Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036981-36.2022.8.26.0100" – Página 40 de 45

Leandro Da Silva Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277569819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1104881-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KARINA LILIAN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Karina Lilian Vieira (OAB 276428/SP) Processo 1104881-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro da Silva Silva - Reqdo: Facebook Serv…

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Caixa Residência Xs3 Seguros S.A. x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A

ID: 324564088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103717-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA RESIDêNCIA XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1103717-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Residência Xs3 Seguros S.a. - Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Ante o retorno dos…

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Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Município De São Paulo

ID: 291462605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036981-46.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TUCURUVI DIáLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ICARO SORREGOTTI NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036981-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036981-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Eurípedes Faim - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MANTENDO O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS POR PAUTA FISCAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: (I) A LEGALIDADE DO CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" À QUITAÇÃO DO ISS; (II) A VALIDADE DO ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS, COM O EMPREGO DE PAUTA FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" À QUITAÇÃO DO ISS É CONSIDERADO FORMA DE COERÇÃO INADMISSÍVEL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E PRECEDENTES DO TJSP. 4. O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS POR PAUTA FISCAL NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 148 DO CTN, POIS NÃO FORAM APONTADOS PELO MUNICÍPIO INDÍCIOS DE FALSIDADE OU OMISSÕES NOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA AUTORA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" NÃO PODE SER CONDICIONADA À QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. 2. O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO ART. 148 DO CTN.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §§ 3º E 5º.CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 148.LEI MUNICIPAL Nº 6.989/1966, ART. 83.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI Nº 683000/RS, REL. MIN. CELSO DE MELLO, J. 31/10/2007.TJSP, APELAÇÃO Nº 3022841-91.2013.8.26.0224, REL. REZENDE SILVEIRA, J. 26/02/2015.TJSP, APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 1001222-51.2015.8.26.0554, REL. CLÁUDIO MARQUES, J. 25/08/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1003613-36.2022.8.26.0100

ID: 298529333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003613-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003613-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Indefiro, por ora, a pretensão de citação por edital, pois não foram esgotados os me…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Bar Rancho Nordestino Ltda. - Me

ID: 293509636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003293-71.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

BAR RANCHO NORDESTINO LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSÉ SOARES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003293-71.2025.8.26.0011 (processo principal 1124087-36.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP…

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Lenita Souza Barboza x Paulo Eduardo Venturin

ID: 311011181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041858-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LENITA SOUZA BARBOZA

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO VENTURIN

Intimação

Advogados:

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souz…

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B. R. P. Dos S. e outros x N. D. I. S. S. A.

ID: 291078506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033190-42.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. R. P. DOS S. D. M. DOS S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLYANA PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS VAZ

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Processo 0033190-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1101486-36.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - B.R.P.S. - - D.M.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1 - Fl. 283:…

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Processo nº 0034874-36.2022.8.26.0100

ID: 313094910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034874-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALMARI ADMINISTRAçãO, PARTICIPAçõES E FRANCHISING S/A VALMARI LABORATóRIOS DERMOCOSMéTICOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034874-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1017749-09.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Valmari Administração, Participações e Franchising S/A - - Valmari Laboratóri…

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Lenita Souza Barboza x Paulo Eduardo Venturin

ID: 323207772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041858-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LENITA SOUZA BARBOZA

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO VENTURIN

Intimação

Advogados:

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES CARDOSO

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MARIA CRISTINA MARIANO

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GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

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ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

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Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souz…

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Processo nº 0000887-87.2024.8.26.0116

ID: 304253584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-87.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO QUATRE SAISONS RESIDENCE RICARDO ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-87.2024.8.26.0116 (processo principal 1000614-28.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Quatre Saisons Residence - - Ricardo Alves C…

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