0138218-39.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Sun C. E. T Ching Chung - - Mario Martins - - Marisa E. Emissaki - - Mary Chen Tseng - - Ricardo T. Kanecadan - - Severina M. Camelo - - Sonia Yanagihara - - Ines R. de Paula Bessa - - Valdinelia dos S. Oliveira - - Edivaldo S. do Nascimento - - Silvia de Moraes Rêgo - - Neide Romão da Silva - - Heloisa de Souza R. de Oliveira - - Ligia Mattoso Saraiva - - Maria Margarida Zordenoni - - Dirce Ipólito - - Daniel A. Capuano - - Abner F. Damiani - - Adriana de Valle - - Ana Maria B. de Almeida Prado - - Ana Maria de Souza - - Arlete C. da Fonseca - - Dalila M. Cristiano Gensen - - Maria Aparecida G. Ferrarini - - Dayse T. Tanaka - - Evany Lourdes Z. Simões - - Helio S. Yamaguchi - - Jair Hirata - - José de Araújo Carneiro - - José Carlos de C. dos S. Lopes - Vistos. Certidão de fls. 541: Manifeste-se a parte requerente sobre a habilitação de herdeiros dos coautores falecidos (fls. 523/524). Int. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022029-16.2022.8.26.0053

ID: 278832682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022029-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCINA ALVES DE OLIVEIRA ANA CONCEIçãO GASBARRO ANéSIA RODRIGUES BAUNGARTNER LELIO WEISSMANN LEONOR CHRISTOFOLETTI DENADAI LúCIA PALMA FAVORETO RIBEIRO LUCY CONCEIçãO VALERIO FREITAS MARIA ANTONIA VALLONGO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA MICHETI ITALIANI MARIA BEEK ALBIASETTI MARIA DE LOURDES RIBAS LOPES MARIA DORIGO BATISTA DE OLIVEIRA MARIA EUNICE MOURA MARIA HELENA ORTIZ DA FONSECA MARIA JULIA SCALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisilva Zavan (OAB 228393/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP) Processo 0022029-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Maria Beek Albiase… ADV: Marisilva Zavan (OAB 228393/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP) Processo 0022029-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Maria Beek Albiasetti, Alcina Alves de Oliveira, Ana Conceição Gasbarro, Anésia Rodrigues Baungartner, Lelio Weissmann, Leonor Christofoletti Denadai, Lúcia Palma Favoreto Ribeiro, Lucy Conceição Valerio Freitas, Maria Antonia Vallongo de Oliveira, Maria Aparecida Micheti Italiani, Maria de Lourdes Ribas Lopes, Maria Dorigo Batista de Oliveira, Maria Eunice Moura, Maria Helena Ortiz da Fonseca, Maria Julia Scali - Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0032893-16.2022.8.26.0053

ID: 303791285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032893-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BALBINA DA SILVA TEODORO CARLOS ALBERTO PAZERO CHICCA CATARINA ELIAS JAYME ELIZABETH FERNANDES DE ARAUJO HELENA MASSEO DE CASTRO IVO TAUBE JOSE DA SILVA LUIZ HENRIQUE TIBIRIçá RAMOS LYGIA CECILIA CUNHA MARIA ANGELICA AMORIM MARIA DELFINA FERREIRA MARIA THEREZA ABREU RIBEIRO MAURICIO FRANCELINO ARAGãO NADI CLEIA ARNAUT DE VASCONCELOS COSTA SONIA MALRIA CORRêA DA SILVA MOSCHETTI VIRGINIA CAMPANER GUEDES WILIAN REGINALDO FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARENA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER CALDEIRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032893-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0036561-78.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivo Taube - - Jose da Silv… Processo 0032893-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0036561-78.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivo Taube - - Jose da Silva - - Luiz Henrique Tibiriçá Ramos - - Lygia Cecilia Cunha - - Elizabeth Fernandes de Araujo - - Wilian Reginaldo Fiori - - Carlos Alberto Pazero Chicca - - Helena Masseo de Castro - - Catarina Elias Jayme - - Mauricio Francelino Aragão - - Sonia Malria Corrêa da Silva Moschetti - - Maria Delfina Ferreira - - Balbina da Silva Teodoro - - Maria Angelica Amorim - - Virginia Campaner Guedes - - Maria Thereza Abreu Ribeiro - - Nadi Cleia Arnaut de Vasconcelos Costa - Vistos. Certifique a serventia acerca da existência ou inexistência de pendências processuais que não se refiram a pedido de levantamento de valores decorrentes de precatório, tais como homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento e pedido de penhora no rosto dos autos. Sendo constatada a ausência de tais pendências, remetam-se os autos à UPEFAZ, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER CALDEIRÃO (OAB 409371/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Companhia De Seguros Gerais x Paulo Da Silva Cardoso

ID: 322517119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036746-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

PAULO DA SILVA CARDOSO

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036746-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Paulo da Silva Cardoso - Vistos. 1. Verifico que a parte … Processo 1036746-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Paulo da Silva Cardoso - Vistos. 1. Verifico que a parte requerida, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos necessários para que fosse possível avaliar, de uma maneira global, sua condição financeira, em especial as declarações de imposto de renda. Desta forma, indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. 2. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 27 de agosto de 2024, às 13h30min, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, através do e-mail institucional da Vara em até 03 (três) dias antes da sua realização, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Nos termos do artigo 455, do CPC cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada para ingresso na audiência designada. No dia e horário acima agendados, todos os participantes deverão seguir os seguintes requisitos: - Ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. - Exibir documento de identificação pessoal com foto. - Fica proibida a gravação da audiência por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos, com confirmação de leitura. Intime-se. - ADV: MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052473-10.2025.8.26.0053

ID: 315464057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052473-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RENATO GIANSANTE EDMUR RIBEIRO GIANSANTE COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052473-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda - - Antonio Renato Giansante - - Edmur Ribeiro - VISTOS. I… Processo 1052473-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda - - Antonio Renato Giansante - - Edmur Ribeiro - VISTOS. I - Fls. 8338/8340 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se. II - Indefiro, no mais, a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do direito perseguido. Com efeito, extrai-se dos autos que os requerentes foram autuados por meio do AIIM nº 005.035.973-3 em virtude de suposta emissão, nos meses de março de 2.019, março e novembro de 2.021 e fevereiro de 2.022, de notas fiscais de produtor com declaração falsa quanto ao estabelecimento de destino. Pois bem, em primeiro lugar, cumpre asseverar que a sentença e o acórdão proferidos no bojo do processo nº 1039947-16.2022.8.26.0053 dizem respeito exclusivamente à nulidade da OSF nº 07.0.04294/22-5 e da diligência realizada na sede da coautora Giansante Comércio Atacadista de Cereais Ltda., ao passo que o AIIM objeto desta demanda teve por principal fundamento a OSF nº 07.0.07147/22-7 e diligências realizadas junto ao coautor Edmur Ribeiro (fls. 73, 84 e 92/96). Ao menos em uma análise perfunctória da questão, portanto, e considerando inclusive a ausência de trânsito em julgado do processo nº 1039947-16.2022.8.26.0053, não se vislumbra a alegada irregularidade na lavratura do AIIM sob este aspecto. No que diz respeito à suposta violação do Programa "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar Estadual nº 1.320/18, a seu turno, observa-se que o procedimento de Análise Fiscal Prévia - AFP depende de prévio requerimento do contribuinte, nos termos do artigo 14, § 7º, circunstância não demonstrada pela parte autora. Por fim, não se desconhece o posicionamento do E. TJSP, quanto à presunção de boa-fé das empresas que negociam com aquelas declaradas inidôneas, em período anterior à referida declaração. Contudo, os documentos apresentados pela própria autora se prestam a elidir a boa-fé sustentada na inicial. Com efeito, o Relatório Circunstanciado da Ação Fiscal que acompanhou o AIIM nº 5.035.973-2 (fls. 57/66) aponta a existência de indícios robustos acerca da relação direta entre o produtor rural coautor Edmur Ribeiro e a empresa coautora Giansante, tais como contrato de compra e venda, recibo de pagamento e ficha de compra (fls. 58/60), averiguando-se, contudo, a emissão dos respectivos documentos fiscais de entrada apenas em nome de empresas distintas e alheias a referido negócio. Em reunião virtual com o produtor, ademais, esclareceu-se que grande parte de sua colheita é negociada com a empresa Opção Rural, atuando como aparente corretor justamente o titular da empresa Giansante Comércio Atacadista de Cereais Ltda., a saber, Antonio Renato Giansante (fl. 61). Todas estas circunstâncias indicam, ao menos em sede de análise superficial da controvérsia, que a real empresa destinatária das mercadorias de fato se tratava da própria coautora Giansante, consubstanciando a venda às empresas Comércio e Representação de Cereais Imperador EIRELI, Maxx Correa Comércio e Beneficiamento de Cereais EIRELI, LBLS Comércio e Transportes EIRELI e Adorno Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios EIRELI, de operação simulada, de maneira a corroborar a autuação objeto deste feito. Ausentes, pois, os requisitos legais, indefiro o pedido de suspensão de exigibilidade do crédito tributário com fulcro no artigo 151, inciso V, do CTN. Não obstante, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão, mediante depósito integral em espécie do valor controverso nestes autos, a ser efetivado pelo(a/s) autor(a/s) no prazo de 10 dias, ficando rejeitada, desde logo, a apresentação de carta de fiança/seguro garantia para garantia do débito, reconsiderando entendimento pessoal anterior, nos termos da Súmula 112, do Superior Tribunal de Justiça. III - Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, deverá a autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, obrigatoriamente encaminhar suas informações para o e-mail sp5faz@tjsp.jus.br. Int. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021447-16.2022.8.26.0053

ID: 311921986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021447-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE CRISTINA FERREIRA DAVID CAMILA FERNANDA DE MORAIS SILVA CATIA DAS NEVES ALVES PEREIRA ELIZABETH DAS NEVES ALVES PEREIRA EURIDICE SILVA REBELO FELICIO FATIMA REGINA MASSA HELENA MARIA DE CARVALHO JULIANA MARIA DEGROSSOLI JULLYANA CRISTINA AGUIAR ZILLESG LEANDRA KAREN GONçALVES MASSA LINDINALVA FRANCISCO LEITE LUCIA RIBEIRO DA LUZ MARIA DE LURDES CARVALHO PEREIRA MARIA LUIZA COSTA MARLENE HERNANDEZ PEREZ ODETTE DE AZEVEDO CAMARGO PERSIDIA FERREIRA DA SILVA ROSEMEIRE DE ABREU BARATI SOLANGE ELIZABETH FERREIRA DAVID WANDA CASTRO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021447-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0118660-47.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Helena Maria de … Processo 0021447-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0118660-47.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Helena Maria de Carvalho - - Jullyana Cristina Aguiar Zillesg - - Marlene Hernandez Perez - - Wanda Castro do Amaral - - Catia das Neves Alves Pereira - - Persidia Ferreira da Silva - - Elizabeth das Neves Alves Pereira - - Solange Elizabeth Ferreira David - - Alice Cristina Ferreira David - - Euridice Silva Rebelo Felicio - - Lindinalva Francisco Leite - - Leandra Karen Gonçalves Massa - - Rosemeire de Abreu Barati - - Juliana Maria Degrossoli - - Odette de Azevedo Camargo - - Fatima Regina Massa - - Lucia Ribeiro da Luz - - Maria de Lurdes Carvalho Pereira - - Camila Fernanda de Morais Silva - - Maria Luiza Costa - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 461 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes